Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justiça e Redação)

Dispõe sobre a circulação, a guarda, a responsabilidade e a proteção contra maus-tratos a animais de grande porte no perímetro urbano do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Atenção Integrada às Pessoas em Situação de Acúmulo de Animais no município de Pato Branco.

Institui o Programa Municipal de Apoio e Incentivo ao Empreendedorismo.

Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bens imóveis com empresas do setor produtivo, com vistas à implantação da infraestrutura do Parque Industrial do município de Pato Branco, mediante contrapartida em obras e investimentos, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.241, de 20 de novembro de 2018, que autorizou o Executivo Municipal a permutar imóveis para a implantação da Avenida da Inovação.