42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de julho de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.

Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PL.

Ata da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de julho de 2024.

• Requerimento datado de 3 de julho de 2024, enviado e assinado digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal M.E.H., em complemento ao Protocolo Geral nº 1580/2024 e solicitando atendimento aos Protocolos Gerais nºs 1807 e 1976/2024.
• Ofício nº 168/2024/GP, datado e assinado digitalmente pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 94/2024, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências. 
• Comunicação de Registro de Procedimento datada de 3 de julho de 2024, encaminhada eletronicamente pelo Ministério Público do Estado do Paraná, informando que nesta data foi efetuado o registro do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 0105.24.000475-1 na unidade GAEMA - Regional Pato Branco, com base nas declarações prestadas por "Pato Branco Câmara de Vereadores", a fim de acompanhar as ações do Município de Pato Branco em ocupação urbana irregular em área de preservação permanente situada na rua Corretor Vilas Boas, bairro Alvorada, Pato Branco/PR.
• Ofícios datados de 4 de julho de 2024, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores Vereadores.
• Denúncia datada de 4 de julho de 2024, enviada e assinada digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal M.E.H., contendo dois vídeos intitulados "Vídeo_crianças" e "Vídeo_escola", referente suposta propaganda eleitoral em escola pública municipal, feita pelo atual prefeito, Robson Cantu.
• Requerimento datado de 5 de julho de 2024, enviado e assinado digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal M.E.H., referente Projeto de Lei nº 90/2024.
• Ofício nº 722/2024/REGOV/CV, datado de 5 de julho de 2024, enviado pela CAIXA - Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel, referente crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 5/7/2024, no valor de R$ 1.134.338,77 (um milhão cento e trinta e quatro mil trezentos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos), firmado com Município de Pato Branco, assinado em 05/09/2018, no âmbito do Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento, sob a gestão do Ministério do Esporte, que tem por objeto “Construção de Ginásio de Esportes de Pato Branco”.