74ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de novembro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP.

Ata da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de novembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD.

• Ofícios datados de 8 de novembro de 2023, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.
• Ofício nº 947/2023-DK, datado de 4 de outubro de 2023, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, assinado digitalmente pela Promotora de Justiça, Silvana Cardoso Loureiro, notificando a Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste informações e justificativas acerca de denúncia recebida relativa ao fornecimento de lanches após todas as sessões ordinárias da Câmara na sessão legislativa de 2021 (Notícia de Fato nº MPPR-0105.23.000855-6).
• Convite enviado pela Jornalista Marilena Chociai, para o lançamento do livro Frei Policarpo Por Todos Nós, a ser realizado no dia 7 de dezembro de 2023, às 19h30, na Unidep: Novo Miniauditório.
• Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco e o COMTUR, para Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de novembro de 2023, às 8h15, no Auditório do Largo da Liberdade.
• Convite para participar da Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário, proposta pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), ao Ilustríssimo Senhor Clemente Renosto, a ser realizada no dia 24 de novembro de 2023, às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco.

• Foram lidos e após leitura serão encaminhados às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:
• Projeto de Lei nº 180/2023, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, que cria o selo “Empresa Amiga da Educação”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da Educação Pública no âmbito do Município de Pato Branco.
• Projeto de Lei nº 181/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e/ou comerciais localizados no Município de Pato Branco a comunicar à Polícia Civil do Estado ou órgão público do Poder Executivo competente a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.
• Projeto de Lei nº 182/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Agentes da Vigilância Sanitária, Agentes de Saúde, Agentes Comunitários, ou quaisquer outros(as) profissionais que realizem visitação domiciliar no Município de Pato Branco a comunicar à Polícia Civil do Estado ou órgão público do Poder Executivo competente a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.
• Projeto de Lei nº 183/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário e/ou pet shops, que constatarem indícios de maus tratos, atual ou pretérito, aos animais atendidos, de comunicar imediatamente o fato à Polícia Civil do Estado ou órgão público do Poder Executivo competente.
• Projeto de Lei nº 184/2023, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores de "chorume" nos caminhões de lixo no Município de Pato Branco, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 185/2023, Mensagem nº 64/2023 (Regime de Urgência), que autoriza o Executivo Municipal a amortizar parte do déficit atuarial do exercício de 2024 junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Patoprev), mediante dação em pagamento de imóvel, altera dispositivo da Lei nº 6.145, de 5 de outubro de 2023, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 186/2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que denomina via pública "Armindo Giglioli".
• Projeto de Lei nº 187/2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que denomina via pública "Rogério Pagnoncelli".
• Projeto de Lei nº 188/2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que denomina via pública "Luiz Carlos Borges".

• Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 185/2023. Em votação o pedido de regime de urgência foi rejeitado por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD.

• Moção de Aplauso nº 44/2023, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida à jovem pato-branquense Victoria Arrieche da Rosa Cunha, representou o Município de Pato Branco e o interior do Estado do Paraná, nos dias 24 a 28 de outubro de 2023, na Expedição 21 - edição Internacional que aconteceu em Orlando nos Estados Unidos. A Expedição 21 é um programa de imersão para pessoas com síndrome de Down, com foco no desenvolvimento da autonomia e a tomada de decisão na vida adulta, realizado pelo Instituto Cromossomo 21.

Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para explanar sobre a viagem para Brasília, onde participou do Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais – UVB 59 anos.

Fez uso da palavra o vereador Claudemir Zanco, líder do PL.