69ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de outubro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PL. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, pelo falecimento de Cláudio Paulo Rodrigues dos Santos; e a pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, pelo falecimento de Doralina Xavier Bonetti e Ari Siqueira.

Ata da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de outubro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

• Ofícios datados de 23, 24 e 25 de outubro de 2023, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.
• Ofício nº 516/AL, datado de 24 de outubro de 2023, assinado pela Assessora de Assuntos Legislativo, em resposta ao requerimento nº 1635/2023 - Projeto de Lei nº 62/2023.
• Ofício nº 659/2023/GP, datado de 24 de outubro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 89/2023.
• Ofício nº 1039/2023-E, datado de 23 de outubro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná - Comarca de Pato Branco, assinado pela Promotora de Justiça, Silvana Cardoso Loureiro, referente a Procedimento Administrativo nº MPPR-0105.23.000194-0, solicitando que informe, no prazo de 10 (dez) dias úteis, "quanto as medidas tomadas para tramitação regular do Projeto de Lei que visa alterar a Lei 3.812/2012, que visa a ampliação de vagas e extinção de determinados cargos públicos municipais, tendo em vista a necessidade premente de definição para adequação da legislação municipal e realização de concurso público pelo Município".
• Convite para participar da Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 162/2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2024, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2023, às 16 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal.

• Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame preliminar e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:
• Mensagem Retificativa, com fundamento no § 8º do art. 138 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para solicitar a apresentação de emenda ao ao Projeto de Lei nº 137/2023, anexo à Mensagem nº 56/2023, que dispõe sobre a alienação, mediante doação, do imóvel urbano Lote nº 04, Quadra nº 712, à Associação dos Amigos de Prevenção do Câncer, Grupo de Apoio à Mama - GAMA.
• Projeto de Lei nº 167/2023, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que declara de Utilidade Pública Municipal ao Núcleo de Tecnologia da Informação do Sudoeste do Paraná - NTI.
• Projeto de Lei nº 168/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que denomina de “Laurinda Moraes dos Santos Walendolff ” a Unidade Básica de Saúde(UBS) localizado na Rua Março Penso 364, no Bairro Vila Esperança.

Fizeram uso da palavra os vereadores Romulo Faggion, líder do União Brasil; Rodrigo José Correia, líder do Podemos; Claudemir Zanco, líder do PL e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV.

Foi concedida a palavra ao Secretário Municipal de Administração e Financas, Senhor Alaxendro Rodrigo Dal Piva, convidado pelos vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Romulo Faggion - União Brasil, Claudemir Zanco - PL e Rodrigo José Correia - Podemos, para falar sobre as ações desenvolvidos e a serem desenvolvidos junto a Secretaria.