SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 09/04/2025 - 13:30	Encerramento: 09/04/2025 - 14:54

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de abril de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rafael Foss - União Brasil.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de abril de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 18/2025 datado de 3 de abril de 2025, enviado através do protocolo on-line e assinado pela Presidente da APP - Sindicato - Núcleo Sindical de Pato Branco, senhora Diuliana Claudia Baratto, encaminhando uma minuta de projeto que visa alterar dispositivos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério municipal de Pato Branco, conforme Leis nº 5.250/2018 e 5.444/2019, e solicitando a apreciação das alterações propostas. Ofícios datados de 8 de abril de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Ofício nº 82/2025/AAL datado de 9 de abril de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, encaminhando Ofício nº 6/SMCTI/2025 da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, em resposta ao Ofício nº 33/2025, referente adesão ao CPSI - Contrato Público para Solução Inovadora nº 1/2025, celebrado entre o Município de Pato Branco e a empresa Proc Especialistas em Infraestrutura de TI Ltda., para a implementação do Programa “Sudoeste + Seguro”.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Claudemir Zanco, líder do PL; e Rodrigo José Correia, líder do União Brasil.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 3/2025, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PL, subscrita pelos vereadores Alexandre Zoche - PRD, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, Claudemir Zanco - PL, Diogo Domingos Grando - PRD, Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Rafael Foss - União Brasil, Rodrigo José Correia - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a Dayane Conte da Silva, Paulo Henrique de Bortoli Junior, Fernanda Gonçalves de Ramos Weiss de Freitas, Alaercio Firma Correa, Denielly Arruda Rodighiero e Rodrigo Aloacyr de Camargo Silva, em reconhecimento ao extraordinário atendimento realizado pela equipe do SAMU 192 Sudoeste do PR, na noite do dia 28 de fevereiro de 2025, a uma gestante moradora do Bairro Alvorada. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 241 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a realização de mutirão de recolhimento de entulhos nos bairros Alto da Glória, São João e Conjunto Habitacional Vila São Pedro.	Leitura em plenário
2 - Indicação nº 242 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção da Praça Sadi Bertol, localizada no bairro Santa Terezinha.	Leitura em plenário
3 - Indicação nº 243 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade na rua Waldemar Viganó, entre as ruas Romano Radaeli e Antonina, localizadas no bairro São Vicente.	Leitura em plenário
4 - Indicação nº 244 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas José Fraron e José Tatto, localizadas no bairro Fraron.	Leitura em plenário
5 - Indicação nº 245 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a implantação de faixa elevada em frente ao Supermercado No Ponto, localizado no bairro Alvorada.	Leitura em plenário
6 - Indicação nº 246 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a fabricação e instalação de uma cozinha sob medida para a Escola Municipal Santos Dumont, localizada no bairro Novo Horizonte.	Leitura em plenário
7 - Indicação nº 247 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno:	Indica ao Executivo Municipal realizar a pintura de faixas de pedestres, demarcação da via e sinalização de "PARE" na rua Assis Brasil em cruzamento com rua Abel Bortot nas proximidades do campo Projeto Social do Bortot.	Leitura em plenário
8 - Indicação nº 248 de 2025 Processo: - Autores: Alexandre Zoche, Joecir Bernardi Turno:	Indicam ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto no Campo, trecho de estrada rural de aproximadamente 2,4 km, com início na Comunidade de Três Pontes até o antigo posto fiscal, próximo à Linha Fazendinha, Mariópolis.	Leitura em plenário
9 - Requerimento - Comissão Especial nº 27 de 2025 Processo: - Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Requerem à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a fim de apurar comumentes autopromoções praticadas pelo Prefeito, senhor Geri Natalino Dutra.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 Processo: 4/2025 Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno: Segundo	Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 97, de 13 de dezembro de 2023. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025 Processo: 43/2025 Autor: Mesa Diretora Turno: Primeiro	Altera dispositivo da Lei n.º 3.153, de 23 de abril de 2009, que estipula datas para encaminhamento dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 Processo: 16/2025 Autor: Alexandre Zoche Turno: Segundo	Acrescenta o art. 3º-A à Lei n° 6.398, de 2 de janeiro de 2025, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou inadequadas, no município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Emenda nº 1 de 2025 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do §1º , do art. 1º do Projeto de Lei nº 1/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º.............................................................................................................. § 1º Considera-se deficiência auditiva a limitação de longo prazo da audição, unilateral total ou bilateral, parcial ou total, a qual em interação com uma ou mais barreiras, obstruí a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, tendo-se como valor referencial de limitação auditiva, a média aritmética 41 dB (quarenta e um decibéis) ou mais, aferida por audiograma em frequências de 500 Hz (quinhentos hertz), 1.000 Hz (mil hertz), 2.000 Hz (dois mil hertz) e 3.000 Hz (três mil hertz), nos termos da Lei Federal nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023. ........................................................................................................................." Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 Processo: 1/2025 Autor: Rodrigo José Correia Turno: Primeiro	Reconhece como deficiência auditiva a surdez unilateral total ou bilateral, parcial ou total no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação