52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD.

Ata da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de agosto de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Rodrigo José Correia - Podemos.

• Ofício nº 279/AL, datado de 23 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 361/2023-DL (indicações 477 a 484/2023).
• Ofício nº 280/AL, datado de 23 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 112/2023 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em resposta parcial ao Ofício nº 344/2023-DL (requerimento 1233/2023).
• Ofício nº 696/2023/REGOV/CV, datado de 24 de agosto de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado digitalmente pelo Coordenador de Filial da Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR, senhor Carlos Andre Correa Cardoso, e pelo Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo de Curitiba/PR, senhor Célio Américo Alves Izidoro, sobre Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Pato Branco e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 281/AL, datado de 24 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando 24.209/2023 do Secretário Municipal de Administração e Finanças, em resposta parcial ao Ofício nº 325/2023-DL (requerimento 1201/2023).
• Ofício nº 75/2023 - 16ª DPE Pato Branco/PR, assinado pela Defensora Pública do Estado do Paraná, Helena Leonardi de Franceschi, requisitando informações e documentos referente a CPI dos Loteamentos Clandestinos; e cópia de projetos de lei e/ou leis eventualmente aprovadas para a regularização dos loteamentos irregulares dos espólios de Edi Siliprandi e Olinda Siliprandi, e outras informações.
• Ofício nº 0706/2023/REGOV/CV, datado de 25 de agosto de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado digitalmente pela Assistente Sênior da Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR, senhora Marcia Zwierewicz, e pelo Coordenador de Filial da Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR, senhor Carlos Andre Correa Cardoso, notificando sobre o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 24/08/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 874951/2018 - Operação 1060756-29, firmado com Município de Pato Branco, assinado em 05/09/2018, no âmbito do Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento, sob a gestão do Ministério do Esporte.
• Ofício nº 79/2023, datado de 25 de agosto de 2023, encaminhado e assinado pelo Presidente da ACAMSOP, senhor Solismar Germiniani de Souza, e Secretário, senhor Eduardo Dala Costa, convidando a participar do evento para uma grande mobilização regional para discussão e o encaminhamento de propostas referente a cadeia produtiva do leite aos governos federal e estadual, a ser realizado no dia 1º de setembro de 2023, na cidade de Francisco Beltrão, às 9 horas, na sede da ACAMSOP/AMSOP.
• Ofício nº 282/AL, datado de 25 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 325/2023-DL (requerimento 1278/2023).
• Ofício nº 283/AL, datado de 25 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 367/2023-DL (indicações 485 a 487/2023).
• Ofício nº 15/2023, datado de 25 de agosto de 2023, enviado via 1doc e assinado digitalmente pela Secretária Municipal de Agricultura, em resposta ao Ofício nº 342/2023-DL (requerimento nº 1224/2023).
• Ofício nº 284/AL, datado de 25 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 356/2023-DL (requerimento 1274/2023).
• Ofício nº 285/AL, datado de 28 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 356/2023-DL (requerimento 1273/2023).

• Foi lido e após leitura será encaminhado para exame e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:

  Projeto de Lei nº 116/2023, Mensagem nº 47/2023 (Regime de Urgência), que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., até o limite de R$ 13.000.000,00, para a realização de obras de pavimentação asfáltica e dá outras providências.
• Ofício nº 375/2023/GP, datado de 25 de junho de 2023, assinado eletronicamente pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando que seja apreciado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 116/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., até o limite de R$ 13.000.000,00, para a realização de obras de pavimentação asfáltica e dá outras providências.

• Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 116/2023. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado com 6 (seis) votos a favor e 5 (cinco) votos contra.

  Votaram a favor, os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.

  Votaram contra, os vereadores Claudemir Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Romulo Faggion - União Brasil.

Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Dirceu Luiz Boaretto, como líder do Podemos; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV.

Foi concedida a palavra ao Senhor Mário Sérgio Muniz Tagliari, convidado pelo vereador Romulo Faggion - União Brasil, para falar sobre a preservação de florestas de Araucárias.

Em seguida, para finalizar os questionamentos no espaço de participação de convidados, a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP solicitou, com o apoio dos demais vereadores, a prorrogação em 5 (cinco) minutos do tempo do espaço de participação de convidados.