SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 01/12/2025 - 13:30	Encerramento: 01/12/2025 - 15:16

Correspondências

(Recebida) OF Nº 145/2025 - Ofício
Data: 26/11/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício n.º 802/25-OPD/GP, datado de 18 de novembro de 2025, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e assinado digitalmente pela Diretora de Gabinete da Presidência, senhora Lohaide Cristine Souza, comunicando ao Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco o cumprimento do item IV do Acórdão n.º 2858/25, proferido nos autos n.º 339776/24. O documento informa que foi concedido acesso aos autos digitais para ciência integral da decisão e para a adoção das providências que forem consideradas pertinentes no exercício da função fiscalizatória.

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) de dezembro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - União Brasil.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de novembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados de 28 de novembro de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, para explanar sobre “Regularização das calçadas”.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 24 de 2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - União Brasil, subscrita pelos vereadores Alexandre Zoche - PRD, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, Claudemir Zanco - PL, Diogo Domingos Grando - PRD, Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, Fabricio Preis de Mello - PL, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Rafael Foss - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, concedida ao atleta Matheus Rogge, pelas expressivas conquistas na modalidade de natação, reconhecendo seu empenho, dedicação e o valoroso trabalho que levou o nome do Município a diversos lugares. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2025 Processo: 206/2025 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Institui a Política Municipal de Segurança Aquática Preventiva e Responsável, estabelece novas normas de segurança para estabelecimentos com locais aquáticos abertos ao público, e dá outras providências. Obs.: ***Projeto com pedido de REGIME DE URGÊNCIA.	Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2025 Processo: 207/2025 Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno:	Denomina de “Avenida Frei Policarpo” a via pública constante do trecho municipalizado da BR 158, no Município de Pato Branco. Obs.: ***Projeto com pedido de REGIME DE URGÊNCIA.	Leitura em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2025 Processo: 208/2025 Autor: Claudemir Zanco Turno:	Denomina via pública de “Osvaldina da Silva Garcia”.	Leitura em plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2025 Processo: 209/2025 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Estabelece o regime de responsabilidade e o procedimento destinado a sanar a omissão estatal específica no fornecimento de medicamentos, institui a Guia de Suprimento Emergencial - GSE como título de direito subjetivo do cidadão, e dá outras providências.	Leitura em plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2025 Processo: 210/2025 Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno:	Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Obs.: ***Projeto com pedido de REGIME DE URGÊNCIA.	Leitura em plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2025 Processo: 211/2025 Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss Turno:	Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, revoga a Lei nº 2.504, de 9 de setembro de 2005, e dá outras providências.	Leitura em plenário
7 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 10 de 2025 Processo: 10/2025 Autor: Presidente da Câmara Turno:	Referente ao mês de outubro de 2025.	Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 1040 de 2025 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Convida a Senhora Nilvania Aparecida de Mello, professora da UTFPr, Engenheira Agrônoma e responsável pela Divisão 4 da Sociedade Brasileira de Ciência do Solo, para participar da sessão ordinária no dia 03 de dezembro de 2025, para falar sobre a importância do solo tanto para o meio urbano quanto rural e o Dia Mundial do Solo (World Soil Day).	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 1041 de 2025 Processo: - Autor: Rafael Foss Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras manifestação técnica referente ao Projeto de Lei nº 176/2025, de autoria do vereador Diogo Domingos Grando (PRD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de segurança viária após a execução de obras de pavimentação asfáltica em vias públicas no âmbito do Município de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 1042 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social informações sobre o processo de elaboração do fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência no município de Pato Branco, a qual informou, em resposta ao Requerimento nº 695/2025, que encontra-se em fase de desenvolvimento.	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 1043 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Deliberação	Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 2/2025, que solicita a designação de uma servidora assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social para atuar em regime de plantão de sobreaviso, no período noturno, fins de semana e feriados, em parceria com a Central de Óbitos.	Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 1044 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Deliberação	Reitera ao Conselho Tutelar o contido nos Requerimentos nºs 101/2025 e 489/2025, ambos referentes à alimentação de dados no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) pelo Conselho Tutelar de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 1045 de 2025 Processo: - Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requerem ao Executivo Municipal, que seja realizada a revogação ou revisão do Decreto Municipal nº 10.412, de 8 de julho de 2025, que dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo – ESTAR no Município de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 1046 de 2025 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Convida os Presidentes do SICONP, do SESCAP, da ACEPB e do SINDICOMÉRCIO, bem como um representante do Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração e Finanças, para participarem da reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 3 de dezembro de 2025, às 16h, na Sala das Comissões desta Casa Legislativa.	Leitura e Deliberação
15 - Indicação nº 671 de 2025 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno:	Indica ao Executivo Municipal que seja instalado um semáforo, na esquina da Avenida Tupi com a Dr Francisco Beltrão, esquina do antigo posto Gabriel, conforme sugestão dos munícipes.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2025 Processo: 190/2025 Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno: Primeiro	Dispõe sobre a vinculação, a título de aportes intraorçamentários, da parcela livre do produto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores municipais de todos os poderes ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Pato Branco/PR - PATOPREV para o equacionamento do déficit atuarial. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. * REGIME DE URGÊNCIA *	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Emenda nº 147 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 192/2025: Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º ................................. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Processo: 192/2025 Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 1.110.792,42 (um milhão, cento e dez mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. * REGIME DE URGÊNCIA *	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025 Processo: 80/2025 Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno: Único	Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, cria a Secretaria de Mobilidade e Transportes e dá outras providências. Obs.: ___ *Redação Final do Projeto de Lei n.º 80/2025* Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
5 - Moção de Aplauso nº 25 de 2025 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Único	A ser concedida aos Senhores Ulisses Piva (Sindicomércio), Ezaul Zillmer (Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico), Eucir Brocco (Sociedade Rural) e Ivan Orlandini (ACEPB) - integrantes da Comissão Central Organizadora (CCO) da Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco – EXPOPATO. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
6 - Moção de Aplauso nº 26 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno: Único	A ser concedida a Escola de Peixinhos - Natação e Reabilitação Infantil, em reconhecimento pelo importante trabalho de ensino e reabilitação de excelência voltados ao público infantil, bem como pela atuação social junto à comunidade pato-branquense, por meio de ações sociais destinadas a entidades locais e atendimento gratuito oferecido a crianças e famílias em situação de vulnerabilidade que necessitam de cuidados especiais. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
7 - Moção de Aplauso nº 27 de 2025 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Único	A ser concedida ao Professor Nelson Schavalla, pelos 40 anos do Tchoukball e pela fundação da 1ª Casa do Tchoukball no Brasil, instalada em Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
8 - Projeto de Resolução nº 9 de 2025 Processo: 9/2025 Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito "Autopromoção" Turno: Segundo	Aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 50, de 22 de abril de 2025. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação

78ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura