SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 27/06/2022 - 13:30	Encerramento: 27/06/2022 - 15:52

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) do mês de junho de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Marcos Junior Marini - Podemos, pelo falecimento de Edenilson Tondo da Silva; a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, pelo falecimento de Marcelo Pegoraro, Aleigio Augustinho Boaretto e Mario Cordeiro Brasil; a pedido do Presidente, vereador Claudemir Zanco - PL, pelo falecimento de Almir Haubert; e a pedido do vereador Joecir Bernardi, pelo falecimento de Volmar Caramori;
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) do mês de junho de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257/AL, datados de 22, 23 e 27 de junho de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 81/2022, Mensagem nº 62/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que estabelece normas para o pagamento de diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 6/2022, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, subscrita pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Marcos Junior Marini - Podemos, Romulo Faggion - PSL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, a ser concedida aos soldados: SD. André Pereira da Silva, SD. Matheus Borges Chaves, SD. Rafael Luis da Silva, SD. Jean Patrick Niquetti e SD. Fabio Zienbicki da ROTAM/CANIL que trabalharam juntos, no adestramento do cão Thor, que está se aposentando pelos 9 anos de trabalho junto ao 3º Batalhão da Polícia Militar. . Moção de Aplauso nº 7/2022, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, subscrita pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Marcos Junior Marini - Podemos, Romulo Faggion - PSL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, a ser concedida ao Doutor Cássio Lizandro Telles pela sua gestão frente da seccional da OAB-PR de 2019 a 2021, que se pautou em mais dignidade e respeito à advocacia.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal; Claudemir Zanco, líder do PL; Joecir Bernardi, líder do PSD e Romulo Faggion, líder do União Brasil.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Gilmar Tumelero, convidado pelos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Marcos Junior Marini - Podemos, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para falar sobre o Projeto Especial de Urbanização e referente ao Projeto de Lei nº 77/2022, que aprova o Plano Especial de Urbanização Eixo Estruturante 158 - PEU EE158, de acordo com o Decreto nº 9.170, de 25 de fevereiro de 2022, cria o Perímetro de Intervenção do Eixo Estruturante 158 e dá outras providências.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 236 de 2022 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Turno:	Indica ao Executivo Municipal colocar no programa de asfalto, as Ruas abaixo elencadas do Bairro Cadorin.	Leitura em plenário
2 - Indicação nº 237 de 2022 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Turno:	Indica ao Executivo Municipal, implementar a ligação da Rua Pedro Caldato, com a Rua Prudêncio Alves de Oliveira no Bairro Cadorin.	Leitura em plenário
3 - Indicação nº 238 de 2022 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Turno:	Indica ao Executivo Municipal, reassentar o paver na entrada de acesso ao Polo Esportivo do Bairro Cadorin.	Leitura em plenário
4 - Indicação nº 239 de 2022 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a manutenção (conserto telhado, troca de lâmpadas) do Pólo Esportivo do Bairro Cadorin.	Leitura em plenário
5 - Indicação nº 240 de 2022 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Turno:	Indica ao Executivo Municipal, construir uma porta de acesso com 4m de largura na lateral do Pólo Esportivo do Bairro Cadorin.	Leitura em plenário
6 - Indicação nº 241 de 2022 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a substituição dos móveis da cozinha e da sala de professores da Escola Municipal Antonio Cadorin.	Leitura em plenário
7 - Indicação nº 242 de 2022 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a possibilidade da expansão do espaço para colocação de um parquinho infantil, Escola Municipal São Cristóvão.	Leitura em plenário
8 - Indicação nº 243 de 2022 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de melhoria com patrolamento e cascalho na estrada rural, próximo morador Edson de Queiroz dos Santos, Passo da Iha.	Leitura em plenário
9 - Indicação nº 244 de 2022 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de providências para solucionar o escoamento das águas pluviais no lote nº 9, Quadra nº 875, bairro Bela Vista, conforme Indicação n° 55/2021.	Leitura em plenário
10 - Indicação nº 245 de 2022 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de roçada, cascalhamento e compactação da via localizada entre a Rua Arquimedes Gobatto (bairro Bela Vista) e Rua Áurea Zandoná (bairro Paulo Afonso).	Leitura em plenário
11 - Indicação nº 246 de 2022 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento a rua Severino Cavazola, bairro Jardim Floresta, no acesso ao CMEI e Escola Vila Verde.	Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 519 de 2022 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada) na Rua Ivaí proximidades da entrada do Conjunto Habitacional Santa Fé.	Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 520 de 2022 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a manutenção da Rua Urbano Wittmann no Bairro Parque do Som.	Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 521 de 2022 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto na Travessa Javali e na Rua Governador Jorge Lacerda no Bairro Bortot.	Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 522 de 2022 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de instalação de semáforos nos cruzamentos das Ruas descritas no bojo do requerimento que se localizam em diversos Bairros da nossa cidade.	Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 523 de 2022 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de instalação de Wi-Fi em todas as Capelas das Comunidades Rurais do Município.	Leitura em plenário
17 - Requerimento nº 524 de 2022 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a implantação de quadra de futebol, academia ao ar livre e piscina aquecida no terreno ao lado do Céu das Artes.	Leitura em plenário
18 - Requerimento nº 525 de 2022 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, para que seja incluída no Programa Asfalto 100% a Rua Vinicius de Moraes, no Bairro Vila Esperança.	Leitura em plenário
19 - Requerimento nº 526 de 2022 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, para que seja feita a limpeza e manutenção da boca de lobo localizada ao lado do Ponto de ônibus na Avenida Tupi, em frente à Zanin Mat. De Construção, que esquina com Rua Brasilia.	Leitura em plenário
20 - Requerimento nº 527 de 2022 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno: Deliberação	Requer à Sanepar providências para o conserto do pavimento na esquina das ruas Vitório Della Betta com 15 de fevereiro, em São Roque do Chopim.	Leitura em plenário
21 - Requerimento nº 528 de 2022 Processo: - Autores: Joecir Bernardi, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requerem o arquivamento do Projeto de Lei nº 167/2021, que cria o Recanto de Convivência Animal no município de Pato Branco.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2021 Processo: 156/2021 Autor: Claudemir Zanco Turno: Segundo	Institui o Cartão Receita Digital, destinado à renovação automática das receitas ou prescrição digital de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários dos hospitais, prontos-socorros, prontos atendimentos e unidades de saúde do Município, e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2021 Processo: 177/2021 Autores: Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Segundo	Modifica a Lei nº 2.284, de 13 de outubro de 2003, que autorizou o Município de Pato Branco a doação a título gratuito, a moradores do Bairro São João, bem como efetuar a regularização com a averbação do Título e Propriedade junto ao Registro Geral de Imóveis. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022 Processo: 54/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Segundo	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022 Processo: 73/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Segundo	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022 Processo: 13/2022 Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Primeiro	Institui no Município de Pato Branco o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Emenda nº 17 de 2022 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do § 4º do art. 27 do projeto de lei nº 16/2022. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
7 - Emenda nº 18 de 2022 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Único	EMENDA ADITIVA Nº 1: Acresce § 2º ao art. 10 do Projeto de Lei nº 16/2022. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
8 - Emenda nº 19 de 2022 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Único	EMENDA ADITIVA Nº 2: Acresce § 2º ao art. 12 do Projeto de Lei nº 16/2022. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022 Processo: 16/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Cria a Política, o Sistema, o Plano e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022 Processo: 72/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação

40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura