SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 01/07/2024 - 13:30	Encerramento: 01/07/2024 - 14:20

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) de julho de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Romulo Faggion - União.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de junho de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Requerimento datado de 26 de junho de 2024, enviado e assinado digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal, M.E.H., em complemento ao Protocolo Geral n.º 1580/2024, referente denúncia em desfavor do servidor público municipal D.A.S. Ofício nº 555/2024, datado de 21 de junho de 2024, encaminhado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, assinado digitalmente pela Promotora de Justiça, Dra. Silvana Cardoso Loureiro, referente ao Inquérito Civil nº MPPR-0105.24.000969-3. Ofício s/n, datado de 7 de junho de 2024, encaminhado pelo Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná, assinado pelos advogados Danielle Ieda F. de Lima Cichocki e Henrique Antonio de Lima, em resposta ao Ofício nº 162/2024-DL (requerimento nº 605/2024), referente ao Projeto de Lei nº 38/2024. Requerimento datado de 27 de junho de 2024, enviado e assinado digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal, M.E.H., referente ao Projeto de Lei nº 75/2024, Lei Municipal nº 60/2014 e PSS´s. Convite para o evento de encerramento do Projeto Melhor Agro, em 1° de julho de 2024 (segunda-feira), 19h, no Sebrae Pato Branco. Convite do Comandante do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, TC. Ricardo da Costa e o Comandante do 6º Colégio da Policia Militar, Maj. Luiz Antonio Ferreira Junior, para grandiosa formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência PROERD, em 4 de julho de 2024 (quinta-feira), às 19h, no UNIDEP.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2024 Processo: 121/2024 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Altera dispositivos da Lei nº 4.081, de 23 de julho de 2013, a qual autoriza o município a fomentar a instalação de novas indústrias e dá outras providências.	Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2024 Processo: 122/2024 Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Institui o Programa Amor pela Vida, em atenção à pessoa em situação de dependência química e alcóolica e dá outras providências.	Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 907 de 2024 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer a realização de sessão solene para a entrega de homenagem à Senhora Marlene Frizon Dalla Valle, conforme o Decreto Legislativo n.º 6, de 10 de abril de 2024, a ser realizada no dia 12 de julho de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis.	Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 908 de 2024 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, compactação do solo e aplicação de pedra brita, na Estrada, depois do Clube do Tiro até a Estrada que liga a Comunidade de Santa Cruz.	Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 909 de 2024 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, colocação de cascalho (pedra brita), no estacionamento do antigo Batalhão, localizado na Rua Tocantins, centro.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 910 de 2024 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Jacó Morelato, bairro Pagnoncelli.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 911 de 2024 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações sobre o embasamento utilizado para a pintura da faixa contínua nas vias de Pato Branco, conforme foto anexa.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 912 de 2024 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a rua das Azaleias, no bairro Novo Horizonte.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 913 de 2024 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a rua Maringá, no bairro Cristo.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 914 de 2024 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a rua Padre Claret, no bairro Menino Deus.	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 915 de 2024 Processo: - Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Diretor da Sanepar, o cronograma da ampliação da rede de esgoto até as Ruas Ayrton Senna da Silva e Do Pinhão, Bairro La Salle.	Leitura e Deliberação
12 - Indicação nº 169 de 2024 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Turno:	Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação e Cultura, que seja elaborado um projeto que venha aportar as famílias que possuem dificuldade em buscar seus filhos no horário proposto pela entidade de ensino.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Moção de Aplauso nº 29 de 2024 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Único	A ser concedida ao “Grupo Turim - Insumos e Cereais” pela “Comemoração aos 30 anos de atuação da empresa”. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024 Processo: 37/2024 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno: Segundo	Altera dispositivo da Lei nº 2.463, de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco, com o objetivo de proporcionar a possibilidade de venda de água mineral e refrigerantes por todos os ambulantes devidamente licenciados. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024 Processo: 101/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Segundo	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024 Processo: 12/2024 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno: Segundo	Concede “Medalha de Honra ao Mérito Esportivo” ao atleta de Jiu-Jitsu, senhor Felipe Burille. Obs.: Quórum votação: Dois terços.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024 Processo: 109/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024 Processo: 11/2024 Autor: Januário Koslinski Turno: Primeiro	Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Nestor Lachman. Obs.: Quórum votação: Dois terços.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024 Processo: 13/2024 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Primeiro	Concede o “Prêmio Mulher Destaque” para a senhora Luciane Ribeiro. Obs.: Quórum votação: Dois terços.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação