SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 13/07/2022 - 13:30	Encerramento: 13/07/2022 - 14:41

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) do mês de julho de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) do mês de julho de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 34/2022-GADIR-PB, datado de 11 de julho de 2022, enviado por correspondência eletrônica pela UTFPR, assinado pelo Diretor-Geral em exercício, Dalmarino Setti, em resposta ao Ofício nº 174/2022-DL (Requerimento nº 351/2022). Ofício nº 272/AL, datado de 11 de julho de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 275/2022-DL (Requerimento nº 529/2022 - Projeto de Lei nº 38/2022). Ofício nº 335/2022/GP, datado de 12 de julho de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 83/2022, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.452.873,37 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências. Ofício nº 273/AL, datado de 12 de julho de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 288/2022-DL (Indicações nºs 267 a 274/2022).
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 91/2022, Mensagem nº 71/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.696.273,18 (um milhão, seiscentos e noventa e seis mil, duzentos e setenta e três reais e dezoito centavos) e dá outras providências.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Joecir Bernardi, líder do PSD; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal e Romulo Faggion, líder do União Brasil .
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra à Senhora Shéli Koller, convidada pelos vereadores Claudemir Zanco – PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para falar sobre o direito de gestantes e lactantes utilizarem vagas de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida e sobre a Lei nº 5.057, de 5 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no Município de Pato Branco.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 275 de 2022 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Turno:	Indica ao Executivo Municipal a colocação de uma grade (fechamento emergencial), hall de entrada da sala de vacinas da Unidade Básica de Saúde do Bairro Novo Horizonte.	Leitura em plenário
2 - Indicação nº 276 de 2022 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Turno:	Indica ao Executivo Municipal a substituição dos móveis, bem como aquisição de um fogão para a Unidade Básica de Saúde do Bairro Novo Horizonte.	Leitura em plenário
3 - Indicação nº 277 de 2022 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno:	Indica ao Executivo Municipal para que seja aplicada a Lei nº 5.057, de 5 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no município de Pato Branco, de acordo com a Lei estadual nº 18.047/2014 e em conformidade com o resolução do Contran nº 304, de 18 de dezembro de 2008.	Leitura em plenário
4 - Indicação nº 278 de 2022 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal a necessidade e manutenção nas placas informativas de nome de rua no bairro São Francisco.	Leitura em plenário
5 - Indicação nº 279 de 2022 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de mais bueiros na rua Alberto Nezello, bairro Aeroporto.	Leitura em plenário
6 - Indicação nº 280 de 2022 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pintura e melhorias no campo de futebol do bairro Veneza.	Leitura em plenário
7 - Requerimento nº 556 de 2022 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal o recolhimento de entulhos na Rua da República, em frente à residência de número 31, no Bairro São Cristóvão.	Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 557 de 2022 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a instalação de sinalização semafórica para pedestres conforme prevê a Lei nº 5.056/2017, a qual dispõe sobre a instalação obrigatória de sinalização semafórica e faixa de segurança para travessia de pedestre, além disso, informar os locais de instalação desses semáforos desde 2021 até o presente momento.	Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 558 de 2022 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a aquisição de mais um terreno além dos já adquiridos para implantação de mais uma área industrial.	Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 559 de 2022 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a manutenção com asfalto na estrada que dá acesso a Fundabem.	Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 560 de 2022 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Marcos Junior Marini Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a substituição das árvores nos passeios públicos conforme prevê a Lei nº n° 3.969, de 20 de dezembro de 2012, que instituiu o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Pato Branco – PMAU e dá outras providências, além disso, informar os locais que foram realizadas essas substituições desde 2021 até o presente momento.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2021 Processo: 164/2021 Autor: Joecir Bernardi Turno: Segundo	Dispõe sobre a criação do Banco de Materiais de Construção. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022 Processo: 36/2022 Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa Turno: Segundo	Dispõe sobre o reconhecimento da prática esportiva eletrônica denominada eSports como modalidade esportiva no âmbito do município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022 Processo: 74/2022 Autor: Romulo Faggion Turno: Segundo	Institui no Município de Pato Branco o “Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC”, e reconhece que o desempenho de suas atividades os expõe a risco à vida e à integridade física, nos termos do art. 10 da Lei Federal n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022 Processo: 78/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Segundo	Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 196.029,13 (cento e noventa e seis mil, vinte e nove reais e treze centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022 Processo: 79/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Segundo	Autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 1.134.927,00 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, novecentos e vinte e sete reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação