SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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PLO 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais em competições realizadas no Município de Pato Branco. Apresentação: 26 de Março de 2024 Processo: 48 / 2024 Protocolo: 905/2024, Data Protocolo: 26/03/2024 - Horário: 17:50:33 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Relatorias: Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas) \|\| Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças) Localização Atual: ARQUIVO - ARQ Status: Sancionada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Data Votação: 11 de Setembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim 23 de Setembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2024 Última Ação: LEI Nº 6.346, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/10/2024. Edição 3129, e no Jornal de Beltrão no dia 10.10.2024. Edição 8.060. Matéria Anexada: Requerimento nº 690 de 2024 Data Anexação: 14 de Maio de 2024 Autor(es): Rodrigo José Correia Matéria Anexada: Ofício Resposta às Proposições nº 143 de 2024 Data Anexação: 4 de Junho de 2024 Autor(es): Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Matéria Anexada: Parecer Comissão Justiça e Redação nº 82 de 2024 Data Anexação: 11 de Junho de 2024 Autor(es): CJR - Comissão de Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer Comissão Políticas Públicas nº 59 de 2024 Data Anexação: 3 de Julho de 2024 Autor(es): CPP - Comissão de Políticas Públicas Matéria Anexada: Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 108 de 2024 Data Anexação: 9 de Setembro de 2024 Autor(es): COF - Comissão de Orçamento e Finanças Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.346, de 09 de outubro de 2024
PLO 119/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município de Pato Branco e dá outras providências. Apresentação: 25 de Junho de 2024 Processo: 119 / 2024 Protocolo: 1963/2024, Data Protocolo: 25/06/2024 - Horário: 16:01:45 Autor: Rodrigo José Correia Relatorias: Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas) \|\| Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças) Localização Atual: ARQUIVO - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Janeiro de 2025 Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2025 Última Ação: Arquivado conforme determinação da Mesa Diretora (Despacho 1- 008/2025) para cumprimento do disposto no inciso XII do artigo 30 do Regimento Interno. "Art. 30. Compete à Mesa da Câmara entre outras atribuições: XII - determinar, no início da legislatura, o arquivamento de proposições não apreciadas na legislatura anterior." Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025 Data Anexação: 10 de Janeiro de 2025 Autor(es): Rodrigo José Correia Matéria Anexada: Requerimento nº 1158 de 2024 Data Anexação: 3 de Setembro de 2024 Autor(es): Romulo Faggion Matéria Anexada: Requerimento nº 1173 de 2024 Data Anexação: 6 de Setembro de 2024 Autor(es): Romulo Faggion Matéria Anexada: Parecer Comissão Justiça e Redação nº 158 de 2024 Data Anexação: 13 de Novembro de 2024 Autor(es): CJR - Comissão de Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer Comissão Políticas Públicas nº 99 de 2024 Data Anexação: 4 de Dezembro de 2024 Autor(es): CPP - Comissão de Políticas Públicas Documentos Acessórios: 4 Texto Original