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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Portaria Legislativa nº 2, de 04 de janeiro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Portaria Legislativa

2

2024

4 de Janeiro de 2024

Nomeia a servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 17/5, como coordenadora do Departamento Legislativo e revoga a Portaria nº 52, de 6 de julho de 2023. Altera o inciso III do art. 1º da Portaria nº 20, de 11 de fevereiro de 2022.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria Legislativa nº 118, de 17 de dezembro de 2025
Altera o(a)  Portaria Legislativa nº 20, de 11 de fevereiro de 2022
Revoga integralmente o(a)  Portaria Legislativa nº 52, de 06 de julho de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR

O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no art. 31, XXX, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno),

CONSIDERANDO a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal, estabelecida pela Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017, e

CONSIDERANDO a Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2017, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, resolve:

 

 

    Art. 1º. 

    A Portaria nº 20, de 11 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração: 

      III  – 

      “Art. 1º............................. 

      III – servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 17/5, como coordenadora do Departamento Legislativo.

      ..................................... “ (NR) 

      Art. 2º. 

      Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o disposto na Portaria nº 52, de 6 de julho de 2023.

        Art. 1º.   (Revogado)
        Art. 2º.   (Revogado)

         

        Gabinete da Presidência, aos 4 dias do mês de janeiro de 2024.

        Eduardo Albani Dala Costa
        Presidente



          Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.


          ALERTA-SE          , quanto as compilações:
          O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.” 

          PORTANTO:
          A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.