SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 21/10/2024 - 13:30	Encerramento: 21/10/2024 - 14:43

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de outubro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de outubro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausentes os vereadores Januário Koslinski - PL e Rodrigo José Correia - União.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Correspondência eletrônica, datada de 15 de outubro de 2024, enviada pela Câmara dos Deputados, encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios. Ofício nº 237/2024, datado de 16 de outubro de 2024, encaminhado pela Secretária de Educação e Cultura, Jusara Aparecida de Oliveira Santos, em resposta ao Ofício nº 370/2024-DL (requerimento nº 1288/2024, referente ao Projeto de Lei nº 138/2024). Correspondência eletrônica, datada de 17 de outubro de 2024, encaminhada pela Copel, em resposta ao Ofício nº 378/2024-DL (requerimento nº 1321/2024). Ofício nº 175/2024, datado de 18 de outubro de 2024, encaminhado pelo Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, informando da destinação de valor referente à emenda proposta pelo parlamentar para repasse de recursos do Governo do Estado às entidades APAE de Pato Branco, à Missão SOS Vida, PROBEM, Grupo Gama, ONG Anjos Protetores, FUNDABEM, ONG “É o Bicho” e ONG “Remanso da Pedreira”. Ofício nº 1088/2024/REGOV/CV, datado de 18 de outubro de 2024, enviado pela CAIXA - Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel, referente crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 17/10/2024, nos valores de R$ 565.924,13 e R$ 231.737,10, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 874951/2018 - Operação 1060756-29, firmado com Município de Pato Branco, assinado em 05/09/2018, no âmbito do Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento, sob a gestão do Ministério do Esporte, que tem por objeto “Construção De Ginásio de Esportes de Pato Branco”. Convite para a Semana da Alimentação Saudável e V Seminário da Alimentação Saudável "Alimentos para o desenvolvimento de crianças e jovens", em 24 de outubro de 2024 (quinta-feira), às 19h30, no Auditório do Parque de Exposições de Pato Branco. Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário, proposta pelo vereador Romulo Faggion (UNIÃO), ao ilustríssimo senhor Andrey Herget, em 25 de outubro de 2024 (sexta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador: Claudemir Zanco, líder do PL.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024 Processo: 22/2024 Autor: Januário Koslinski Turno:	Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao senhor Fernando Lúcio Giacobo.	Leitura em plenário
2 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 9 de 2024 Processo: 9/2024 Autor: Presidente da Câmara Turno:	Referente ao mês de setembro de 2024.	Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 1324 de 2024 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, por meio do Departamento de Recursos Humanos, informações completas sobre o pagamento do adicional de insalubridade, incluindo o detalhamento dos valores e critérios utilizados para o cálculo. Além disso, requer informações sobre os cargos, setores de atuação e registros de ponto dos últimos seis meses dos servidores com as matrículas: 77593/1, 75175/1, 61980/1, 69060/1, 69493/1, 81612/1, 80250/1, 81329/1 e 75167/1. Também pedimos a relação dos médicos responsáveis pela auditoria e emissão dos laudos comprobatórios, com indicação de seus locais de trabalho e respectivos cartões ponto dos últimos seis meses.	Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 1325 de 2024 Processo: - Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Convida um Representante do Núcleo de Arquitetura e Urbanismo - NAU para participar da sessão ordinária em data de 23 de outubro de 2024, para falar sobre o Projeto Noites Iluminadas.	Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 1326 de 2024 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que seja suspensa, imediatamente, a tramitação do estudo do Plano de Mobilidade Urbana, uma vez que está sendo proposto a exclusão do Terminal Urbano.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 1327 de 2024 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a substituição de uma placa pichada na Rua Andrea Ceni Neto. Bairro Jardim Floresta.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 1328 de 2024 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que realize a manutenção de bueiro na rua Luís Xavier, 1075, bairro São Cristovão.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 1329 de 2024 Processo: - Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças Turno: Deliberação	Requerem o agendamento de Audiência Pública, para o dia 29 de outubro de 2024, às 14h, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, com intuito de analisar juntamente com a população o Projeto de Lei nº 150/2024 o qual visa estimar a receita e fixar as despesas do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 1330 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 498/2022, que solicita a instalação de câmeras de segurança 3600 em todos os locais públicos.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 1331 de 2024 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo municipal que sejam realizadas, com a maior brevidade possível, as providências necessárias para o reparo das fiações de iluminação do parque infantil localizado no bairro Novo Horizonte, que foram subtraídas. Ademais, solicita-se também a instalação de câmeras de segurança no local, visando a proteção do patrimônio público e a segurança dos frequentadores do referido espaço.	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 1332 de 2024 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer a realização de sessão solene para a entrega de homenagem ao Senhor Itamir Viola, conforme o Decreto Legislativo n.º 17, de 14 de agosto de 2024, a ser realizada no dia 6 de dezembro de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis.	Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 1333 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal o fechamento do buraco situado na Rua Arariboia em frente à residência de número 609 no Centro.	Leitura e Deliberação

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Emenda nº 42 de 2024 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Turno: Único	Emenda Modificativa nº 1 ao PL 62/2024. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024 Processo: 62/2024 Autor: Rafael Celestrin Turno: Primeiro	Dispõe sobre o direito da gestante com deficiência visual, residente no Município de Pato Branco ao atendimento pré-natal humanizado, por meio do acesso a imagens de ultrassonografia em 3D e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024 Processo: 97/2024 Autor: Claudemir Zanco Turno: Primeiro	Institui a Política Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar não Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024 Processo: 98/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Altera dispositivo da Lei nº 5.842, de 25 de novembro de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2024 Processo: 136/2024 Autor: Joecir Bernardi Turno: Primeiro	Denomina de “Izidro Pagnoncelli” a estrada rural municipal que interliga a Comunidade de Passo da Ilha à Comunidade de Nossa Senhora da Saúde, no município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2024 Processo: 146/2024 Autor: Rodrigo José Correia Turno: Primeiro	Declara de utilidade pública municipal a Associação Originais Motor Club. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2024 Processo: 149/2024 Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício Turno: Primeiro	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
8 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024 Processo: 2/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Aprova o Plano de Urbanização Jardim Floresta, PUrb Jardim Floresta, nos termos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o uso, a ocupação e o parcelamento do solo no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024 Processo: 20/2024 Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Primeiro	Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao senhor Paulo José Sartor. Obs.: Quórum de votação: Dois terços.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação