SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 09/08/2023 - 13:30

Encerramento: 09/08/2023 - 16:19

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=hEZgej9pGRE

Mesa Diretora

Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Vice-Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União

Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Lista de Presença na Sessão

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Rodrigo José Correia / Podemos

Romulo Faggion / União

Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de agosto de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Romulo Faggion - União Brasil.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de agosto de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 263/AL, datado de 8 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 321/2023-DL (requerimento 1164/2023). Ofício nº 264/AL, datado de 8 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 325/2023-DL (requerimento 1188/2023). Ofício nº 15/2023, datado de 7 de agosto de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, senhora Rosane Terezinha Fontana, encaminhando cópia da ata de reunião do Conselho, de nº 6/2023, realizada em 19 de junho de 2023, da análise de documentação solicitada referente aos setores da educação e suas fontes de pagamento do mês de maio de 2023. Ofício nº 17/2023, datado de 7 de agosto de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, senhora Rosane Terezinha Fontana, apresentando informações referentes à reunião do FUNDEB do dia 28 de julho de 2023, do Conselho que atuará na gestão de 2023 a 2026, como cópia da ata de reunião deste Conselho, de nº 7/2023, realizada em 28/7/2023, referente à prestação de contas do FUNDEB dos meses de maio e junho de 2023, com divergência de valores; e cópia dos demonstrativos mensais referentes aos empenhos pagos e saldo bancário. Ofício nº 19/2023, datado de 7 de agosto de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, senhora Rosane Terezinha Fontana, apresentando informações referentes à reunião do FUNDEB do dia 2 de agosto de 2023, do Conselho que atuará na gestão de 2023 a 2026, como cópia da ata de reunião deste Conselho, de nº 8/2023, realizada em 2/8/2023, referente à prestação de contas do FUNDEB dos meses de maio e junho de 2023 com atualização dos valores de receita referente ao VAAR; e cópia dos demonstrativos mensais referentes aos empenhos pagos e saldo bancário. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco para a Solenidade de Formatura da 1ª Fase do Projeto de Robótica em Pato Branco, a ser realizada no dia 10 de agosto de 2023, às 9 horas, no Largo da Liberdade. Convite enviado pela Diretoria do Sínodo Rio Paraná, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) e a Paróquia Evangélica de Confissão Luterana em Pato Branco, para o ato de abertura da 27ª Assembleia Sinodal Do Sínodo Rio Paraná, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2023, às 19h30, nas dependências da Casa de Formação Frei Policarpo neste município. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco para a reinauguração da Escola de Artes, a ser realizada no dia 15 de agosto de 2023, às 9 horas, na Escola de Artes. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco convida para reinauguração do CMEI da Escola Municipal do Bairro Planalto, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2023, às 9h, no CMEI Planalto. Convite enviado pelo Hospital Filantrópico Policlínica, para a Reinauguração da UTI Neonatal e Pediátrica, a ser realizada no dia 9 de agosto de 2023, às 16 horas, na Entrada pela recepção central do Hospital Filantrópico Policlínica. Convite enviado Polo de Pesquisa e Inovação de Pato Branco e a Coordenação Mesorregional do Sudoeste do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná Iapar – Emater (IDR-Paraná), para participar da Abertura do Curso Presencial “III Jornada Tecnológica de Leite a Pasto, a ser realizada nos dia 22 de agosto de 2023, às 13 horas, e no curso que será de 22 a 24 de agosto de 2023, finalizando no 24 de agosto de 2023, com uma Tarde de Campo, aberta ao público, a ser realizada nos dias 22 a 24 de agosto de 2023, no IDR-Paraná - Polo de Pesquisa e Inovação de Pato Branco. Convite para participar da Semana do Orçamento 2023 de 14 a 16 de agosto de 2023, no plenário da Câmara Municipal de Pato Branco.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 5 de 2023, referente ao mês de maio de 2023. Projeto de Lei nº 105/2023, Mensagem nº 45/2023, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e dá outras providências. Projeto de Lei nº 106/2023, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que denomina via pública de “Rua Florencia dos Santos”. Mensagem Retificativa nº 2/2023, assinado pelo Prefeito Robson Cantu, que encaminha adequações ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2023, anexo à Mensagem nº 44/2023, que dispõe sobre a criação da Fundação de Esporte de Pato Branco - PATOESPORTE.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador Claudemir Zanco, líder do PL.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Senhor Altair Pinto de Lima, Conselheiro Tutelar, convidado pelos vereadores Claudemir Zanco - PL e Rodrigo José Correia - Podemos, para falar sobre o atendimento e as ações do Conselho Tutelar.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 468 de 2023 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2664	Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica na Estrada Municipal que liga a Comunidade de Nossa Senhora do Carmo à Comunidade de Comunidade de São Miguel Cachoeirinha.	Matéria lida
2 - Indicação nº 469 de 2023 Autor: Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 2667	Indica ao Executivo Municipal a criação de mais vagas de estacionamento rotativas de 10 minutos na esquina da Rua Itacolomi com a Avenida Brasil, próximo ao Hospital Thereza Mussi.	Matéria lida
3 - Requerimento nº 1230 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rafael Celestrin, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2641	Requer ao Executivo Municipal, informação sobre a indicação n°318/2022, alteração no art. 58. do Decreto nº 5.866/2011, onde solicita no § 4°, a renovação do cartão de transporte coletivo para as pessoas com deficiência, ao término de 12 meses	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 1231 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2646	Requer ao Executivo Municipal, extensão de rede de iluminação pública na Estrada Municipal Pioneiro Irineu Bertani entre as Ruas Josefina Maria Leonardi e Tobias José Nesi, no Bairro Aeroporto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 1232 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2647	Requer ao Executivo Municipal, pintura da sinalização de trânsito horizontal em toda a extensão da Rua Marília, no Bairro São Roque.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 1233 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2648	Requer ao Executivo Municipal, melhorias com urgência na estrutura física da Escola Municipal Jardim Primavera.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 1234 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2649	Requer ao Executivo Municipal, conserto da pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Marília, localizada no Conjunto Habitacional Santa Fé.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 1235 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2652	Requer ao Exectivo Municipal, reparos com urgência no calçamento entre as Ruas Santa Rita e São Tomé, no Bairro Sudoeste.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 1236 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2653	Requer ao Executivo Municipal a implantação de um playground na sede do Projeto AABB Comunidade, localizao na Rua Ivaí, nº 800, Bairro Jardim Floresta.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 1237 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2654	Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que encaminhe quais os projetos de formação e capacitação de mão de obra especializada estão previstos, referente ao Projeto de Lei nº 78/2023, o qual “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 307.500,00 (trezentos e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências.”	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 1238 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 2655	Requer à Secretaria Municipal de Saúde para que a mesma analise e manifeste-se quanto a operacionalidade técnico-financeira, principalmente no tocante à sua efetividade do Projeto de Lei nº 92/2023, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Plantão de Urgência Odontológica, com horário de atendimento aos sábados, domingos, feriados e períodos de recesso.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 1239 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2656	Requer ao Executivo Municipal, a pinttura de sinalização de trânsito "Cuidado área escolar" na Rua Caramuru, nº 1336 em frente a Escola Crescer, no Trevo da Guarany.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 1240 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 2657	Requer à Secretaria Municipal de Saúde para que a mesma analise e manifeste-se tecnicamente a respeito da matéria do Projeto de Lei nº 92/2023, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Plantão de Urgência Odontológica, com horário de atendimento aos sábados, domingos, feriados e períodos de recesso.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 1241 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2658	Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantar uma praça com Academia da Terceira Idade e playground, no Bairro Pinheirinho.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 1242 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Dirceu Luiz Boaretto Número de Protocolo: 2659	Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantar um espaço de esporte e lazer nos moldes do Projeto “Meu Campinho” no Bairro Pinheirinho.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 1243 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2660	Requer ao Deputado Estadual Luís Corti, a destinação de recursos para implantação de um espaço de esporte e lazer nos moldes do Projeto “Meu Campinho” no Bairro Pinheirinho.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 1244 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2663	Requer ao Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra, a destinação de recursos para implantação de um espaço de esporte e lazer nos moldes do Projeto “Meu Campinho” no Bairro Pinheirinho.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 1245 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 2665	Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, repasse à esta Casa de Leis, informações no tocante se há recebimento de insalubridade, referente ao servidor lotado sob matrícula nº 51969-1.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 1246 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion Número de Protocolo: 2666	Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que informe sobre as condições do transporte escolar da linha São Miguel Cachoeirinha, que encaminhe copia do documento do veiculo e termo de vistoria do Órgão Gestor do Transporte Coletivo.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 1247 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 2668	Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que encaminhe copia dos documentos dos veículos e os termos de vistoria do Órgão Gestor do Transporte Coletivo de todos os veículos terceirizados que fazem o transporte dos alunos residentes nas comunidades rurais.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 1248 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2669	Requer ao Deputado Estadual do Paraná, Luiz Fernando Guerra Filho, a destinação de um Container para Eco Lutas a ser utilizado pelas mulheres pato-branquenses para aulas de defesa pessoal.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento - Comissão Especial nº 15 de 2023 Turno: Deliberação Autores: CEI - Comissão Especial de Inquérito, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion Número de Protocolo: 2662	Requer, de acordo com o § 2º do art 5º, da Lei Federal nº 1.579, de 18 de março de 1952, prorrogação de prazo em 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 59, de 19 de setembro de 2022, com a finalidade de apurar supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função de servidor do Poder Executivo.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Lista de Presença na Ordem do Dia

