| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2025
Processo: 212/2025
Autor: Rafael Foss
Turno:
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Altera dispositivo da Lei nº 6.376 de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Obs.: ***Projeto com pedido de REGIME DE URGÊNCIA.
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Leitura em plenário |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2025
Processo: 213/2025
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
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Dispõe sobre a destinação de percentual das multas aplicadas pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD.
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Leitura em plenário |
3 -
Moção de Aplauso nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno:
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A ser concedida ao Pato Futsal, em reconhecimento à brilhante conquista do Campeonato Paranaense de 2025 – Série Ouro, ao tetracampeonato paranaense e ao tricampeonato consecutivo da Série Ouro, feitos que elevam o nome de Pato Branco no cenário esportivo estadual e nacional.
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Leitura em plenário |
4 -
Requerimento nº 1047 de 2025
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de Mello
Turno: Deliberação
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Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que institui o Programa “Emprega Mais Pato Branco” e dá outras providências.
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Leitura e Deliberação |
5 -
Requerimento nº 1048 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno: Deliberação
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Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações sobre os servidores recentemente transferidos da Central de Óbitos para outras secretarias.
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Leitura e Deliberação |
6 -
Requerimento nº 1049 de 2025
Processo: -
Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal informações sobre o andamento da elaboração dos projetos de ações de prevenção e combate às enchentes na Baixada Industrial.
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Leitura e Deliberação |
7 -
Requerimento nº 1050 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Zoche
Turno: Deliberação
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Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras que seja realizada a instalação de tubulação adequada nas ruas do Cemitério da Comunidade São Caetano, a fim de garantir o correto escoamento da água de um lado ao outro da área, assegurando melhores condições estruturais, preservação do espaço e prevenindo novos danos e transtornos à comunidade, conforme mostram as imagens anexas.
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Leitura e Deliberação |
8 -
Requerimento nº 1051 de 2025
Processo: -
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, através do Depatran, que estude a possibilidade da inversão da preferencial no cruzamento das Ruas Tapir e Vinícius Cadorin, no bairro Cadorin.
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Leitura e Deliberação |
9 -
Requerimento nº 1052 de 2025
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal informações sobre publicações que apontam o não repasse, às instituições financeiras credoras, dos valores descontados em folha referentes aos empréstimos consignados dos servidores municipais.
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Leitura e Deliberação |
10 -
Requerimento nº 1053 de 2025
Processo: -
Autores: Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal informações sobre o andamento dos projetos e das execuções de perfurações de poços artesianos nas localidades do interior, em especial na Linha Soares.
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Leitura e Deliberação |
11 -
Requerimento nº 1054 de 2025
Processo: -
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer à Direção da Copel que encaminhe a esta Casa Legislativa esclarecimentos acerca das constantes quedas e interrupções no fornecimento de energia elétrica no Município, bem como informe quais medidas estão sendo adotadas para solucionar e mitigar o problema. Requer, ainda, que seja convidado um representante da Copel para participar de uma sessão ordinária, em data a ser posteriormente agendada, a fim de prestar informações e esclarecimentos presenciais sobre o assunto.
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Leitura e Deliberação |
12 -
Requerimento nº 1055 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, que realize um tapa buraco na Rua Tocantins, próximo a Vanzo Materiais de Construção.
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Leitura e Deliberação |
13 -
Requerimento nº 1056 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a reforma do bueiro e a limpeza de pedras e outros dejetos na no cruzamento da Rua Iguaçú com a Rua Itapuã.
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Leitura e Deliberação |
14 -
Indicação nº 672 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Foss
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal que sejam suspensas, em caráter de urgência, as notificações expedidas para readequação das calçadas, considerando que em diversos locais a adequação prevista em lei demanda análise técnica especializada e prazo mais longo para sua efetiva implementação.
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Leitura em plenário |
15 -
Indicação nº 673 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a limpeza e retirada de galhos acumulados no terreno da reserva do Bairro São Francisco, pois durante chuvas torrenciais, causam alagamentos e são arrastados para a rua Vitorino Chioqueta.
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Leitura em plenário |
