Matérias do Expediente (47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica na Estrada Municipal que liga a Comunidade de Nossa Senhora do Carmo à Comunidade de Comunidade de São Miguel Cachoeirinha.

Indica ao Executivo Municipal a criação de mais vagas de estacionamento rotativas de 10 minutos na esquina da Rua Itacolomi com a Avenida Brasil, próximo ao Hospital Thereza Mussi.

Requer ao Executivo Municipal, informação sobre a indicação n°318/2022, alteração no art. 58. do Decreto nº 5.866/2011, onde solicita no § 4°, a renovação do cartão de transporte coletivo para as pessoas com deficiência, ao término de 12 meses

Requer ao Executivo Municipal, extensão de rede de iluminação pública na Estrada Municipal Pioneiro Irineu Bertani entre as Ruas Josefina Maria Leonardi e Tobias José Nesi, no Bairro Aeroporto.

Requer ao Executivo Municipal, pintura da sinalização de trânsito horizontal em toda a extensão da Rua Marília, no Bairro São Roque.

Requer ao Executivo Municipal, melhorias com urgência na estrutura física da Escola Municipal Jardim Primavera.

Requer ao Executivo Municipal, conserto da pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Marília, localizada no Conjunto Habitacional Santa Fé.

Requer ao Exectivo Municipal, reparos com urgência no calçamento entre as Ruas Santa Rita e São Tomé, no Bairro Sudoeste.

Requer ao Executivo Municipal a implantação de um playground na sede do Projeto AABB Comunidade, localizao na Rua Ivaí, nº 800, Bairro Jardim Floresta.

Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que encaminhe quais os projetos de formação e capacitação de mão de obra especializada estão previstos, referente ao Projeto de Lei nº 78/2023, o qual “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 307.500,00 (trezentos e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências.”

Requer à Secretaria Municipal de Saúde para que a mesma analise e manifeste-se quanto a operacionalidade técnico-financeira, principalmente no tocante à sua efetividade do Projeto de Lei nº 92/2023, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Plantão de Urgência Odontológica, com horário de atendimento aos sábados, domingos, feriados e períodos de recesso.

Requer ao Executivo Municipal, a pinttura de sinalização de trânsito "Cuidado área escolar" na Rua Caramuru, nº 1336 em frente a Escola Crescer, no Trevo da Guarany.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde para que a mesma analise e manifeste-se tecnicamente a respeito da matéria do Projeto de Lei nº 92/2023, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Plantão de Urgência Odontológica, com horário de atendimento aos sábados, domingos, feriados e períodos de recesso.

Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantar uma praça com Academia da Terceira Idade e playground, no Bairro Pinheirinho.

Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantar um espaço de esporte e lazer nos moldes do Projeto “Meu Campinho” no Bairro Pinheirinho.

Requer ao Deputado Estadual Luís Corti, a destinação de recursos para implantação de um espaço de esporte e lazer nos moldes do Projeto “Meu Campinho” no Bairro Pinheirinho.

Requer ao Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra, a destinação de recursos para implantação de um espaço de esporte e lazer nos moldes do Projeto “Meu Campinho” no Bairro Pinheirinho.

Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, repasse à esta Casa de Leis, informações no tocante se há recebimento
de insalubridade, referente ao servidor lotado sob matrícula nº 51969-1.

Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que informe sobre as condições do transporte escolar da linha São Miguel Cachoeirinha, que encaminhe copia do documento do veiculo e termo de vistoria do Órgão Gestor do Transporte Coletivo.

Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que encaminhe copia dos documentos dos veículos e os termos de vistoria do Órgão Gestor do Transporte Coletivo de todos os veículos terceirizados que fazem o transporte dos alunos residentes nas comunidades rurais.

Requer ao Deputado Estadual do Paraná, Luiz Fernando Guerra Filho, a destinação de um Container para Eco Lutas a ser utilizado pelas mulheres pato-branquenses para aulas de defesa pessoal.

Requer, de acordo com o § 2º do art 5º, da Lei Federal nº 1.579, de 18 de março de 1952, prorrogação de prazo em 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 59, de 19 de setembro de 2022, com a finalidade de apurar supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função de servidor do Poder Executivo.