5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/02/2025 - 13:30 Encerramento: 17/02/2025 - 14:29
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) de fevereiro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido da vereadora Anne Gomes - PSD, pelo falecimento de Emily Kelli de Mello.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de favereiro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

  • Requerimento datado de 13 de fevereiro de 2025, protocolado através do protocolo on-line por Gustavo Felipe de Castro, sob número 021/2025, solicitando providências em razão de suposta omissão da Prefeitura de Pato Branco quanto à denúncia formalizada na Ouvidoria Municipal.
  • Correspondência eletrônica, datada de 13 de fevereiro de 2025, enviada pela Câmara dos Deputados, encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios.
  • Ofício nº 47/2024/GP, datado de 14 de fevereiro de 2025, encaminhado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Geri Natalino Dutra, solicitando o plenário de sessões da Câmara para a realização de Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024, que ocorrerá em 27 de fevereiro de 2025, às 13h30, no plenário de sessões da Câmara Municipal, e convidando a todos os vereadores para participar da aludida audiência.
  • Convite da Secretaria Municipal de Saúde para a audiência pública de prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2024, que ocorrerá em 21 de fevereiro de 2025, às 13h30, no plenário de sessões da Câmara.
  • Convite do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, deputado Alexandre Curi, para o “2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Paraná - Representatividade das Mulheres na Política", por proposição conjunta da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, da Escola do Legislativo e do Fórum Paranaense de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, que ocorrerá em 19 de fevereiro de 2025, a partir das 14 horas, e em 20 de fevereiro de 2025, a partir das 9 horas, no Plenário (Deputado Waldemar Daros).
  • Convite para participar do 22º Encontro das Mulheres Agricultoras de Pato Branco, em evento nominado Flor do Campo, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que tem como objetivo valorizar as mulheres no campo, fortalecer o papel feminino na agricultura local e proporcionar um espaço de troca de experiências e aprendizado, e ocorrerá em 6 de março de 2025 (quinta-feira), às 8h30, na Sociedade Rural de Pato Branco

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores: Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; e Claudemir Zanco, líder do PL.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Turno:
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009, que instituiu o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: 31/2025
Autor: Claudemir Zanco
Turno:
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o Dia Municipal do Motociclista e cria a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motociclistas.
Leitura em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: 32/2025
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Turno:
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Leitura em plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: 33/2025
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss
Turno:
Altera dispositivos da Lei n.º 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco, com o objetivo de setorizar o Departamento Legislativo.


Obs.: Projeto com pedido de regime de urgência.
Leitura em plenário
5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss
Turno:
Regulamenta o Setor de Protocolo Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, estabelece normas para a tramitação digital e integrada de documentos e proposições legislativas e dispõe sobre o procedimento para o protocolo de denúncias.
Leitura em plenário
6 - Requerimento nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, a notificação de todos os proprietários de terrenos vagos no loteamento COOHAPAB, localizado no bairro Pagnoncelli, para que procedam com urgência, a limpeza dos mesmos, requer ainda, cópia das referidas notificações.
Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, a notificação de todos os proprietários de terrenos vagos nos loteamentos Baggio e Ferreira, localizados no bairro Cristo Rei, para que procedam com urgência, a limpeza dos mesmos, requer ainda, cópia das referidas notificações.
Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, desobstrução das galerias pluviais localizadas na rua Roberto Colli, no trecho entre as ruas Severino Cavazolla e Ivaí - bairro Jardim Floresta.
Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025, para revisão e adequação técnica, jurídica e orçamentária, com vista à sua futura reapresentação.
Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo na estrada de acesso à propriedade do Senhor Edson Pacheco Andrade, na comunidade de São Caetano.
Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer à Companhia Paranaense de Energia - Copel, escritório de Pato Branco, informações detalhadas sobre as constantes quedas de energia no bairro Fraron, requer ainda, informações sobre quais medidas estão sendo tomadas para sanar tal infortúnio.
Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Foss
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas da secretaria competente sobre os valores que serão arrecadados pelo município com a taxa de coléta de lixo no ano de 2025.
Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 121 de 2025
Processo: -
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal informações referentes ao Serviço de Entrega de Medicamentos.
Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 122 de 2025
Processo: -
Autores: Diogo Domingos Grando, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Convida o Senhor Ezaul Zimmer, Secretário do Desenvolvimento Econômico do município para participar da uma reunião a ser realizada no dia 18 de fevereiro nesta Casa de Leis, para falar sobre atual situação do Parque das Indústrias de Pato Branco.
Leitura e Deliberação
15 - Requerimento nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno: Deliberação
Comunica a ausência nas sessões ordinárias a serem realizadas nos dias 24 e 26 de março de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.
Leitura e Deliberação
16 - Requerimento nº 124 de 2025
Processo: -
Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rafael Foss, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requerem à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, representada pelo Secretário, Senhor Vicente Lucio Michaliszyn que seja realizada uma inspeção urgente, acerca da presença de grande quantidade pombos no forro do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Paulina Bonalume Andreatta, localizado na Rua Sadi Bertol, s/n, bairro São João, Pato Branco-PR.
Leitura e Deliberação
17 - Requerimento nº 125 de 2025
Processo: -
Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, informações detalhadas sobre os pagamentos efetuados referentes aos contratos 157/2020 e 296/2022, os quais se referem à construção do novo Teatro Naura Rigon.
Leitura e Deliberação
18 - Requerimento nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis um relatório detalhado sobre o Qualifica Pato Branco, programa desenvolvido e mantido pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Leitura e Deliberação
19 - Requerimento nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Turno: Deliberação
Requer ao Diretor do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - Unidade Pato Branco, que encaminhe a esta Casa de Leis um relatório detalhado sobre o Qualifica Pato Branco, programa desenvolvido junto com Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, do município de Pato Branco, e CONVIDA um representante do SENAI para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre o referido Programa.
Leitura e Deliberação
20 - Requerimento nº 128 de 2025
Processo: -
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno: Deliberação
Requerem ao 3º Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco, sob o comando do Tenente-Coronel QOPM Vicente Carvalho Junior, rondas policiais no Ginásio de Esporte Dolivar Lavarda (Patão).
Leitura e Deliberação
21 - Requerimento nº 129 de 2025
Processo: -
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal que verifique a necessidade de implantação de mais bueiros na rua Lídio Oltramari entre as ruas Frederico Barancelli e Algemiro Mari, bairro Fraron.
Leitura e Deliberação
22 - Requerimento nº 130 de 2025
Processo: -
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer que através do departamento competente, seja realizado o serviço de corte de grama, roçada e limpeza no campo de futebol da rua Eugênio Pezarico esquina com a rua José Oldoni, bairro São João.
Leitura e Deliberação
23 - Requerimento nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a necessidade de nova identificação de ATI do Bairro Industrial, denominada de “Arzelino Constantino (Brizola)”, conforme Lei Ordinária nº 3.624/11.
Leitura e Deliberação
24 - Requerimento nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que realize a ampliação da faixa elevada existente na Rua Itabira, nº 2572, bairro Cadorin, em frente à Escola São Caetano.
Leitura e Deliberação
25 - Requerimento nº 133 de 2025
Processo: -
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Terceiro Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco sob o comando do Tenente Coronel QOPM Vicente Carvalho Junior, rondas policiais no Parque Cecília Cardoso, bairro Bonato.
Leitura e Deliberação
26 - Indicação nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a revitalização do Córrego das Pedras.
Leitura em plenário
27 - Indicação nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a instalação de Faixa Elevada em frente á escola da Comunidade Nossa Senhora do Carmo - Cachoeirinha.
Leitura em plenário
28 - Indicação nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a implantação de redutores de velocidade nas seguintes vias públicas: Rua Carlos Fontana, Rua Eugênio Pezarico, Rua Sadi Bertol, Rua Jacinto Zanardi e Rua Teresa Catusso, todas localizadas no Bairro São João.
Leitura em plenário
29 - Indicação nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a implantação de um redutor de velocidade na Rua Timbira, nas imediações do numeral 920, no Bairro Menino Deus.
Leitura em plenário
30 - Indicação nº 60 de 2025
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia
Turno:
Indicam ao Executivo Municipal a realização de melhorias no mercado do produtor.
Leitura em plenário
31 - Indicação nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Vicente De Col, localizada no bairro Pagnoncelli.
Leitura em plenário
32 - Indicação nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Marcos Penso, entre as ruas Ricardo Tesser e Leôncio Amadori, localizada nos bairros Aeroporto e Vila Esperança.
Leitura em plenário
33 - Indicação nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Saul Viganó, trecho entre as ruas Xisto Ramires Gutierrez e Josefina Maria Leonardi, localizada no bairro Aeroporto.
Leitura em plenário
34 - Indicação nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Ademar Rosa, localizada no bairro Aeroporto.
Leitura em plenário
35 - Indicação nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Maria Ursulina Palaoro, localizada no bairro Alvorada.
Leitura em plenário
36 - Indicação nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de redutores de velocidade na rua Ribeirão Preto, entre as ruas Leopoldina Iunk e Cubatão, localizadas no bairro São Roque.
Leitura em plenário
37 - Indicação nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Foss
Turno:
Indica ao Executivo Municipal o reparo e o corte de mato no ponto de ônibus localizado na via lateral da BR-158 próximo a passarela entrada para o bairro Vila Esperança.
Leitura em plenário
38 - Indicação nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Foss
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de revitalização das rampas de acesso as calçadas para pessoas com deficiência (PCD) nas esquinas da Rua Araribóia com a Rua Aimoré, em frente à Câmara de Vereadores.
Leitura em plenário
39 - Indicação nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Foss
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a necessidade urgente de consertar a calha da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), visando garantir a infraestrutura adequada e a segurança do local.
Leitura em plenário
40 - Indicação nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de Mello
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a inclusão da Rua Guaporé, entre a Avenida Tupi e a General Osório - Bairro Santo Antônio, no programa de asfalto.
Leitura em plenário
41 - Indicação nº 71 de 2025
Processo: -
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno:
Indicam ao Executivo Municipal que seja disponibilizada, em caráter de urgência, uma profissional Assistente Social na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Pato Branco.
Leitura em plenário
42 - Indicação nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Turno:
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo para implantação de contêineres de Lixo Reciclável nas comunidades do interior do Município.
Leitura em plenário
43 - Indicação nº 73 de 2025
Processo: -
Autores: Rafael Foss, Rodrigo José Correia
Turno:
Indica ao Executivo Municipal com necessidade de urgência a construção de uma rampa de acesso na unidade de saúde do bairro São João.
Leitura em plenário
44 - Indicação nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Zoche
Turno:
Indica ao Executivo Municipal Providências Urgentes nos Sinaleiros da Avenida da Inovação com Rua Tocantins.
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45 - Indicação nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de Mello
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a extensão de tubulação de galeria pluvial e bocas de lobo nas Ruas Farroupilha e Romano Radaelli - Bairro Cristo Rei.
Leitura em plenário
46 - Indicação nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de destinação de imóveis para indústrias de pequeno porte no futuro parque industrial.
Leitura em plenário
47 - Indicação nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão da Rua Frei Caneca, trecho entre Pedro Ramires de Mello e Xavantes, bairro Menino Deus, no Programa de Asfaltamento.
Leitura em plenário
48 - Indicação nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de academia da terceira idade no Bosque no Parque Planalto.
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