Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: CE - Comissão Especial para exame da admissibilidade da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Mun. - PELOM
Protocolo: 562
Turno: Final
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
O art. 1º da PELOM nº 1/2021, passa a vigorar com a redação do art. 2º e o art. 2º passa a vigorar com a redação do art. 1º. - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Emenda nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: CE - Comissão Especial para exame da admissibilidade da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Mun. - PELOM
Protocolo: 563
Turno: Final
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do art. 2º da PELOM nº 1/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor: - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2021
Processo: 1/2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 440
Turno: Primeiro
Texto original
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Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. - - Quórum de Votação: Maioria de dois terços.
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Aprovada por dois terços |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Processo: 15/2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 364
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021
Processo: 38/2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 476
Turno: Segundo
Texto original
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |