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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Processo: 21/2026
Autor: Alexandre Zoche
Turno:
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Dispõe sobre a concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos proprietários de imóveis residenciais que enfrentem dificuldades de acesso às suas residências em razão de falhas na infraestrutura urbana e na prestação de serviços públicos essenciais no Município de Pato Branco.
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Leitura em plenário |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Processo: 22/2026
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 39.851.479,69 (trinta e nove milhões, oitocentos e cinquenta e um mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências.
Obs.: ***Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, será colocado em deliberação o pedido de regime de urgência.
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Leitura em plenário |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Processo: 23/2026
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e dá outras providências.
Obs.: ***Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, será colocado em deliberação o pedido de regime de urgência.
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Leitura em plenário |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Processo: 24/2026
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
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Dispõe sobre a remoção gratuita de escombros, entulhos e resíduos da construção civil provenientes de residências destruídas por incêndio no Município de Pato Branco.
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Leitura em plenário |
5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno:
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Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Loreni Fenalti da Costa.
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Leitura em plenário |
6 -
Moção de Aplauso nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno:
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A ser concedida ao Senhor Cesar Giovani Collini Gonçalves, em reconhecimento à sua trajetória profissional, dedicação e liderança com propósito, especialmente por sua contribuição decisiva ao desenvolvimento tecnológico, à inovação e ao fortalecimento do ecossistema empreendedor do Município de Pato Branco e região, por meio de sua atuação no SEBRAE.
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Leitura em plenário |
7 -
Moção de Aplauso nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno:
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A ser concedida ao senhor Vanderlei Correia, em reconhecimento à sua trajetória de vida, marcada pela busca constante por conhecimento, pela promoção da qualificação profissional e pelo compromisso com o desenvolvimento das pessoas e da comunidade.
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Leitura em plenário |
8 -
Requerimento nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
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Requer à Mesa Diretora para que proceda ao que for necessário à produção dos vídeos institucionais previstos na Lei Municipal nº 6.488, de 13 de outubro de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos de conscientização acerca dos direitos dos animais, prevenção de maus-tratos e adoção responsável no Município de Pato Branco.
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Leitura e Deliberação |
9 -
Requerimento nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal a colocação de placas de advertência – “Proibido Nadar”, em todos os lagos e contenções pertencentes ao Munícipio de Pato Branco.
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Leitura e Deliberação |
10 -
Requerimento nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal providências quanto à colocação de tubos para a contenção de água pluvial e o cascalhamento na estrada municipal ao lado da empresa Atlas Eletrodomésticos.
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Leitura e Deliberação |
11 -
Requerimento nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
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Convida o Senhor Agnaldo Luiz Rampanelli, Presidente da Associação dos Bombeiros Civis e Brigadistas de Pato Branco, para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a criação da Associação dos Bombeiros Civis e Brigadistas de Pato Branco, fiscalização, direitos e deveres, os trabalhos desenvolvidos pelo grupo e os projetos de formação bombeiro adulto e mirim nas escolas e bairros do Município de Pato Branco.
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Leitura e Deliberação |
12 -
Requerimento nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
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Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que preste as informações abaixo relacionadas, referentes às providências adotadas pelo Município de Pato Branco em relação aos animais vinculados à Sra. JESSICA ZUCCO, anteriormente responsável pela guarda dos animais e identificada como presidente da Associação Focinhos – Protetora dos Animais do Município de Pato Branco, conforme vistorias, autos administrativos e comunicações institucionais já realizadas.
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Leitura e Deliberação |
13 -
Requerimento nº 56 de 2026
Processo: -
Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Alexandre Zoche
Turno: Deliberação
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Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente o envio das cópias integrais de todos os relatórios de atendimento e procedimentos realizados em animais pelas clínicas veterinárias credenciadas, desde o início do último contrato de credenciamento, a fim de assegurar a transparência, a legalidade e a correta fiscalização dos serviços contratados e dos recursos públicos aplicados.
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Leitura e Deliberação |
14 -
Requerimento nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal com urgência a retirada do lixo e a higienização das lixeiras do "Parcão”.
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Leitura e Deliberação |
15 -
Requerimento nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal a revitalização do "Parcão", com a reforma da cerca e a instalação de comedouros e bebedouros, transformando o espaço em um verdadeiro símbolo do nosso respeito e carinho pelos animais.
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Leitura e Deliberação |
16 -
Requerimento nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de Mello
Turno: Deliberação
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Requer ao Depatran parecer referente ao Projeto de Lei nº 211/2025, de autoria dos vereadores, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, revoga a Lei nº 2.504, de 9 de setembro de 2005, e dá outras providências.
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Leitura e Deliberação |
17 -
Requerimento nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que dê sua opinião técnica em relação ao Projeto de Lei nº 149/2025, que Institui a Política Municipal de Atenção Integrada às Pessoas em Situação de Acúmulo de Animais no município de Pato Branco, especialmente quanto a passibilidade de sua execução, levando-se em consideração os aspectos operacionais.
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Leitura e Deliberação |
18 -
Requerimento nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de Mello
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal informações referentes à obra de pavimentação asfáltica da Rua São Francisco de Assis, localizada no Bairro Planalto.
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Leitura e Deliberação |
19 -
Requerimento nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, informações acerca do processo de elaboração do fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência no município de Pato Branco.
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Leitura e Deliberação |
20 -
Requerimento nº 63 de 2026
Processo: -
Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco
Turno: Deliberação
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Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra - União Brasil, a destinação de recursos para a edificação de uma capela mortuária na zona sul do nosso Município.
