Audiências Públicas
Total de Audiências Públicas: 84
| Número | Nome da Audiência Pública | Tipo de Audiência Pública | Matéria Legislativa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 049/2023 | Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2022 | Audiência Pública | Ofício do Executivo nº 13 de 2023 | 23/02/2023 |
| 050/2023 | Debater sobre a implantação do piso nacional em todas as classes do Magistério Municipal. | Audiência Pública | Requerimento nº 496 de 2023 | 19/04/2023 |
| 053/2023 | Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2023 | Audiência Pública | Ofício do Executivo nº 22 de 2023 | 26/05/2023 |
| 054/2023 | Debater o Projeto de Lei n° 53/2023 - LDO 2024 | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023 | 19/06/2023 |
| 055/2023 | Debater o Projeto de Lei nº 103/2023 e Projeto de Lei Complementar nº 3/2023. | Audiência Pública | Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023 | 27/09/2023 |
| 056/2023 | Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2023 | Audiência Pública | Ofício do Executivo nº 43 de 2023 | 28/09/2023 |
| 057/2023 | Debater o Projeto de Lei n° 162/2023 - LOA 2024 | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023 | 30/10/2023 |
| 059/2024 | Debater o Projeto de Lei nº 13/2023, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023 | 21/03/2024 |
| 058/2024 | Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2023 | Audiência Pública | Ofício do Executivo nº 9 de 2024 | 29/02/2024 |
| 060/2024 | Lei Geral dos Transportes, revogação da regulamentação da Lei dos Aplicativos e Lombadas Eletrônicas | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024 | 17/04/2024 |