Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
62
Data de Apresentação
13/05/2022
Número do Protocolo
1168
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 62/2022
Outras Informações
Apelido
LDO 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
LDO 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023
Regime Tramitação
Regime próprio
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
46
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/05/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de Governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2023 e dá outras providências.
Indexação
(LDO 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 - prazos para apresentação de impedimento de ordem técnica às emendas impositivas)
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)