Matérias do Expediente (45ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento datado de 26 de julho de 2024, encaminhado e assinado pelo cidadão Emerson Arvelino da Silva, formalizando pedido para cassação de mandato da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, abertura de Comissão Processante e o afastamento da vereadora do cargo, conforme Protocolo Geral nº 2178/2024.

Requerimento datado de 30 de julho de 2024, encaminhado e assinado digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal Marcos Edgar Hirt, formalizando denúncia com pedido de abertura de Comissão Processante (CP) em desfavor da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Protocolo Geral nº 2181/2024.

Requerimento datado de 30 de julho de 2024, encaminhado e assinado digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal Marcos Edgar Hirt, formalizando denúncia com pedido de abertura de Comissão Especial de Ética Parlamentar em desfavor da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Protocolo Geral nº 2181/2024.

Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, manifestação a respeito do Projeto de Lei 115/2024, que inclui fundamentos de computação, robótica e pensamento computacional, no currículo escolar do Ensino Fundamental I das escolas municipais de Pato Branco, de autoria do Vereador Rafael Celestrin -PSD.

Requer ao Executivo Municipal, manifestação a respeito do Projeto de Lei 112/2024, que denomina de “Eurides Vendruscolo” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Alvorada, de autoria do Vereador Januário Koslinski - PL, a fim de informar quanto à ausência de denominação do referido próprio.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, a regularização das bocas de lobo que encontram-se em acúmulo rua Arariboia esquina com a Rua Santo Antonio, no Bairro La Salle, sequenciando 3 bocas de lobo no mesmo local, onde uma está posicionada na faixa de pedestres, conforme foto anexa.

Requer ao Executivo Municipal, através do Setor Responsável, copia integral do processo, do decreto nº 5.790 de 15 de março de 2011.

Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 121/2024, o qual visa alterar dispositivos da Lei nº 4.081, de 23 de julho de 2013, que autoriza o município a fomentar a instalação de novas indústrias e dá outras providências, de sua autoria.

Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a instalação de uma faixa elevada na esquina das Ruas Genuíno Piacentini e Fiorelo Zandoná, Bairro Santa Terezinha.

Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - Unidade de Pato Branco, a implantação de um guard rail, na lateral da pista da BR 158, nas proximidades do trevo da rua Itacolomi.

Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para abertura da Rua Nestor Cardoso, ligando com a Rua João Penso, no Bairro Vila Esperança.

Requer ao Executivo Municipal, a substituição das lâmpadas de sódio por lâmpadas de led, nas ruas Natália Vicente Pereira, Luis Morelatto, Nilo Peçanha e Estanislau Fritz, localizadas no bairro Vila Esperança.

Requer ao Executivo Municipal, manutenção na malha asfáltica e desobstrução de boca de lobo nas proximidades do nº 694 na rua Romano Radaelli, bairro São Vicente.

Requer ao Executivo Municipal, a implantação de um redutor de velocidade na rua Democratas no trecho entre as ruas Francisco Rodrigues e Antônio Ascari, no bairro Cristo Rei.

Requer ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na Rua Nelson Gerhardt, Bairro Fraron.

Requer ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na Rua São João Bosco, Bairro Sudoeste.

Requer ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na Rua Octavio José Fernandes, Bairro Sudoeste.

Requer ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na Rua Evaristo Guerino Bebber, Bairro Encruzilhada.

Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantar um redutor de velocidade (tachão) próximo ao campo de Tiro de Laço de propriedade do Sr Amilton Silveira, na Estrada Municipal Pioneiro Recieri Picolo, na Comunidade Nossa Senhora do Carmo.

Convida o Senhor Francisco Essert, Presidente do Conselho Diretor da Gerar, e o Senhor Alysson Soares, Coordenador Regional, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para explanar sobre os projetos e ações realizados pela Gerar.

Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Visconde de Guarapuava, no bairro Pinheirinho.

Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para edificação de ponte sobre o rio Tamanduá ligando com a estrada principal do Rio Pato Branco, na Comunidade de Passo da Ilha.

Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Romilda Aires, bairro Menino Deus.

Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Vereador Santo Viganó, bairro Menino Deus.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de redutor de velocidade na rua Pedro Lobo, no bairro Alvorada.

Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Francisco Alves, bairro Menino Deus.

Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Ubiratã, bairro Menino Deus.

Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na travessa Piraquara, bairro Menino Deus.

Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Noel Rosa, bairro Menino Deus.

Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Luiz de Barba, bairro Menino Deus.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o pagamento de adicional de insalubridade para zeladoras das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, bem como a todos os demais servidores públicos, que mediante laudo sejam detentores de tal direito.

Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na travessa Leôncio Amadori, no bairro Aeroporto.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, o entendimento técnico em relação ao Projeto de Lei nº 122/2024, que institui o Programa Amor pela Vida, em atenção à pessoa em situação de dependência química e alcóolica e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, o entendimento técnico em relação ao Projeto de Lei nº 122/2024, que institui o Programa Amor pela Vida, em atenção à pessoa em situação de dependência química e alcóolica e dá outras providências.

Denomina de “Travessa Joaquim José da Silva" a via pública localizada no bairro São Roque.

Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.967, de 26 de agosto de 2022, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco - CMMAPB e o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco - FMMAPB, a fim de instituir o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA.

Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.238, de 22 de março de 2024, que criou o Parque Tecnológico de Pato Branco.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão da rua Gomercindo Palagi, entre as ruas Dez de Maio e Paraná, bairro Sambugaro, no Programa de Asfaltamento.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Clarisse Cerqueira, na interseção com a Rua Dona Enestina, no Bairro Santa Terezinha.

A ser concedida à Paróquia Cristo Rei, neste ato representada pelo Excelentíssimo Reverendíssimo Dom Edgar Xavier Ertl - Bispo Diocesano, Reverendíssimo Frei Claudimir Antônio Falkowski - Pároco da Paróquia Cristo Rei, e Padre Adilson David Hwang - Vigário Paroquial, pelos 40 anos de evangelização em nosso Município.