Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 149/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Pato Branco 2021 e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Processo: 149 / 2021
Protocolo: 2289/2021, Data Protocolo: 19/08/2021 - Horário: 17:24:58
Autor:  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:  Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas) || Lindomar Rodrigo Brandão (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
13 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
18 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 2021
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5.823, de 18 de outubro de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7997, de 19 de outubro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/10/2021. Edição 2372.
Matéria Anexada:   Requerimento nº 1052 de 2021  Data Anexação: 15 de Setembro de 2021 Autor(es):  Romulo Faggion , Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Matéria Anexada:   Ofício do Executivo nº 32 de 2021  Data Anexação: 16 de Setembro de 2021 Autor(es):  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:   Ofício do Executivo nº 33 de 2021  Data Anexação: 20 de Setembro de 2021 Autor(es):  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 145 de 2021  Data Anexação: 27 de Setembro de 2021 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Emenda nº 146 de 2021  Data Anexação: 27 de Setembro de 2021 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Emenda nº 147 de 2021  Data Anexação: 27 de Setembro de 2021 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Emenda nº 148 de 2021  Data Anexação: 27 de Setembro de 2021 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Emenda nº 149 de 2021  Data Anexação: 27 de Setembro de 2021 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 64 de 2021  Data Anexação: 27 de Setembro de 2021 Autor(es):  Romulo Faggion
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Políticas Públicas nº 39 de 2021  Data Anexação: 6 de Outubro de 2021 Autor(es):  Januário Koslinski
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 114 de 2021  Data Anexação: 7 de Outubro de 2021 Autor(es):  Lindomar Rodrigo Brandão
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.823, de 18 de outubro de 2021