26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de maio de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Romulo Faggion - União Brasil. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Romulo Faggion - União Brasil, pelo falecimento de Honorino Luiz Stocco.

Ata da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de maio de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

• Ofício nº 14/2023, datado de 8 de maio de 2023, enviado por correspondência eletrônica, assinado digitalmente pelo Presidente da Acamsop, senhor Solismar Germiniani de Souza, solicitando que seja preenchido formulário do Google a fim de realizar cadastro completo de todos os vereadores e servidores desta Casa de Leis.
• Ofício nº 140/AL, datado de 8 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 34/2023 do Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº 205/2023-DL (requerimento 734/2023).
• Ofício nº 45/2023, datado de 8 de maio de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Marcia de Fátima Vendruscolo, solicitando o empréstimo do Plenário de Sessões da Câmara para o dia 26 de maio de 2023, às 15h30, para a realização de Audiência Pública de Prestação de Contas dos Fundos Municipal de Assistência Social – FMAS, do Idoso – FMI e da Criança e Adolescente – FIA, referentes ao 1º Quadrimestre do ano de 2023, e convida os senhores vereadores a participarem do aludido ato.
• Ofício nº 141/AL, datado de 9 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 209/2023-DL (requerimento 753/2023).
• Ofício nº 142/AL, datado de 9 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando memorando assinado pela Secretária Municipal de Agricultura, em resposta parcial ao Ofício nº 205/2023-DL (requerimento 728/2023).
• Ofício nº 143/AL, datado de 9 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando memorando assinado pela Secretária Municipal de Agricultura, em resposta parcial ao Ofício nº 188/2023-DL (requerimento 682/2023), retificando Ofício nº 142/AL.
• Ofício nº 144/AL, datado de 10 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 209/2023-DL (requerimento nº 743/2023 - Projeto de Lei nº 36/2023)
• Convite enviado pela Diocese de Palmas - Francisco Beltrão, para participar da Audiência Pública sobre o tema "Água no Sudoeste do Paraná", a ser realizada no dia 1º de junho de 2023, às 9 horas, na AMSOP (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná).
• Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco para a sanção da Lei nº 6.089, de 5 de maio de 2023, que nomeia a Arena Multiuso de Pato Branco Claudio Petrycoski, a ser realizada no dia 15 de maio de 2023, 9 horas, na Marginal da BR-158, ao lado do Estádio Os Pioneiros.
• Convite enviado pela Secretaria Municipal de Saúde, através da Secretária Municipal de Saúde, Liliam Cristina Brandalise, para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 1º Quadrimestre de 2023, a ser realizada no dia 23 de maio de 2023, às 13h30, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco.
• Convite enviado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, através da Secretária Municipal de Assistência Social, Marcia de Fátima Vendruscolo, para Audiência Pública de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, referente ao 1º Quadrimestre de 2023, a ser realizada no dia 26 de maio de 2023, às 15h30, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco.
• Convite para participar da Audiência Pública para debater sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres - Projeto de Lei nº 181, de 2022, a ser realizada no dia 15 de maio de 2023, às 19h30, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal.

• Foi lido e após leitura será encaminhado às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:
• Projeto de Lei nº 52/2023, (Regime de Urgência), de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que altera dispositivo da Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019, que autorizou o Poder Executivo a conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de calamidades públicas, emergências ou situações de vulnerabilidade e risco social.

Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 52/2023. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores.

Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para explanar sobre a Causa Animal no município de Pato Branco.

Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Rodrigo José Correia, líder do Podemos; Romulo Faggion, líder do União Brasil; Joecir Bernardi, líder do PSD e Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal.

Foi concedida a palavra ao Secretário Municipal de Engenharia e Obras, Senhor Daniel Parcianello, convidado pelos vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Claudemir Zanco - PL, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Romulo Faggion - União e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para falar sobre as obras concluídas, em andamento e demais ações da Secretaria.

Em seguida, para finalizar os questionamentos no espaço de participação de convidados, a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP solicitou, com o apoio dos demais vereadores, a prorrogação em 10 (dez) minutos do tempo do espaço de participação de convidados.

Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso ao SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência extensiva a todos os colaboradores pelos 10 anos de atuação no Sudoeste do Paraná. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.