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Leitura e Deliberação |
21 -
Requerimento nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Turno: Deliberação
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Requer a Diretoria da União de Bairros, que emita parecer sobre o Projeto de Lei nº 195/2025, de autoria do vereador Alexandre Zoche, o qual dispõe sobre a utilização de espaços públicos municipais por entidades sem fins lucrativos durante eventos por elas realizados.
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Leitura e Deliberação |
22 -
Requerimento nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Turno: Deliberação
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Requer a ASSOCIAÇÃO DE BOCHAS VILA NOVA, que emita parecer sobre o Projeto de Lei nº 195/2025, de autoria do vereador Alexandre Zoche, o qual dispõe sobre a utilização de espaços públicos municipais por entidades sem fins lucrativos durante eventos por elas realizados.
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Leitura e Deliberação |
23 -
Requerimento nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Turno: Deliberação
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Requer a INSTITUTO AZURIZ PATO BRANCO, que emita parecer sobre o Projeto de Lei nº 195/2025, de autoria do vereador Alexandre Zoche, o qual dispõe sobre a utilização de espaços públicos municipais por entidades sem fins lucrativos durante eventos por elas realizados.
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Leitura e Deliberação |
24 -
Requerimento nº 67 de 2026
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de aparelho de ar-condicionado no consultório médico da Unidade Básica de Saúde da Comunidade de São Caetano.
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Leitura e Deliberação |
25 -
Requerimento nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal informações abaixo elencadas para melhor encaminhamento do Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para imóveis residenciais localizados em vias públicas sem pavimentação definitiva no Município de Pato Branco e dá outras providências de relatoria desta Vereadora.
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Leitura e Deliberação |
26 -
Requerimento nº 69 de 2026
Processo: -
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento Competente, que encaminhe relatório dos imóveis alugados pelo município, constando valor do aluguel, tempo, proprietário, qual secretaria/departamento e endereço.
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Leitura e Deliberação |
27 -
Requerimento nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de galerias pluviais com bocas de lobo na Rua dos Lírios, trecho entre a rua Bento Gonçalves e o Lote 07 da Quadra 0602, no bairro Novo Horizonte.
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Leitura e Deliberação |
31 -
Requerimento nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a resolução do problema de alagamento em frente à empresa Braspress Transportes, localizada na Rua Pedro Ramires de Mello, no Bairro Menino Deus.
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Leitura e Deliberação |
32 -
Requerimento nº 75 de 2026
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal informações sobre o cumprimento da Lei Ordinária nº 6.285/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação pelas empresas de serviços públicos e/ou privadas, das vias públicas que tenham sido danificadas durante a realização de suas atividades no Município de Pato Branco, Paraná, no ano de 2025.
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Leitura e Deliberação |
33 -
Requerimento nº 76 de 2026
Processo: -
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Alexandre Zoche, Claudemir Zanco
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal informações acerca das ações de manutenção e das obras de segurança que serão realizadas ao longo de toda a extensão da Avenida Frei Policarpo.
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Leitura e Deliberação |
34 -
Requerimento nº 77 de 2026
Processo: -
Autores: Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal a revitalização da calçada de acesso lateral Terminal Rodoviário José Cattani, situado na Rua Paraná, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.376/2024, que dispõe sobre os padrões de construção, manutenção e conservação das calçadas no município.
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Leitura e Deliberação |
35 -
Requerimento nº 78 de 2026
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal o envio do mapa atualizado da quadra nº 1567 e da matrícula nº 08, referente à Escola Municipal Guido Victor Guerra, localizada no bairro Parque do Som.
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Leitura e Deliberação |
36 -
Requerimento nº 79 de 2026
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal a extensão de postes de iluminação pública na rua Maria Graciosa, entre a rua Pioneiro Alberto Braun e os lotes 1178 e 1463, no bairro Parque do Som.
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Leitura e Deliberação |
37 -
Requerimento nº 80 de 2026
Processo: -
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal informações acerca da execução dos repasses financeiros do chamamento público nº 02/2025 Processo nº 19/2025 junto a Secretaria de Esporte e Lazer.
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Leitura e Deliberação |
38 -
Indicação nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Foss
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, estudo de viabilidade para executar a remoção de árvore na Rua Possidio Salomone, cujas raízes avançam sobre acostamento e calçada, comprometendo a segurança de pedestres e o trânsito de veículos.
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39 -
Indicação nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal que realize a limpeza do Córrego do Penso, no Bairro Vila Esperança e do Rio Ligeiro - Bairro Bortot, no trecho compreendido entre o Clube Juventus até a Avenida Tupi, mediante autorização do Instituto Água e Terra – IAT, como forma de prevenção aos alagamentos que estão ocorrendo no Município.
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40 -
Indicação nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal que viabilize e realize leilão de imóveis e terrenos públicos considerados inservíveis ou inadequados para a implantação de espaços, equipamentos e logradouros públicos, com a finalidade de arrecadar recursos financeiros a serem aplicados na construção de uma nova galeria de drenagem no Bairro Industrial, como medida preventiva aos recorrentes alagamentos registrados na região da Baixada.
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41 -
Indicação nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal que realize a manutenção dos bueiros nas Ruas Tapir, entre a rua José Vergílio Cantu e Rua Itabira, no bairro Cadorin.
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42 -
Indicação nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal que seja instalado um redutor de velocidade do tipo lombada, na Rua Ribeirão Preto, próximo a Rua São Paulo, no bairro São Roque.
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43 -
Indicação nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal que sejam feitas sinalizações horizontais de “área escolar” próximo as Escolas e CMEI´S no município, com o objetivo de chamar a atenção dos motoristas para redobrar a atenção e reduzir a velocidade.
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44 -
Indicação nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal que sejam feitas e reforçadas as sinalizações horizontais de “preferencial, conversão e pare” em todo município, com o objetivo de reforçar a sinalização e garantir maior segurança no trânsito.
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