Ocorrências da Sessão (45ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Após a leitura do trecho bíblico, o Presidente comunicou a retirada da pauta desta Sessão Ordinária dos Ofícios-Denúncia nºs 9, 10 e 11 de 2024, diante da decisão judicial que concedeu liminar em mandado de segurança de nº 0008530.30.2024, que determinou a suspensão da leitura das denúncias recebidas nos dias 27/7/2024 e 30/7/2024. Com base na decisão proferida em liminar, no princípio da razoabilidade e na defesa desta Casa de Leis, o Presidente determinou a suspensão da leitura da denúncia apresentada contra a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, até o julgamento final do mandado de segurança impetrado pela vereadora.