51ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de agosto de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.

Realizada pelo vereador Rafael Celestrin - PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - PRD, pelo falecimento de Adolfinha Maria Ortolan.

Ata da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de agosto de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

• Ofício nº 10/2024, datado de 20 de agosto de 2024, encaminhado e assinado digitalmente pela Presidente do Rotary Club de Pato Branco - Guarani, senhora Juliane Bleich, também membro integrante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher de Pato Branco, solicitando informações sobre o Projeto de Lei nº 205/2023.
• Denúncia datada de 21 de agosto de 2024, enviada por correspondência eletrônica e assinada digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal, M.E.H., referente adicional de insalubridade do presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais - SindServe.
• Ofício nº 028/2024-GRPB, datado de 21 de agosto de 2024, enviado eletronicamente, via eProtocolo, pelo Gerente Regional da Sanepar - Unidade Pato Branco, senhor Jair Expedito Bozi, em resposta ao Ofício nº 307/2024-DL (requerimento nº 1049/2024).
• Ofício nº 164/AL, datado de 22 de agosto de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos, em resposta ao Ofício nº 295/2024-DL (requerimento nº 997/2024, referente ao Projeto de Lei nº 108/2024).
• Ofício nº 53/2024, datado de 22 de agosto de 2024, enviado por correspondência eletrônica pela Secretaria Executiva dos Conselhos e assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher - CMDDHM, senhora Ana Lúcia Garcia Mendes, requerendo que a Câmara realize adequações legais na Lei nº 6.117/2023, tendo em vista que existe conflito entre as atribuições do referido conselho e da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres.
• Ofício s/n, datado de 22 de agosto de 2024, encaminhado por correspondência eletrônica pelo advogado procurador da Favinco Ind - e Comércio de Embalagens Ltda - Me, senhor Leonardo Henrique Anselmo, assinado digitalmente por Maria Bernadete de Miranda Anselmo, em resposta ao Ofício nº 296/2024-DL e Requerimento nº 1002/2024, referente ao Projeto de Lei nº 117/2024.
• Ofício nº 45/2024, datado de 20 de agosto de 2024, encaminhado e assinado pelo Presidente da APP - Sindicato (Núcleo Sindical de Pato Branco), senhor Everson José Lopes, solicitando a inclusão em pauta para votação do Projeto de Lei nº 205/2023, que altera e acrescenta dispositivos na lei nº 3.905, de 20 de agosto de 2012, que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher e dá outras providências.
• Ofício nº 767/2024-DK, datado de 23 de agosto de 2024, encaminhado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná, Comarca de Pato Branco, assinado pela Promotora de Justiça, Dra. Silvana Cardoso Loureiro, requisitando que, no prazo de 10 dias úteis, a Câmara encaminhe cópia integral do Relatório de Fiscalização / Inspeção juntados aos autos de Processo nº 19396/23 que tramita no TCE/PR, cujas partes são a Câmara Municipal de Pato Branco, Município de Pato Branco, Robson Cantu e Emerson Carlos Michelin, que visa acompanhar e fiscalizar o contrato firmado com empresa para construção do entorno do Terminal Urbano e sua destinação final, pelo Município de Pato Branco.
• Ofício nº 191/2024/GP, datado de 23 de agosto de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a suspensão temporária da tramitação do Projeto de Lei nº 137/2024, devido ao período eleitoral.

Foi concedida a palavra ao Senhor Neri Santos de Vargas, Presidente das APAEs de Pato Branco, convidado pelo vereador Rafael Celestrin - PSD, através do Requerimento nº 1062 de 2024, para falar sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2024, com o assunto “Nossa história, quem somos e o que fazemos’’.