62ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de outubro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD.

Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Januário Koslinski - PSDB, pelo falecimento de Elcio Marcio Caldato e Roberto Shiguejasu Yamada.

Ata da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de setembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD.

• Ofício nº 327/AL, datado de 27 de setembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 427/2023-DL (requerimento nº 1521/2023).
• Ofício nº 328/AL, datado de 29 de setembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 439/2023-DL (indicações 535 a 537/2023).
• Ofício nº 21/2023, datado de 7 de agosto de 2023, enviado por correspondência eletrônica em 26 de setembro de 2023, assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, senhora Rosane Terezinha Fontana, apresentando informações referentes à reunião do FUNDEB do dia 25 de setembro de 2023, do Conselho que atuará na gestão de 2023 a 2026, como cópia da ata de reunião deste Conselho, de nº 9/2023, realizada em 25/9/2023, referente à prestação de contas do FUNDEB dos meses de julho e agosto de 2023; cópia da ata de reunião deste Conselho, de nº 10/2023, realizada em 25/9/2023, referente à aprovação da LOA 2024 e cópia do orçamento; e cópia dos demonstrativos mensais referentes aos empenhos pagos e saldo bancário.
• Correspondência eletrônica, datada de 29 de setembro de 2023, enviado pelo Instituto Ação Voluntária - IAV, encaminhando documentos solicitados através do Requerimento nº 1442/2023 - Ofício nº 404/2023-DL - Projeto de Lei nº 80/2023.
• Ofício nº 9/2023, datado de 29 de setembro de 2023, encaminhado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher de Pato Branco (CMDDHM), assinado pela Presidente Mary Hellen De Itoz Debastiani, encaminhando manifestação em relação à violência política de gênero relatada pela Vereadora e Presidenta da Câmara Municipal de vereadores, Thania Maria Caminsk Gehlen na data de 21/09/2023.
• Ofício nº 0826/2023/REGOV/CV, datado de 29 de setembro de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado digitalmente pela Assistente Sênior da Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR, senhora Marcia Zwierewicz, e pelo Coordenador de Filial - Substituto Eventual -da Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR, senhor Paulo Vinicius Carvalho Jorge, notificando referente o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 29/09/2023, no valor de R$ 47.975,00 (quarenta e sete mil novecentos e setenta e cinco reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 896779/2019 - Operação 1069966-61, firmado com Instituto Policlínica PB, assinado em 31/12/2019, no âmbito do Programa Aperfeiçoamento do SUS, sob a gestão do Ministério da Saúde, que tem por objeto “reforma de unidade de atenção especializada em saúde”.
• Correspondência eletrônica, datada de 2 de outubro de 2023, enviada pela Equipe Transferegov da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, informando que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de transferência especial disponibilizados no Transferegov para o Município de Pato Branco, referente emenda parlamentar, no valor de R$ 2.400.000,00.
• Ofício nº 91/2023, datado de 30 de setembro de 2023, encaminhado e assinado pelo Presidente da Acamsop, senhor Solismar Germiniani de Souza, e Secretário, senhor Eduardo Dala Costa, convocando os vereadores do sudoeste do Paraná para reunião com direção nacional da UVB (União dos Vereadores do Brasil) que acontecerá no dia 6 de outubro (sexta-feira) às 9h na sede da Acamsop em Francisco Beltrão.
• Ofício nº 329/AL, datado de 2 de outubro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 413/2023-DL (requerimento 1484/2023).
• Ofício nº 330/AL, datado de 2 de outubro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 413/2023-DL (requerimento 1458/2023).
• Memorando nº 592/2023, datado de 29 de setembro de 2023, enviado via 1doc pelo vereador Januário Koslinski - PSDB, em resposta ao requerimento nº 1596/2023, referente ao Projeto de Lei nº 98/2023.
• Convite enviado para participar do Outubro Rosa, um movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama e cuidados em geral, com a saúde da Mulher, a ser realizado no dia 5 de outubro de 2023, às 14h, no Auditório do Parque de Exposições.

• Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame preliminar e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:
• Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, que concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Julinho Tonus.
• Projeto de Lei nº 148/2023, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - PSD e Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação PATO PESCADOR - PESCA ESPORTIVA.
• Projeto de Lei nº 149/2023, Mensagem nº 59/2023, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 150/2023, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino.

Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para explanar sobre a resposta ao ofício n° 0028/2023 da procuradoria da mulher da Câmara Municipal de Pato Branco PR.

Fizeram uso da palavra os vereadores Rodrigo José Correia, líder do Podemos e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV.

Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso ao CTG Tarca Nativista pela participação e premiações no 15º Festival Nacional de Arte e Tradição Gaúcha – Fenart; e ao Leonardo Augusto Foss, campeão nacional de chula adulto em 2023, no 15º Festival Nacional de Arte e Tradição Gaúcha – Fenart, pelo CTG Tarca Nativista. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.