37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de junho de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, pelo falecimento de Euclides Barbosa de Lima; a pedido do vereador Joecir Bernardi - PSD, pelo falecimento de Loreni Terezinha Zanettin; e a pedido do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, pelo ocorrido, na presente data, na cidade de Cambé-PR.

Ata da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de junho de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

• Ofício nº 204/AL, datado de 14 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando memorando da Secretária Municipal de Agricultura, em resposta parcial ao Ofício nº 252/2023-DL (requerimento 888/2023).
• Ofício nº 205/AL, datado de 14 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando ofício s/n do Diretor do Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº 274/2023-DL (requerimento 982/2023).
• Ofício nº 206/AL, datado de 19 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando 17.130 da Secretária Municipal de Saúde, em resposta parcial ao Ofício nº 269/2023-DL (requerimento 977/2023).
• Ofício nº 374/2023/GP, datado de 15 de junho de 2023, enviado por correspondência eletrônica, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município de Pato Branco, assinado eletronicamente pelo Prefeito Robson Cantu, em resposta ao Ofício nº 276/2023-DL.
• Ofício s/n, datado de 15 de junho de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Sindicomércio, assinado pelo Presidente Ulisses Piva, em resposta ao Ofício nº 264/2023-DL (requerimento nº 934/2023).
• Ofício s/n, datado de 15 de junho de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Sindicomércio, assinado pelo Presidente Ulisses Piva, em resposta ao Ofício nº 243/2023-DL (requerimento nº 849/2023).
• Correspondência eletrônica, datada de 15 de junho de 2023, enviada pela Copel, assinada por Sergio Augusto Pires, Atendimento ao Cliente - Copel, em resposta ao Ofício nº 281/2023-DL, informando que a solicitação realizada através do requerimento nº 996/2023 foi indeferida.
• Ofício nº 207/AL, datado de 15 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando 15.787/2023 da Secretaria de Engenharia e Obras, assinado pela Chefe do Setor de Manutenção, Adernanda P. dos Santos, em resposta parcial ao Ofício nº 255/2023-DL (requerimento 928/2023).
• Ofício nº 208/AL, datado de 15 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando 16.911/2023 da Secretaria Municipal de Agricultura, assinado pela Médica Veterinária - Fiscal do SIM/POA, Amanda Chagas da Silva, em resposta parcial ao Ofício nº 255/2023-DL (requerimento 923/2023).
• Ofício nº 209/AL, datado de 15 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 036/2023-SEO da Secretaria de Engenharia e Obras, em resposta parcial ao Ofício nº 252/2023-DL (requerimento 883/2023).
• Ofício CEE/CC 1634/2023, datado de 15 de junho de 2023, enviado por correspondência eletrônica pela Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, assinado pelo Diretor-Geral, Luciano Borges, em resposta aos Ofícios nºs 245 e 246/2023-DL (requerimentos nºs 850 e 851/2023, respectivamente).
• Ofício nº 211/AL, datado de 16 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 888/2023/SMMA da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta parcial ao Ofício nº 252/2023-DL (requerimento 888/2023).
• Ofício nº 212/AL, datado de 16 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 43/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta parcial ao Ofício nº 269/2023-DL (requerimento 975/2023).
• Ofício nº 10/2023, datado de 15 de junho de 2023, encaminhado e assinado pelo Presidente da Academia de Letras e Artes de Pato Branco - ALAP, senhor Osmar Rubens Camargo, convidando a Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco para a comemoração do 22º aniversário da ALAP, em uma "Noite Cultural", com uma conversa sobre a história da Academia, literatura e arte, mostra literária, exposição de obras de arte, e o lançamento do projeto do livro do Professor Ivo Expedito Martini (cadeira 36), no dia 22 de junho de 2023 (quinta-feira), às 19h30min, no Anfiteatro da UTFPR - Campus Pato Branco.
• Ofício nº 15/2023 - GVJB, datado de 14 de junho de 2023, encaminhado e assinado pelos membros da Comissão de Orçamento e Finanças - COF, vereadores Joecir Bernardi (Presidente), Eduardo Albani Dala Costa (Membro) e Dirceu Luiz Boaretto (Membro), comunicando a redesignação da data da Audiência Pública que visa debater o Projeto de Lei nº 53/2023, que dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2024, ficando reagendada para o dia 22 de junho de 2023, às 16h.
• Ofício nº 113/2023/GFB, datado de 16 de junho de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado pelo Promotor de Justiça Coordenador do GEPATRIA - Núcleo Regional de Francisco Beltrão/PR (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), Dr. Fabrício Trevizan de Almeida, referente Procedimento Administrativo nº MPPR-0054.23.000541-2, solicitando seja respondido questionário acerca do Índice de Transparência da Administração Pública - ITP, encaminhado ao TCE/PR às Câmaras Municipais no período de 6 de junho de 2023 a 14 de junho de 2023.
• Ofício nº 213/AL, datado de 19 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando memorando da Secretária Municipal de Saúde, em resposta parcial ao Ofício nº 255/2023-DL (requerimento 920/2023).
• Convite para participar da Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 53/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2024, a ser realizada no dia 22 de junho de 2023, às 16 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco.
• Convite do Conselho Regional de Administração do Paraná - CRA-PR e Conselho Federal de Administração - CFA para participar de CURSO DE IGM (Índice de Governança Municipal), um Raio-X da gestão municipal, curso ministrado pelo CFA, a ser realizado em 13 de julho de 2023 (quinta-feira), das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30, no SEBRAE/PR, em Pato Branco - PR.
• Convite da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná -AMSOP para participar do WORKSHOP IGM (Índice de Governança Municipal), um Raio-X da gestão do seu Município, a ser realizado em 14 de julho de 2023, às 8h30, na AMSOP, em Francisco Beltrão - PR.
• Convite da Prefeitura Municipal de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, para participar da Quarta Audiência Pública e da Conferência do processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Os eventos serão realizados no dia 22 de junho (quinta-feira), às 18h30min e às 20h30min, respectivamente, na Câmara Municipal de Pato Branco.
• Convite da Prefeitura Municipal de Pato Branco para participar da Entrega Oficial da Revisão do Plano Diretor, onde a empresa de consultoria URBTEC, juntamente com a Secretaria de Planejamento Urbano, farão a entrega oficial da Revisão do Plano Diretor à Prefeitura, a ser realizada no dia 23 de junho de 2023 (sexta-feira), às 13h30, no Gabinete do Prefeito.

Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame preliminar e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:

• Projeto de Lei nº 77/2023, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e das maternidades prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 78/2023, Mensagem nº 34/2023, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 307.500,00 (trezentos e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

• Moção de Aplauso nº 24/2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida aos Policiais componentes e ex-componentes da ROCAM - Rondas Ostensivas com Aplicação de Motocicletas, do 3º Batalhão de Polícia Militar, pelos trabalhos prestados ao Município nestes 05 (cinco) anos de atividades deste grupo.
• Moção de Repúdio nº 1/2023, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - MDB e Romulo Faggion - União Brasil, subscrita pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, a ser concedida ao Prefeito Municipal Robson Cantu, diante do seu pronunciamento ocorrido na noite dia 14 de junho, no Ginásio de Esportes do Bairro São João.

Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Romulo Faggion, líder do União Brasil e Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB.

Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso ao Senhor Laudi Carlos Vedana, pelos seus 60 anos de atuação em rádio, e 30 anos de professor de ensino médio e superior no município de Pato Branco. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.