SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 08/09/2025 - 13:30	Encerramento: 08/09/2025 - 14:31

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de setembro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de setembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados de 4 de setembro de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Convite enviado pelo Departamento de Trânsito do Paraná – Detran/PR para o Encontro Regional de Pato Branco, que será realizado no dia 19 de setembro, às 8h45, no Centro Universitário UNIDEP, com o objetivo de debater a qualidade e a padronização dos atendimentos aos cidadãos, reunindo servidores e entidades parceiras do Detran/PR. Convite enviado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres de Pato Branco, em parceria com a Unicentro e a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, para a Cátedra de Empoderamento e Empreendedorismo Feminino, a realizar-se de 9 a 12 de setembro de 2025, na Câmara Municipal de Vereadores.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025 Processo: 157/2025 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Altera a Lei nº 6.379, de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a colocação de casas e abrigos comunitários, bem como comedouros e bebedouros para cachorros de rua no Município de Pato Branco e dá outras providências.	Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025 Processo: 158/2025 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Dispõe sobre a circulação, a guarda, a responsabilidade e a proteção contra maus-tratos a animais de grande porte no perímetro urbano do Município de Pato Branco e dá outras providências.	Leitura em plenário
3 - Moção de Aplauso nº 16 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno:	A ser concedida ao Hospital Thereza Mussi, em reconhecimento aos 19 anos de trajetória pautada na excelência médica, humanização no atendimento, inovação tecnológica e compromisso com a saúde pública e privada no Município de Pato Branco e região.	Leitura em plenário
4 - Requerimento nº 847 de 2025 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja instalado um Ponto de Ônibus na Rua Tapir com a José Virgilio Cantu.	Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 848 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a realização de reperfilamento asfáltico na Rua Emílio de Negri, no trecho compreendido entre as ruas Itacolomi e Xingu, no Bairro Amadori.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 849 de 2025 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que notifique a empresa responsável pela pavimentação asfáltica nos bairros Alto da Glória e São João, para que realize, com urgência, a sinalização horizontal e vertical de todas as vias.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 850 de 2025 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Deliberação	Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 742/2025, que requer ao Executivo Municipal que se manifeste quanto à disponibilidade orçamentária e financeira para a execução do Projeto de Lei nº 45/2025, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Isenção do Pagamento de Tributos Municipais para Entidades Declaradas de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 851 de 2025 Processo: - Autores: Fabricio Preis de Mello, Alexandre Zoche Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, que informe a esta Casa de Leis se existe projeto em andamento ou em fase de elaboração para a instalação de uma praça com playground no terreno situado na esquina da bacia de contenção do bairro Bonatto, bem como apresente parecer técnico quanto à viabilidade de implantação desse tipo de equipamento público no referido local, considerando os aspectos de segurança, infraestrutura e normas urbanísticas aplicáveis.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 852 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de um sistema de aspersão de água no britador municipal, localizado na Comunidade de São Caetano.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 853 de 2025 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, do partido União Brasil, que interceda junto ao Governo do Estado, a fim de viabilizar recursos destinados à reforma do Colégio Estadual Cívico-Militar Castro Alves, localizado no Centro.	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 854 de 2025 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, do partido União Brasil, que interceda junto ao Governo do Estado, a fim de viabilizar recursos destinados à reforma do Colégio Estadual de Pato Branco, localizado no Bairro Jardim das Américas.	Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 855 de 2025 Processo: - Autores: Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que seja elaborado e incluído no planejamento municipal o projeto de ampliação do CMEI Raio de Sol, localizado no Bairro Bonato.	Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 856 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a disponibilização de auxílio transporte escolar para o deslocamento dos atletas do Colégio Estadual Agostinho Pereira até o aeroporto de Chapecó-SC, com o objetivo de viabilizar a participação nos Jogos da Juventude, que ocorrerão em Brasília, entre os dias 15 a 19 de setembro de 2025 representando o Estado do Paraná.	Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 857 de 2025 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requerem ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que encaminhe relação de todos os atendimentos e profissionais que prestaram atendimento na UPA, escala de trabalho e horários de atendimento dos profissionais, quantidade de atendimentos realizados, e o tempo de atendimento de cada consulta, discriminados por dia, entre 01 de agosto de 2025 até a presente data.	Leitura e Deliberação
