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PLO 17/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1374, de 14 de julho de 1995, que autoriza doação de imóvel à Indústria e Comércio de Móveis Taimara Ltda.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2007
Processo: 17 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2007
Última Ação: DEVOLVIDO AO EXECUTIVO EM: 2 de março de 2007.
Texto Original
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PLO 44/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel a Renato Fritzen & Cia. Ltda.
Apresentação: 4 de Abril de 2007
Processo: 44 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.770, de 18 de maio de 2007
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PLO 45/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel a Renato Fritzen & Cia. Ltda.
Apresentação: 4 de Abril de 2007
Processo: 45 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.771, de 18 de maio de 2007
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PLO 65/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel a Patofrio Refrigerações Ltda.
Apresentação: 10 de Maio de 2007
Processo: 65 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.777, de 29 de maio de 2007
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PLO 77/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel a Maria Celma Silveira Roza – Dhidia Confecção.
Apresentação: 4 de Junho de 2007
Processo: 77 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.791, de 06 de julho de 2007
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PLO 84/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel a Atlas Indústria de Eletrodomésticos Ltda.
Apresentação: 18 de Junho de 2007
Processo: 84 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.808, de 17 de julho de 2007
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PLO 92/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel a Jorge L. Pasquali & Cia. Ltda.
Apresentação: 28 de Junho de 2007
Processo: 92 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.807, de 17 de julho de 2007
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PLO 93/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel a Premolfort – Fabricação e Comércio de Pré-Moldados Ltda.
Apresentação: 28 de Junho de 2007
Processo: 93 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.806, de 17 de julho de 2007
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PLO 95/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a relação anexa à Lei nº 2284, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a doação a título gratuito, a moradores do Bairro São João, bem como efetuar a regularização com a averbação do Título e Propriedade junto ao Registro Geral de Imóveis.
Apresentação: 28 de Junho de 2007
Processo: 95 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.802, de 13 de julho de 2007
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PLO 105/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel a Datasilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda.
Apresentação: 5 de Julho de 2007
Processo: 105 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.805, de 17 de julho de 2007
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PLO 107/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel a Márcio A. Zanella & Cia. Ltda.
Apresentação: 5 de Julho de 2007
Processo: 107 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.804, de 17 de julho de 2007
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PLO 115/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 1º, caput e inciso III do parágrafo único e art. 2º, da Lei nº 2477, de 15 de julho de 2005, que autorizou a doação de imóvel à empresa Cooperativa Central Agro Industrial Ltda. – Confepar.
Apresentação: 2 de Agosto de 2007
Processo: 115 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.818, de 10 de agosto de 2007
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PLO 120/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel a UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná .
Apresentação: 23 de Agosto de 2007
Processo: 120 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.852, de 23 de outubro de 2007
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PLO 125/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 1.474, de 11 de julho de 1996 e a Lei nº 1.606, de 19 de junho de 1997 e autoriza doação de imóvel a Rodrigues Indústria, Consertos e Reparação de Furgões Ltda, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2007
Processo: 125 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.844, de 09 de outubro de 2007
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PLO 126/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel à R. Refinski Metalúrgica Indústria de Confecções de Artefatos de Alumínios.
Apresentação: 27 de Agosto de 2007
Processo: 126 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.835, de 19 de setembro de 2007
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PLO 142/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel à Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer.
Apresentação: 19 de Setembro de 2007
Processo: 142 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.850, de 23 de outubro de 2007
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PLO 150/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel para a Associação dos Funcionários do Hospital São Lucas de Pato Branco e revoga a Lei nº 900, de 10 de abril de 1990, que autorizou o Executivo Municipal doar imóvel a ATAEPAR – Associação dos Técnicos Agrícolas do Estado do Paraná.
Apresentação: 4 de Outubro de 2007
Processo: 150 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.853, de 23 de outubro de 2007
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PLO 156/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel a Bransilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda.
Apresentação: 15 de Outubro de 2007
Processo: 156 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.855, de 29 de outubro de 2007
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PLO 165/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga as Leis nº 2584/2006 e 2832/2007, que dispõem sobre a doação de imóvel ao Ministério Público.
Apresentação: 22 de Outubro de 2007
Processo: 165 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.865, de 19 de novembro de 2007
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.860, de 07 de novembro de 2007
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PLO 169/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o inciso II do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2530, de 4 de outubro de 2005.
Apresentação: 29 de Outubro de 2007
Processo: 169 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.866, de 19 de novembro de 2007
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PLO 170/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel a Pelissari e Possamai Ltda.
Apresentação: 1 de Novembro de 2007
Processo: 170 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.868, de 19 de novembro de 2007
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PLO 171/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel à Gilberto Luiz Mocelin Junior – ME.
Apresentação: 1 de Novembro de 2007
Processo: 171 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.870, de 20 de novembro de 2007
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PLO 192/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga as leis nº 2533, de 5 de outubro de 2005 e nº 2789, de 6 de julho de 2007, que autorizou doação de imóvel a Boaretto Indústria de Alimentos Ltda. EPP.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2007
Processo: 192 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.886, de 18 de dezembro de 2007
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PLO 193/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel à Karina Indústria de Alimentos Ltda.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2007
Processo: 193 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.887, de 18 de dezembro de 2007
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PLO 199/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do inciso I, do art. 2º da Lei nº 2405, de 28 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a doação de imóvel à Indústria e Benefício de Fibras Orti Fruti Ltda.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2007
Processo: 199 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.902, de 04 de março de 2008
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PLO 200/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel para a Associação da Terceira Idade São Francisco de Assis – Atisfa.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2007
Processo: 200 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.943, de 13 de maio de 2008
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PLO 203/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel a Visum Sistemas Eletrônicos S/A – Fabricação de Equipamentos Eletrônicos.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2007
Processo: 203 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.895, de 26 de dezembro de 2007
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