SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 10/09/2025 - 13:30	Encerramento: 10/09/2025 - 14:18

Correspondências

(Recebida) OF Nº 120/2025 - Ofício Data: 08/09/2025 - Interessado: Presidente da Câmara e Vereadores Assunto: Ofício nº 108/2025, datado de 5 de setembro de 2025, enviado através do Protocolo on-line (sob nº 164/2025) pelo CIRUSPAR SAMU 192 Sudoeste-PR, assinado digitalmente pela Diretora-Geral, senhora Kelly Cristine Custódio dos Santos, em resposta ao Ofício nº 343/2025-DL (Requerimento nº 795/2025, referente ao Projeto de Lei nº 25/2025).
(Recebida) OF Nº 121/2025 - Ofício Data: 09/09/2025 - Interessado: Presidente da Câmara e Vereadores Assunto: Ofício nº 158/2025, datado de 9 de setembro de 2025, enviado pelo Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, comunicando a destinação de R$ 220 mil, por meio de emenda solicitada pelo vereador Rodrigo José Correia (União Brasil), para aquisição de uma van destinada ao transporte de pacientes, bem como orientações sobre os procedimentos necessários junto à Secretaria de Saúde do Estado para efetivação do repasse.
(Recebida) OF Nº 122/2025 - Ofício Data: 10/09/2025 - Interessado: Presidente da Câmara e Vereadores Assunto: Ofício nº 88/2025 - GADIR-PB, datado de 9 de setembro de 2025, enviado através do protocolo on-line (sob nº 166/2025) pelo Diretor-Geral da UTFPR - Campus Pato Branco, senhor Neimar Follmann, em resposta ao Ofício nº 365/2025-DL (Requerimento nº 843/2025, referente ao Projeto de Lei nº 136/2025, que trata sobre a Política Municipal de Mobilidade e o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Pato Branco - PMU), informando da aprovação da solicitação de colaboração do professor Osmar João Consoli com a Comissão Especial responsável pela análise do referido projeto.

