38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 23/06/2025 - 13:30 Encerramento: 23/06/2025 - 14:33
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de junho de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Rafael Foss - União Brasil.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de junho de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

  • Convite do Município de Pato Branco, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para a 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que ocorrerá em 24 de junho de 2025 (terça-feira), a partir das 8h, no Auditório da UTFPR.
  • Convite do Município de Pato Branco, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que ocorrerá em 26 de junho de 2025 (quinta-feira), a partir das 8h, no Auditório do UNIDEP, com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: urgência por Equidade, Direitos e Participação”.
  • Convite do Município de Pato Branco, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social, para a XVI Conferência Municipal da Assistência Social, que ocorrerá em 2 e 3 de julho de 2025 (quarta e quinta-feira), a partir das 8h, no Auditório do UNIDEP, com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.
  • Convite do reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), professor Everton Lozano, para a solenidade de posse do diretor-geral do Campus Pato Branco, Neimar Follmann (Gestão 2025 - 2029), que ocorrerá em 3 de julho de 2025 (quinta-feira), às 19h, no Auditório do Campus Pato Branco.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores: Claudemir Zanco, líder do PL; e Joecir Bernardi, líder do PSD, cedeu o uso da palavra no espaço à vereadora Anne Gomes (PSD).

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 5 de 2025
Processo: 5/2025
Autor: Presidente da Câmara
Turno:
Referente ao mês de maio de 2025.
Leitura em plenário
2 - Requerimento nº 583 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Turno: Deliberação
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 86/2025 que Institui a Política Municipal de Apoio às Pessoas Neurodivergentes no Município de Pato Branco e dá outras providências, conforme artigo 53, §1º do Regimento Interno dessa casa de leis.
Leitura e Deliberação
3 - Requerimento nº 584 de 2025
Processo: -
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno: Deliberação
Requer à Secretaria Municipal de Saúde o envio de cópia do contrato ou convênio atualmente vigente entre esta Secretaria com os profissionais de fisioterapia que prestam serviços ao Município. Solicita-se, ainda, a relação detalhada dos serviços ofertados, a forma de disponibilização à população, os critérios adotados para indicação dos atendimentos, o número médio de atendimentos realizados mensalmente e a informação quanto à existência de fila de espera para o referido serviço.
Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 585 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Zoche
Turno: Deliberação
Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 23 de junho de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.
Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 586 de 2025
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi
Turno: Deliberação
Requer seja oficiado à Câmara Técnica de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, ao o Consórcio TUPA – Transporte Urbano de Pato Branco, ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN e à Assessoria Jurídica do Executivo Municipal, solicitando a presença de ao menos um representante para a reunião sobre o Projeto de Lei nº 120/2025 a ser realizada na data de 25 de junho de 2025, após a sessão ordinária, nesta Casa de Leis.
Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 587 de 2025
Processo: -
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Alexandre Zoche
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal informações e providências para constituição da Comissão de Justiça Desportiva do Município - CMJD.
Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 588 de 2025
Processo: -
Autores: Diogo Domingos Grando, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno: Deliberação
Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 440/2025, que requer informações detalhadas sobre as despesas realizadas com materiais de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e demais insumos utilizados pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da UBS do bairro Planalto.
Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 589 de 2025
Processo: -
Autores: Diogo Domingos Grando, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno: Deliberação
Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 441/2025, que requer informações sobre a ampliação da equipe na Unidade Básica de Saúde do bairro Planalto, pois devido a sobrecarga das atividades, a equipe de ACS desempenha funções administrativas internas e por muitas vezes precisam adiar os atendimento domiciliares.
Leitura e Deliberação
9 - Indicação nº 434 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica a rua João M. de Souza localizada no bairro Bonatto.
Leitura em plenário
10 - Indicação nº 435 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica a rua Alceu Bengue Ribas localizada no bairro São Francisco.
Leitura em plenário
11 - Indicação nº 436 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Turno:
Indica ao Executivo Municipal que realize a adesão ao Programa de Formação em Segurança Alimentar que está sendo oferecido por meio do Núcleo de Cooperação Socioambiental.
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025
Processo: 114/2025
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Turno: Primeiro
Autoriza a contratação temporária, de profissionais, por meio de Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o exercício de emprego público de Instrutor de Aprendizagem e dá outras providências.


Obs.: Quórum de votação: maioria simples. **Matéria em regime de urgência**
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: 4/2025
Autor: Mesa Diretora
Turno: Segundo
Dispõe sobre a numeração sequencial de atos normativos e administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco.


Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: 5/2025
Autor: Mesa Diretora
Turno: Segundo
Altera dispositivos da Resolução nº 5, de 19 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo.


Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: 20/2025
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Primeiro
Torna obrigatória presença de Bombeiro Civil (Guarda Vidas, Socorristas e Resgatistas) em todos os estabelecimentos privados que explorem balneários, recantos ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público.


Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025
Processo: 112/2025
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Turno: Primeiro
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 463.495,00 (quatrocentos e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais) e dá outras providências.


Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação