SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 27/05/2020 - 13:30	Encerramento: 27/05/2020 - 15:06

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de maio de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo –DEM. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, pelo falecimento de Alindamil de Souza Dias e Adélio Sambugaro.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de maio de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 77/DEPEN-GAB, datado de 22 de maio de 2020, assinado pelo Diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná - DEPEN, Francisco Caricati, em resposta ao Ofício nº 192/2020-DL, referente possibilidade da construção de um novo presídio. Ofício nº 66/2020/APM, datado de 25 de maio de 2020, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial ao Ofício nº 190/2020-DL. Ofício 10/2020, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, datado de 26 de maio de 2020, assinado pela Promotora de Justiça Substituta, Vanessa Scopel Bonatto, comunicando que em virtude de promoção para a entrância final, assumiu em data de 15 de maio de 2020, as funções como Promotora de Justiça Substituta da 2ª Comarca de Pato Branco/PR.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 97/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari - Podemos, que dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) e pacientes que necessitem ficar em isolamento devido a qualquer outro tipo de doença.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Januário koslinski, líder do PSDB; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 38 de 2020 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Indica ao Comitê Gestor de Combate à Pandemia do Coronavírus (COVID-19), para que determine por meio de decreto municipal que toda empresa com 20 funcionários ou mais tenha equipamento para aferir a temperatura corporal.	Leitura em plenário
2 - Requerimento nº 818 de 2020 Processo: - Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan Turno: Deliberação	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que solicite às empresas telefônicas a instalação de uma torre ampliando sinal, para que funcione os telefones celulares nos Bairros São João e Alto da Glória.	Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 819 de 2020 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que providencie a reforma e cobertura do parquinho do CMEI do São Roque do Chopim.	Leitura em plenário
4 - Requerimento nº 820 de 2020 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que providencie a pintura geral do prédio, colocação de paver na calçada e a construção de uma sala para os professores na Escola Municipal de São Roque do Chopim.	Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 821 de 2020 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que providencie a instalação de um toldo na entrada da Unidade Básica de Saúde de São Roque do Chopim.	Leitura em plenário
6 - Requerimento nº 822 de 2020 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Turno: Deliberação	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que providencie a substituição da cobertura da Unidade Básica de Saúde do Bairro Industrial, bem como a pintura em todo o prédio e a substituição do toldo da lateral por um maior.	Leitura em plenário
7 - Requerimento nº 823 de 2020 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan Turno: Deliberação	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a pintura geral do prédio da Escola Municipal e do poliesportivo do Bairro São Cristóvão.	Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 824 de 2020 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que providencie a cobertura do estacionamento do CMEI do Bairro São Cristóvão, assim como a colocação de paver na calçada, a cobertura da área de serviços e reformar a cozinha.	Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 825 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Turno: Deliberação	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja realizada a poda das árvores no prolongamento da Rua Genuíno Piacentini.	Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 826 de 2020 Processo: - Autor: Vilmar Maccari Turno: Deliberação	Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – Depatran, para que fiscalize a parada permanente do ônibus do município de Palmas, em frente a loja Center Sudoeste, na Avenida Tupi no Centro.	Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 827 de 2020 Processo: - Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Reiterando: Requer seja realizada limpeza e recolhimento dos entulhos depositados sobre o passeio, no prolongamento da rua Celeste Mocelin, no Conjunto Habitacional Santa Fé, bairro Jardim Floresta.	Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 828 de 2020 Processo: - Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal recapeamento asfáltico na rua Santos, onde ocorre a ligação entre os bairros São Roque e Vila Verde.	Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 829 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Turno: Deliberação	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja feita a desobstrução das bocas de lobo localizadas na rua Marília, Bairro São Roque.	Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 830 de 2020 Processo: - Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski Turno: Deliberação	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal realização de operação tapa buracos urgente na rua Marília, bairro São Roque.	Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 831 de 2020 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua 10 de Maio, entre as Ruas Pio XII e Tapir -Bairro Sambugaro.	Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 832 de 2020 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Moacir Gregolin Turno: Deliberação	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Pedro Zancanaro, entre as Ruas Angelo Merlin e Valdomiro Pastro - Bairro Bela Vista.	Leitura em plenário
17 - Requerimento nº 833 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Pio XII, entre as Ruas Paraná e 10 de Maio - Bairro Sambugaro.	Leitura em plenário
18 - Requerimento nº 834 de 2020 Processo: - Autor: Vilmar Maccari Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal o corte da árvore situada na Rua Santo Viganó, em frente ao imóvel número 233, no Bairro Menino Deus.	Leitura em plenário
19 - Requerimento nº 835 de 2020 Processo: - Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua André de Barros, entre as Ruas do Príncipe e Presidente Juscelino; e a Rua Presidente Vargas, entre as Ruas Itá e Duque de Caxias.	Leitura em plenário
20 - Requerimento nº 836 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal adequação das rampas de acesso para cadeirantes nas calçadas, atendendo ao que preceitua a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - Norma Brasileira 9050, requer ainda, construção de novas rampas de acesso, principalmente na região da Baixada Industrial.	Leitura em plenário
21 - Requerimento nº 837 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a edificação de calçada conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351/2010, na Rua Clevelândia, entre os Lotes 16 da Quadra 1603 e Lote 07 na Quadra 1608, bem como entre o Lote 1 Quadra 1717 até o Lote 01 Quadra 1600 – Bairro Fraron.	Leitura em plenário
22 - Requerimento nº 838 de 2020 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal melhorias no calçamento da Rua das Acácias, entre as Ruas Curitiba e Cecília Cardoso - Bairro Novo Horizonte.	Leitura em plenário
23 - Requerimento nº 839 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que envie a esta Casa Leis, relatório dos repasses de verbas ao Município de Pato Branco, oriundas do Governo Federal e Estadual, para o Fundo Municipal de Saúde, referente ao 1° quadrimestre de 2020.	Leitura em plenário
24 - Requerimento nº 840 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer seja oficiado ao Governo do Estado do Paraná, para que informe a esta Casa Leis, a situação dos repasses de verbas ao Município de Pato Branco.	Leitura em plenário
25 - Requerimento nº 841 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Turno: Deliberação	Requer seja oficiado à Procuradoria da República no Município de Pato Branco, solicitando a juntada desse Expediente ao Inquérito Policial nº 5001665-34.2017.4.047012, o qual trata de irregularidades na pavimentação asfáltica dos Contratos nº 2339/2012 e 2491/2013.	Leitura em plenário
26 - Requerimento nº 842 de 2020 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a instalação de um super poste na rotatória da Rua Clevelândia, no Bairro Fraron.	Leitura em plenário
27 - Requerimento nº 843 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal informações referente ao Projeto de Lei nº 67/2020, o qual visa autorizar o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 588.571,43 (quinhentos e oitenta e oito mil quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos).	Leitura em plenário
28 - Requerimento nº 844 de 2020 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski Turno: Deliberação	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Verízzimo Rizzi - Bairro Fraron.	Leitura em plenário
29 - Requerimento nº 845 de 2020 Processo: - Autor: Moacir Gregolin Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que seja realizado obras de readequação das lombadas na rua Tocantins, entre as ruas Dr. Beltrão e Avenida Tupi.	Leitura em plenário
30 - Requerimento nº 846 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que seja informado a esta Casa de Leis, os motivos pelos quais a primeira empresa vencedora do Pregão Eletrônico n° 125/2019, para prestação de serviços de manutenção de áreas verdes, não está executando os serviços.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019 Processo: 43/2019 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Turno: Segundo	Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Obs.: Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2020 Processo: 79/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Turno: Segundo	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 172.627,17 (cento e setenta e dois mil seiscentos e vinte e sete reais e dezessete centavos). Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 172.627,17. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020 Processo: 4/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Turno: Segundo	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco. Obs.: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo. Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Emenda nº 29 de 2020 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Único	Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/2020, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Handebol de Pato Branco - AHPB. Obs.: Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/2020 Quórum de Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2020 Processo: 66/2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Turno: Primeiro	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Handebol de Pato Branco - AHPB. Obs.: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Handebol de Pato Branco Quórum de Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2020 Processo: 67/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 588.571,43 (quinhentos e oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos). Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 588.571,43 . Quórum de Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação

25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura