OF Nº 129/2024 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
129
Complemento
Ano
2024
Data
26/08/2024
Protocolo
2417/2024
Assunto
Ofício nº 2030/2024-DK, datado de 26 de agosto de 2024, enviado por correspondência eletrônica pela Promotora de Justiça Coordenadora do GAEMA, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, requisitando que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, encaminhe cópia da ata da reunião da Comissão Especial de Estudos dos Projetos relacionados ao Plano Diretor, após sua realização.
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2023
Dispõe sobre o sistema viário básico do Município de Pato Branco.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2023
Dispõe sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2023
Dispõe sobre a aplicação do direito de preempção no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2023
Dispõe sobre o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo no Tempo e a desapropriação com pagamento em título da dívida pública no Município de Pato Branco.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2023
Dispõe sobre os instrumentos urbanísticos da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU) e da Transferência do Direito de Construir (TDC) e dá outras providências.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2023
Disciplina o estudo de impacto de vizinhança (EIV) no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2023
Regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Pato Branco (FUNDURB), instituído pela Lei que dispõe sobre o Plano Diretor do Município.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2023
Dispõe sobre o Programa de Captação de Águas Pluviais, Conservação e Uso Racional de Águas nas Edificações do Município de Pato Branco.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Estabelece o perímetro urbano e a divisão de bairros, regiões e comunidades do Município de Pato Branco - PR.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Disciplina o zoneamento, uso, a ocupação e o parcelamento do solo e condomínios (LUPA) no Município de Pato Branco, de acordo com a Lei que define o Plano Diretor Municipal.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2023
Dispõe sobre o sistema viário básico do Município de Pato Branco.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2023
Dispõe sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2023
Dispõe sobre a aplicação do direito de preempção no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2023
Dispõe sobre o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo no Tempo e a desapropriação com pagamento em título da dívida pública no Município de Pato Branco.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2023
Dispõe sobre os instrumentos urbanísticos da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU) e da Transferência do Direito de Construir (TDC) e dá outras providências.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2023
Disciplina o estudo de impacto de vizinhança (EIV) no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2023
Regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Pato Branco (FUNDURB), instituído pela Lei que dispõe sobre o Plano Diretor do Município.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2023
Dispõe sobre o Programa de Captação de Águas Pluviais, Conservação e Uso Racional de Águas nas Edificações do Município de Pato Branco.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Estabelece o perímetro urbano e a divisão de bairros, regiões e comunidades do Município de Pato Branco - PR.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Disciplina o zoneamento, uso, a ocupação e o parcelamento do solo e condomínios (LUPA) no Município de Pato Branco, de acordo com a Lei que define o Plano Diretor Municipal.