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Rodrigo José Correia / Podemos

Romulo Faggion / União

Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2021 Turno: Segundo Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 2036 Processo: 120/2021	Autoriza a criação da Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2022 Turno: Segundo Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício Número de Protocolo: 2692 Processo: 181/2022	Institui a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres no Município de Pato Branco, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023 Turno: Segundo Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 832 Processo: 31/2023	Dispõe sobre a criação da Feira Municipal de Arte e Artesanato de Pato Branco – FEMAAPB e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 985 Processo: 35/2023	Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento Contra o Câncer e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 1382 Processo: 47/2023	Autoriza a contratação temporária, por meio de Processo Seletivo Simplificado - PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, Farmacêutico, Auxiliar de Farmácia, Técnico em Raio X, Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente Comunitário de Endemias - ACE, no Município de Pato Branco, e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 1829 Processo: 59/2023	Institui o “Programa + Saneamento" no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 2101 Processo: 73/2023	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 562.066,74 (quinhentos e sessenta e dois mil, sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 2139 Processo: 75/2023	Altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2021	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2022	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

2 - Claudemir Zanco / PL

3 - Romulo Faggion / União

Ocorrências da Sessão

COMPOSIÇÃO DA CEI - REQUERIMENTO COMISSÃO ESPECIAL Nº 12/2023: Após a leitura e deliberação das proposições dos senhores vereadores, a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen explanou que conforme dispõe o parágrafo 3º, do artigo 67-A do Regimento Interno desta Casa de Leis: “Na primeira sessão ordinária seguinte, a Comissão será composta e no prazo de 2 (dois) dias deverá se reunir para indicar o Presidente e o Relator.” Sendo assim, solicitamos ao 1º Secretário que realize a leitura do Requerimento - Comissão Especial nº 12/2023, que requer a instauração de Comissão Especial de Inquérito para apuração dos fatos que ensejaram a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais, em face do Município de Pato Branco, em trâmite do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco - Processo 0004102-39.2023.8.16.0131. A seguir, de acordo com o disposto no art. 65, do Regimento Interno, que trata da composição de Comissões Temporárias gerais, aplicável, inquestionavelmente, à Comissão Especial de Inquérito. Art. 65. As comissões temporárias, constituídas por proposta da Mesa ou por no mínimo três Vereadores, exceto as de inquérito, que deverão atender o disposto no artigo 24 da Lei Orgânica Municipal, serão compostas por cinco membros, observada a proporcionalidade partidária e demais disposições constantes neste Regimento. Após oficiados os líderes partidários em 3 de agosto de 2023, com as devidas respostas recebidas até 8 de agosto de 2023, a Comissão Especial de Inquérito será constituída nesta sessão, em atenção ao disposto no art. 31, XII, do Regimento Interno. Art. 31. O Presidente da Câmara Municipal é a mais alta autoridade da Mesa, dirigindo-a e o Plenário, em conformidade com as atribuições que lhe confere este Regimento Interno, cabendo-lhe: XII - designar comissões especiais nos termos deste Regimento Interno. Conforme se vê, a Comissão deve ser composta por cinco membros, observando-se a proporcionalidade partidária. Neste sentido, em vista de que há três partidos com dois vereadores cada (PP, Podemos e PSD), estes têm direito a uma vaga para cada um destes partidos. Conforme os ofícios dos líderes partidários, demonstraram interesse em constituir a CEI, os seguintes vereadores: Podemos: Rodrigo José Correia; PSD: Joecir Bernardi; PP: Lindomar Rodrigo Brandão. Para as duas vagas restantes, demonstraram interesse em compor a Comissão os seguintes partidos: MDB: Eduardo Albani Dala Costa; PV: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera; PSDB: Januário Koslinski; PL: Claudemir Zanco e União Brasil: sem indicação. Na sequência, a Presidente suspendeu a sessão, por 5 minutos, para que os vereadores possam, de comum acordo, compor a Comissão Especial de Inquérito, para as duas vagas restantes. Retornando a sessão, a Presidente informou que conforme acordado entre os vereadores, a Comissão Especial de Inquérito que terá a finalidade de apurar os fatos que ensejaram a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais, em face do Município de Pato Branco, em trâmite do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco - Processo 0004102-39.2023.8.16.0131, ficou composta pelos seguintes membros: Rodrigo José Correia - Podemos, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Claudemir Zanco - PL e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.

Finda a Ordem do Dia, o vereador Rodrigo José Correia - Podemos solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço dos convidados.

Durante o espaço da Ordem do Dia, durante a discussão do Projeto de Lei nº 35/2023, a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB, para fazer uso da palavra.

O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2301".

Resumo (47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)