SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 15/10/2025 - 13:30	Encerramento: 15/10/2025 - 15:23

Correspondências

(Recebida) OF Nº 132/2025 - Ofício
Data: 14/10/2025 - Interessado: Presidente Lindomar Rodrigo Brandão
Assunto: Ofício nº 065/2025 – SPM, datado de 14 de outubro de 2025, encaminhado pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, assinado pela Secretária Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, apresenta Nota de Apoio à vereadora Thania Maria Caminski Gehlen em razão de episódios de violência política de gênero atribuídos ao vereador Rafael Foss (União Brasil), ocorridos nas sessões ordinárias de 19 de março e 23 de setembro de 2025. O documento expressa repúdio às atitudes do parlamentar, consideradas machistas e incompatíveis com o decoro, reafirma o compromisso da Secretaria com o combate à violência política de gênero, tipificada na Lei Federal nº 14.192/2021, e solicita apuração rigorosa dos fatos pelas instâncias competentes.

(Recebida) OF Nº 133/2025 - Ofício
Data: 14/10/2025 - Interessado: Vereadores
Assunto: Ofício conjunto assinado pelo senhor Ivan Roberto Orlandini Gonçalves, Presidente da Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB) e Andrey Luttke Gonçalves da Silva, presidente do Núcleo de Arquitetura e Urbanismo (NAU), datado de 14 de outubro de 2025, solicitando à Câmara Municipal de Pato Branco a ampliação do prazo para análise técnica e compatibilização de projetos como o Via Verde Amarela, o Plano de Mobilidade Urbana, o Contorno Oeste e a Via Parque, a fim de garantir estudo aprofundado, participação pública e coerência com o Plano Diretor Municipal. (Projeto de Lei nº 136/2025 - Plano de Mobilidade Urbana).

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de outubro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PL.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de outubro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados de 13 e 14 de outubro de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador Claudemir Zanco, líder do PL.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Senhor Vicente Lucio Michaliszyna, Secretário Municipal de Meio Ambiente, convidado pelos vereadores Claudemir Zanco (PL), Eduardo Albani Dala Costa (Republicanos), Fabricio Preis de Mello (PL), Rodrigo José Correia (União Brasil) e Thania Maria Caminski Gehlen (PP), através do Requerimento nº 892 de 2025, para falar sobre a terceirização do serviço da coleta de lixo.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 18 de 2025, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PL, ao Restaurante Chris Trattoria, pela conquista do reconhecimento estadual entre os 30 melhores restaurantes do Paraná, distinção recebida na cidade de Curitiba, que valoriza a qualidade, a tradição e a inovação na culinária. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2025 Processo: 183/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 3.712.746,24 (três milhões, setecentos e doze mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências.	Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025 Processo: 184/2025 Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno:	Institui o Cadastro Municipal de Cuidadores de Pessoas Idosas e o Cadastro de Cuidadores Familiares no Município de Pato Branco e dá outras providências.	Leitura em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2025 Processo: 185/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno:	Autoriza o executivo a utilizar o recurso de parcela adicional do componente qualidade do cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para iniciativas de valorização dos profissionais que integram as equipes. Obs.: Projeto de Lei com pedido de REGIME DE URGÊNCIA	Leitura em plenário
4 - Moção de Aplauso nº 19 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno:	A ser concedida a empresa Avícola Pato Branco, em reconhecimento aos 55 anos de trajetória pautada na excelência e qualidade de seus produtos e processos no setor alimentício.	Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 944 de 2025 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco Turno:	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a limpeza e o desassoreamento do Parque Ambiental Ângelo Pascoal Pozenato (bacia de contenção do Bairro Bonatto).	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 945 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Zoche Turno:	Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco a aquisição e instalação de dois espelhos convexos de segurança (espelhos panorâmicos) na entrada e na saída da garagem do prédio da Câmara Municipal.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 946 de 2025 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Fabricio Preis de Mello, Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, através da Secretaria Municipal de Saúde, informe o total de consultas realizadas, total de exames realizados, total de óculos disponibilizados, bem como o total de cirurgias oftalmológicas realizadas no município, o número de cirurgias realizadas por moradores do município em outros locais, a quantidade de pessoas aguardando por cirurgia oftalmológica e o custo de cada procedimento para o município.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 947 de 2025 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco Turno:	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, reforma dos banheiros públicos da Praça Presidente Vargas, requer ainda, seja designados servidores, tantos quantos forem necessários, para cuidar da limpeza do espaço.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 948 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Requer ao Executivo Municipal a realização de operação tapa-buracos no cruzamento das ruas Martins Afonso de Souza e José Tatto, no Bairro Fraron.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 949 de 2025 Processo: - Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Rodrigo José Correia Turno:	Requer que seja encaminhada a esta Casa de Leis cópia do e-Protocolo: 22.344.649-3, referente ao Programa Infância Feliz (CMEI Veneza e CMEI Gralha Azul).	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 950 de 2025 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno:	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, informações detalhadas sobre o andamento da obra do Terminal Urbano.	Leitura e Deliberação
12 - Indicação nº 619 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno:	Indica ao Executivo Municipal a inclusão da Rua Visconde de Valdemar Ferraza, no Bairro Amadori, no programa de pavimentação asfáltica.	Leitura em plenário
13 - Indicação nº 620 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal que seja concedido ponto facultativo alusivo ao Dia do Funcionário Público no dia 27 de outubro (segunda-feira), considerando que a data comemorativa ocorre em 28 de outubro (terça-feira).	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025 Processo: 61/2025 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Segundo	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Micropigmentação Reparadora da Aréola Mamária para mulheres mastectomizadas no Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025 Processo: 110/2025 Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco Turno: Segundo	Institui o Programa Municipal “Cuidar é Viver” para Homens 45+ no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025 Processo: 145/2025 Autor: Joecir Bernardi Turno: Primeiro	Dispõe sobre a utilização excepcional e temporária de vagas especiais de estacionamento por pessoas com mobilidade reduzida temporária, e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 Processo: 6/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno: Primeiro	Dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: dois terços.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação

66ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura