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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 1, de 08 de janeiro de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

1

Ano

2014

Data

08/01/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.

Indexação

Regimento Interno

Observação

Assuntos

  • Regimento Interno - Câmara

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 2, de 06 de abril de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 8, de 13 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 6, de 28 de agosto de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 10, de 30 de outubro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 11, de 18 de novembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 3, de 08 de novembro de 2021
Norma correlata  Portaria Legislativa nº 14, de 26 de janeiro de 2022
Norma correlata  Portaria Legislativa nº 69, de 27 de outubro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 5, de 13 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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