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de setembro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PL.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de setembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite enviado pelo Departamento de Trânsito do Paraná – Detran/PR para o Encontro Regional de Pato Branco, que será realizado no dia 19 de setembro, às 8h45, no Centro Universitário UNIDEP, com o objetivo de debater a qualidade e a padronização dos atendimentos aos cidadãos, reunindo servidores e entidades parceiras do Detran/PR.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Mensagem Retificativa nº 5 de 2025 Processo: 5/2025 Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno:	Mensagem Retificativa nº 5/2025 ao Projeto de Lei nº 113/2025 Obs.: A matéria legislativa solicitou a tramitação do Projeto de Lei nº 113/2025 em REGIME DE URGÊNCIA. Assim, atendendo ao disposto no art. 174 do Regimento Interno desta Casa, o plenário decidirá.	Leitura em plenário
2 - Requerimento - Comissão Especial nº 30 de 2025 Processo: - Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito "Autopromoção" Turno: Deliberação	Requer prorrogação do prazo, em setenta dias, para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada por meio da Portaria nº 50, de 23 de abril de 2025, com a finalidade de apurar comumentes autopromoções praticadas pelo Prefeito Geri Natalino Dutra.	Leitura e Deliberação
3 - Requerimento nº 859 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Zoche Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, por meio das Secretarias Municipais de Saúde, do Meio Ambiente e de Assistência Social, para que se manifestem tecnicamente sobre o mérito e a viabilidade de execução do Projeto de Lei nº 100/2025, que institui o Cadastro Único Municipal de Protetores Independentes e Organizações da Sociedade Civil de Proteção Animal, no âmbito do Município de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 860 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Zoche Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que se manifeste tecnicamente sobre o mérito e a viabilidade de execução do Projeto de Lei nº 116/2025, que dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados nas instituições de ensino das redes pública e privada no município de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 861 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas do Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria do vereador Alexandre Zoche - PRD, que dispõe sobre a utilização de espaços públicos, incluindo cantinas, por entidades sem fins lucrativos durante eventos realizados por essas entidades no município de Pato Branco e dá outras providências.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 862 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que seja realizada revisão e conserto das placas de concreto instaladas na passarela localizada no Bairro Bonato, tendo em vista que algumas encontram-se deslocadas, oferecendo risco de acidentes aos pedestres que utilizam o local diariamente.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 863 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer, com urgência, ao Executivo Municipal a desobstrução da boca de lobo localizada em frente ao Centro de Reabilitação, na Rua Ricieri Capelezzo, nº 384, no Bairro Fraron.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 864 de 2025 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente o envio das fichas de autorização dos procedimentos de castração, acompanhadas de todos os prontuários médico-veterinários dos animais submetidos a tais procedimentos na Clínica Veterinária Arcanjo, referentes aos últimos dois meses, para fins de fiscalização da correta execução das políticas públicas de proteção e bem-estar animal e da regularidade técnico-sanitária dos atos clínicos.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 865 de 2025 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente informações detalhadas acerca do andamento do processo licitatório destinado à aquisição de rações para abastecimento do Banco de Rações do Município de Pato Branco, com vistas à transparência administrativa e ao acompanhamento da execução da política pública de proteção e bem-estar animal.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 866 de 2025 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente o envio de todos os contratos firmados com as clínicas veterinárias credenciadas ou contratadas pelo Município de Pato Branco, a fim de possibilitar a fiscalização legislativa quanto à regularidade dos ajustes e à execução dos serviços prestados.	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 867 de 2025 Processo: - Autores: Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão Turno: Deliberação	Requerem ao Executivo Municipal informações adicionais sobre em que fase se encontram os processos de permutas mencionados no Requerimento nº 765/2025, já aprovado por esta Casa de Leis.	Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 868 de 2025 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, para que, querendo, se manifestem tecnicamente em relação ao Projeto de Lei nº 128/2025, que Institui o Programa “Facilita Farmácia Popular”, com o objetivo de facilitar o acesso aos produtos ofertados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil, no Município de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 869 de 2025 Processo: - Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Convida o Senhor Alex Knopp, Gestor Comercial do Pato Basquete, para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para apresentar o Projeto Pato Basquete para a Temporada 2025/2026.	Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 870 de 2025 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, apresente a estimativa de impacto orçamentário e financeiro e a declaração de adequação orçamentária referentes ao Projeto de Lei nº 110/2025, que institui o Programa Municipal “Cuidar é Viver”, em observância ao art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e aos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).	Leitura e Deliberação
15 - Indicação nº 591 de 2025 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno:	Indica ao Executivo Municipal que inclua no programa de asfalto a Rua Caetano Munhoz da Rocha, no Bairro Menino Deus.	Leitura em plenário
16 - Indicação nº 592 de 2025 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno:	Indica ao Executivo Municipal que tome medidas quanto a esquina da Rua Caetano Munhoz da Rocha com a Rua Itacolomi, no Bairro Menino Deus, pois a Itacolomi é uma Rua muito movimentada e com veículos grandes estacionando próximo das esquinas, quem tenta atravessar não tem visão, moradores relatam que acidentes estão ocorrendo no local.	Leitura em plenário
17 - Indicação nº 593 de 2025 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de que seja contemplada no programa de pavimentação asfáltica a Rua Pedro Lora, no bairro Menino Deus.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Moção de Aplauso nº 16 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno: Único	A ser concedida ao Hospital Thereza Mussi, em reconhecimento aos 19 anos de trajetória pautada na excelência médica, humanização no atendimento, inovação tecnológica e compromisso com a saúde pública e privada no Município de Pato Branco e região. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025 Processo: 81/2025 Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Segundo	Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do contato do serviço de resgate social nos estabelecimentos comerciais e em pontos estratégicos do município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025 Processo: 98/2025 Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno: Segundo	Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, para transferir a Seção de Emissão e Controle de Alvarás da estrutura da Secretaria de Administração e Finanças para a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025 Processo: 101/2025 Autor: Rodrigo José Correia Turno: Segundo	Dispõe sobre o fornecimento gratuito de repelente contra o mosquito Aedes aegypti nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025 Processo: 6/2025 Autor: Mesa Diretora Turno:	Cria a Escola do Legislativo de Pato Branco, no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco, e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação