SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 23/09/2024 - 13:30	Encerramento: 23/09/2024 - 14:15

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de setembro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de setembro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - PRD.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 179/AL, datado de 18 de setembro de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos, em resposta parcial ao Ofício nº 323/2024-DL (requerimento nº 1098/2024). Cópia de acórdão de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0001710-97.2024.8.16.0000 ADI - OE, encaminhada em 19 de setembro de 2024 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em cumprimento à determinação do Exmo. Des. José Sebastião Fagundes Cunha, proposta em face do Decreto Municipal nº 9.282/2022, expedido pelo Prefeito Municipal de Pato Branco/PR, que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos do Município. Ofício s/n, datado de 20 de setembro de 2024, encaminhado pela Associação dos Surdos de Pato Branco - ASPB, referente a conquista de uma sede própria com a inauguração, em 27 de março de 2024, do Polo de Educação de Surdos de Pato Branco, refletindo a força e determinação da comunidade surda de Pato Branco, especialmente ao se aproximar o Dia Nacional do Surdo, comemorado em 26 de setembro de 2024. Ofício nº 5.939/2024, datado de 20 de setembro de 2024, encaminhado por correspondência eletrônica pelo Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - PATOPREV, senhor Ademilson Candido Silva, encaminhando o Relatório de Trabalhos Realizados e Prestação de Contas - Relatório de Gestão 2024, referente ao exercício de 2023, do PATOPREV, contemplando as ações desenvolvidas pela gestão ao longo do ano de 2023, bem como o detalhamento da execução orçamentária, financeira e atuarial do Instituto.
10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra aos cidadãos Heron Rodrigues da Silva e Dienifer Vanessa Guerra, para falar sobre o Dia Nacional do Surdo, comemorado em 26 de setembro.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 1223 de 2024 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, estudo de viabilidade de possível reinstalação do ponto de ônibus localizado na Avenida Tupi, em frente ao número 1582, em outro local na mesma via.	Leitura e Deliberação
2 - Requerimento nº 1224 de 2024 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno: Deliberação	Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Resolução nº 6/2024, que visa altera dispositivos da Resolução nº 6, de 24 de abril de 2023, que estabeleceu procedimentos para a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
3 - Requerimento nº 1225 de 2024 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Dom João VI, entre a Rua Alexandre de Gusmão e a Rua Osvaldo Cruz, nas proximidades da Creche Enedina Colla, no bairro Alvorada.	Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 1226 de 2024 Processo: - Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Deliberação	Requer a realização de Sessão Solene para entrega de homenagem à senhora Marilei Rufato Borges, conforme Decreto Legislativo nº 9/2024, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis.	Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 1227 de 2024 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno: Deliberação	Requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, o arquivamento do Projeto de Lei nº 47/2024.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 1228 de 2024 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade da construção de uma Capela Mortuária Municipal, no Distrito de São Roque do Chopim.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 1229 de 2024 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que realize a colocação de Tachões Refletivos na Estrada Rural Ricieri Picolo, próximo a propriedade de Luiz Fiorenzi.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 1230 de 2024 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de construir um espaço de lazer tipo Playground, no Bairro Morumbi.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 1231 de 2024 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a instalação de lombada na Rua Santa Rita, numero 145, Bairro Sudoeste.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 1232 de 2024 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, para que a Secretaria de Ação Social, o Procurador Jurídico do Município ou um representante do Procon compareçam a esta Casa Legislativa para prestar esclarecimentos e explanar sobre o Decreto de desapropriação do Loteamento Edi Siliprandi e sua posterior revogação	Leitura e Deliberação

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024 Processo: 48/2024 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno: Segundo	Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais em competições realizadas no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Emenda nº 52 de 2024 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do § 1º do art. 1º do Projeto de Lei nº 84/2024, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º .................................................................................................................... § 1º O Concurso Municipal Anual de Declamação de Poesias será realizado anualmente nas escolas municipais, entre maio e novembro, e participarão alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental.” ..................................................................................................................................... Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024 Processo: 84/2024 Autor: Claudemir Zanco Turno: Primeiro	Institui o Concurso Municipal Anual de Declamação de Poesias na rede municipal de ensino e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024 Processo: 100/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Atualiza as disposições do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco (CMS) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2024 Processo: 117/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Revoga a doação de imóvel autorizada pela Lei nº 3.525, de 24 de fevereiro de 2011, para a empresa Favinco Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação