Ordem: None - Requerente: Eduardo Albani Dala Costa - Matéria: Ofício - Denúncia nº 10 de 2024 (45ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Retirado de pauta diante da decisão judicial que concedeu liminar em mandado de segurança de nº 0008530.30.2024, que determinou a suspensão da leitura das denúncias recebidas nos dias 27/7/2024 e 30/7/2024. Com base na decisão proferida em liminar, no princípio da razoabilidade e na defesa desta Casa de Leis, o Presidente determinou a suspensão da leitura da denúncia apresentada contra a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, até o julgamento final do mandado de segurança impetrado pela vereadora.