15 - Requerimento nº 858 de 2025 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento Depatran, se há previsão de instalação de um Semáforo no cruzamento da Rua Xingú com a Rua Clarice Soares Cerqueira, e, caso não haja solicita que seja incluído no planejamento.	Leitura e Deliberação
16 - Indicação nº 579 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno:	Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica das Ruas Armando Chioquetta, Ademir Cunico, Hilário Primo Faggion e Pedro Sartori, localizadas no Bairro Fraron.	Leitura em plenário
17 - Indicação nº 580 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno:	Indica ao Executivo Municipal realizar a roçada e a limpeza do mato no pátio do CMEI Raio de Sol situada no bairro Bonato.	Leitura em plenário
18 - Indicação nº 581 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno:	Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica das ruas Natalino Dartora e Félix Jacob Rossoni, no trecho compreendido entre a Rua Vitelio Parzianello e a Rua Luiz Cesar Amadori, no bairro Fraron.	Leitura em plenário
19 - Indicação nº 582 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno:	Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Marginal da Tupi, no trecho compreendido entre a Rua das Flores e a Rua Pedro Lobo, no bairro Alvorada.	Leitura em plenário
20 - Indicação nº 583 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno:	Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua Dalton Trevisan, no trecho compreendido entre a Rua Visconde de Nascar e a Rua Marechal Rondon, no bairro Sambugaro.	Leitura em plenário
21 - Indicação nº 584 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno:	Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua Marco Penso, no trecho compreendido entre a Rua Leoncio Amadori e a Rua Ricardo Bortollo Tesser, no bairro Aeroporto.	Leitura em plenário
22 - Indicação nº 585 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno:	Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua Clevelândia, no trecho compreendido entre a Rua Lídio Oltramari e o final da via, no bairro Fraron.	Leitura em plenário
23 - Indicação nº 586 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno:	Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua Manoel de Nóbrega, no trecho compreendido entre a Rua Vinícius de Morais e a Rua Reinaldo L. Augustini, localizada no bairro Aeroporto.	Leitura em plenário
24 - Indicação nº 587 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno:	Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua Vinícius de Morais, no trecho compreendido entre a Rua Manoel de Nóbrega e a Rua José Leonardi, localizada no bairro Aeroporto.	Leitura em plenário
25 - Indicação nº 588 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno:	Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua José Bonifácio, no trecho compreendido entre a Rua José Tatto e a Rua Cristóvão Colombo, localizada no Bairro Aeroporto.	Leitura em plenário
26 - Indicação nº 589 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno:	Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua Pedro Álvares Cabral, no trecho compreendido entre a marginal da BR-158 e o final da via, localizada no bairro Aeroporto	Leitura em plenário
27 - Indicação nº 590 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno:	Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua Ernesto Colla, localizada no bairro Aeroporto.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025 Processo: 81/2025 Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Primeiro	Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do contato do serviço de resgate social nos estabelecimentos comerciais e em pontos estratégicos do município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025 Processo: 98/2025 Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno: Primeiro	Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, para transferir a Seção de Emissão e Controle de Alvarás da estrutura da Secretaria de Administração e Finanças para a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025 Processo: 101/2025 Autor: Rodrigo José Correia Turno: Primeiro	Dispõe sobre o fornecimento gratuito de repelente contra o mosquito Aedes aegypti nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Emenda nº 81 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Modifica a redação do art. 4º do Projeto de Resolução nº 6, de 20 de maio de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º A Escola do Legislativo de Pato Branco possui a seguinte estrutura organizacional: I – Presidência; II – Coordenação; III – Conselho Geral. § 1º As funções administrativas, observada a estrutura organizacional prevista no caput, serão exercidas em regime de colaboração pelos seguintes agentes: I – Presidência: Presidente da Câmara Municipal ou vereador por ele designado; II – Coordenação: servidor efetivo designado pelo Presidente; III – Conselho Geral: a) um membro da Mesa Diretora, designado pelo Presidente; b) um membro do Departamento Legislativo; c) um membro do Departamento Administrativo; d) um membro do Departamento Contábil; e) um membro do Departamento de Comunicação; f) um membro da Procuradoria Jurídica. § 2º As atribuições dos órgãos referidos no § 1º serão definidas no Regimento Interno.” Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
5 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025 Processo: 6/2025 Autor: Mesa Diretora Turno: Primeiro	Cria a Escola do Legislativo de Pato Branco, no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco, e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação

55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura