13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de março de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - Podemos.

Ata da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de março de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

• Ofício nº 214/2023/GP, datado de 20 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando os documentos que compõe a prestação de contas, referente ao exercício financeiro de 2022, conforme art. 49 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal e Instrução Normativa nº 172/2022, de 11 de julho de 2022, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE.
• Ofício nº 4/2023, datado de 17 de março de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado pela Presidente do CACS FUNDEB, senhora Rosane Terezinha Fontana, encaminhando informações referente reunião do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, contendo cópia da ata da referida reunião, realizada em 7 de março de 2023, a respeito da substituição do vice-presidente e aprovação do parecer anual da gestão dos recursos do FUNDEB do exercício de 2022.
• Ofício nº 6/2023, datado de 20 de março de 2023, encaminhado e assinado pela Presidente da Cooperativa de Trab. dos Agentes Amb. de Pato Branco - COTAAPB, em resposta ao Ofício nº 29/2023-DL (requerimento 68/2023), encaminhando 1 (um) HD rígido model nº NP RV411 AD4AD5BR 50GB marca Hitachi (novo), contendo as imagens de 2 (duas) câmeras de vídeo, em preto e branco, do período de 23 de janeiro a 23 de fevereiro de 2023, gravadas pelo sistema de monitoramento da guarita de controle do aterro sanitário.
• Ofício nº 64/AL, datado de 21 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 90/2023-DL (requerimento 240/2023).
• Ofício nº 65/AL, datado de 21 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 96/2023-DL (requerimento 301/2023 e indicação nº 66/2023).
• Ofício nº 66/AL, datado de 21 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 75/2023-DL (requerimento 187/2023 - Projeto de Lei nº 10/2023).
• Ofício nº 3/2023, datado de 15 de março de 2023, enviado pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP, solicitando que cada Câmara indique até o dia 4 de abril seus representantes em cada comissão para os mesmos já iniciarem a trabalhar.
• Ofício nº 67/AL, datado de 21 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 96/2023-DL (requerimento 289/2023).
• Ofício nº 68/AL, datado de 21 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 113/2023-DL (indicações nºs 75 a 79/2023).
• Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para a Assinatura dos Termos de Colaboração do Chamamento Público 2023 e Liberação das Emendas Impositivas do Legislativo, para o ano de 2023, a ser realizada no dia 29 de março de 2023, às 19h, no Auditório do Largo da Liberdade.

• Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame preliminar, na sequência baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:
• Projeto de Lei nº 26/2023, Mensagem nº 17/2023, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que dispõe sobre a defesa e a fiscalização do bem-estar animal quando da realização de rodeios e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, que institui a Semana do Campo Limpo no Município de Pato Branco e dá outras providências.

Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL e Dirceu Luiz Boaretto, pela liderança do Podemos.

Foi concedida a palavra ao Senhor Sadao Yamamoto Diretor Presidente do Hospital Filantrópico Policlínica, juntamente com a Administradora da Policlínica, Gabriela Izidro, convidados pelos vereadores Rodrigo José Correia - Podemos, Maria Cristina Rodrigues de Oliveira Hamera - PV, Romulo Faggion - União Brasil e Eduardo Albani Dala Costa - MDB, para falar sobre a campanha “Salve o Hospital Filantrópico Policlínica. A seguir, foi concedida a palavra à Secretária Municipal de Educação, Jusara Santos Ritzmann, convidada pela Mesa Diretora, vereadores Thania Maria Caminski Gehlen - PP, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - UNIÃO, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Rodrigo José Correia - Podemos, para falar e informar sobre as demandas da pasta da Secretaria e apresentar o planejamento do FUNDEB, bem como a sua aplicação financeira no ano de 2022 e prestação de contas da sua execução.