71ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) de novembro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB.

Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, pelo falecimento de Luci Burgel Bertol; e a pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, pelo falecimento de Maria Gloria Nunes Prestes de Moura.

Ata da Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de outubro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

• Cópia de petição inicial e demais documentos relativos à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0096671-64.2023.8.16.0000 ADI – OE, enviados em 31 de outubro de 2023, pelo relator dos autos, Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, a Câmara Municipal de Pato Branco preste informações sobre o mérito da ação, ajuizada pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, em face da Lei Municipal nº 6.080, de 24 de março de 2023, que “Institui o Programa Alimentando o Conhecimento, que visa fornecer a alimentação no âmbito da Rede Municipal de Ensino”.
• Ofícios datados de 30 e 31 de outubro e 1º de novembro de 2023, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.

Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame preliminar e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:

• Projeto de Lei nº 176/2023, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sistema de Eco Barreiras e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 177/2023, Mensagem nº 60/2023, que ratifica as alterações aprovadas em assembleia geral no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS.
• Projeto de Lei nº 178/2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que denomina via pública de “Vanderlei Carlos de Moraes”.

• Moção de Aplauso nº 42/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos e Romulo Faggion - União Brasil, a ser concedida para a professora e uma das fundadoras da Casa de Apoio Gama, (Associação de Amigos de Prevenção ao Câncer), Clemair Bertol, pela sua contribuição no combate à doença e aos pacientes que necessitam de ajuda.

Fizeram uso da palavra os vereadores Joecir Bernardi, líder do PSD; Claudemir Zanco, líder do PL; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV e Dirceu Luiz Boaretto, líder do Podemos.

Estava agendada a participação dos Coordenadores do Projeto Patas pela Justiça: “Uma voz para quem não tem voz”, Davi Garcia Zanol, Bianca Pastro dos Reis e Vitória Menetrier dos Santos, para falar sobre o projeto bem como, sobre as ações a serem desenvolvidas referente ao abandono e maus tratos de animais. Sendo assim, a participação será reagendada .

Foi concedida a palavra à cidadã Paloma Lima Leite, para falar sobre o Pato Basquete.