Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justiça e Redação)

Denomina estrada rural municipal de “Odórico Caldato".

Denomina estrada rural municipal de “Gervasio de Oliveira Lima”.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Asssociação Aliança - Comunidade Evangélica.

Dispõe sobre a proibição do cultivo, plantio, replantio, doação e comercialização da espécie arbórea “spathodea campanulata”, conhecida popularmente como“espatódea” “tulipeira-africana”, “bisnagueira” “tulipeira-do-gabão”, “xixi-de-macaco” ou “chama da floresta”.

Institui o Programa "Ponto Iluminado", que estabelece padrões de excelência para a iluminação e sinalização de emergência nos pontos de parada do transporte coletivo municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação de instalação de moradias permanentes em logradouros públicos no Município de Pato Branco quando houver oferta de acolhimento disponível.

Institui o Programa Municipal “Atestado Consciente” na Unidade de Pronto Atendimento – UPA e nos demais serviços de urgência e emergência, disciplina a emissão de atestados médicos e declarações de comparecimento, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Implantação de Espaços Sensoriais nas Escolas da Rede Pública Municipal de Pato Branco.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pato Branco a criar o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de segurança viária após a execução de obras de pavimentação asfáltica em vias públicas no âmbito do Município de Pato Branco.