Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023

Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana e dá outras providências.

(O objetivo do projeto é a conscientização dos cidadãos quanto a importância das abelhas que respondem pela polinização de 70% das culturas agrícolas e por 1/3 de todos os alimentos que chegam às nossas mesas. A conscientização sobre polinização é uma forma de sensibilizar as pessoas sobre a importância e os benefícios da conservação dos ecossistemas e o equilíbrio do planeta, muito dependentes dos “serviços” prestados pelas abelhas nativas – hoje com muitas de suas espécies ameaçadas de extinção. A importância da polinização para o desenvolvimento sustentável é indiscutível. É por meio deste processo que as flores são fecundadas, o que permite a formação de frutos e sementes, e logo, o surgimento de uma nova planta. As abelhas exercem função ecológica fundamental para a polinização das plantas, sejam elas nativas ou exóticas. Para manter a reprodução da natureza ou a atividade da agricultura precisa-se das abelhas. A ausência das abelhas pode acabar com espécies como café, maçãs, amêndoas, tomates, cacau, entre outros alimentos. Com o desaparecimento da espécie e, portanto, de algumas plantas, uma gama de herbívoros, como os insetos, coelhos e veados, também passariam fome e, por consequência, seriam extintos.)