SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 15/05/2024 - 13:30	Encerramento: 15/05/2024 - 14:48

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de maio de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rafael Celestrin - PSD.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de maio de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Parecer do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher - CMDDHM, assinado pela Presidente do Conselho, senhora Ana Lúcia Garcia Mendes, em resposta ao Ofício nº 58/2024-DL (requerimento nº 264/2024), referente ao Projeto de Lei nº 205/2023. Minuta nº 15/2024 - GRPB, datada de 13 de maio de 2024, encaminhada pela Sanepar - Gerência Regional Pato Branco, através do Sistema de Protocolo Integrado do Governo do Estado do Paraná (eProtocolo), assinado digitalmente pela Eng. Química, Kellen Braun Tonus, e pelo Gerente Regional Pato Branco, Jair Expedito Bozi, em resposta parcial ao Ofício nº 172/2024-DL (requerimento nº 656/2024). Ofícios nºs 95 e 96/AL, datados de 14 de maio de 2024, encaminhados pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos Senhores Vereadores. Convite do Comandante do 6º CPM, Major QOPM Luiz Antonio Ferreira Junior e do Respondente pelo Comando do 3º BPM, Major QOPM Anderson Marcelo Figueredo, para a Solenidade em Homenagem ao Coronel Sarmento, Patrono da Polícia Militar do Paraná, que será realizada no 6º Colégio da Polícia Militar, dia 17 de maio de 2024 (sexta-feira), às 17h. Convite do Coordenador do Centro Aquático Municipal, Rodolfo José Bellei, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Pato Branco, para a realização do 3º Meeting Regional de Natação Infantil, que contará com equipes de diversas cidades da região Sudoeste do Paraná e Oeste de Santa Catarina com mais de 200 atletas participantes de 5 a 15 anos, no dia 18 de maio de 2024 (sábado), com início às 8 horas, no Centro Aquático do Largo da Liberdade. Convite do Poder Legislativo do Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, para a Entrega de Título de Cidadão Honorário ao ilustríssimo senhor Tenente-Coronel Vicente Carvalho Júnior, em 23 de maio de 2024 (quinta-feira), às 18 horas, na Câmara Municipal de Coronel Vivida.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Claudemir Zanco, líder do PL; Romulo Faggion, líder do União; e Dirceu Luiz Boaretto, líder do PRD.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 20/2021, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, a ser concedida ao Senhor Valter Luís Trojan, por ações voltadas à comunidade de Pato Branco, em especial do Distrito de Nova Espero - São Roque do Chopim Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024 Processo: 88/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno:	Altera o caput do art. 2º da Lei nº 6.216, de 21 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. Obs.: Projeto com pedido de regime de urgência.	Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024 Processo: 89/2024 Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Denomina de “Alceu Rech” o Centro de Especialidades em Reabilitação - CER IV.	Leitura em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024 Processo: 90/2024 Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Claudemir Zanco, Romulo Faggion Turno:	Disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para pessoas com transtorno oculto.	Leitura em plenário
4 - Mensagem Retificativa nº 2 de 2024 Processo: 2/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno:	Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, anexo à Mensagem nº 50/2023, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Pato Branco - PATOPREV.	Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 678 de 2024 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Convoca o Diretor do Departamento de Habitação, para participar de uma sessão ordinária, com data a ser agendada nesta Casa de Leis, para explanar de forma detalhada os projetos sociais de habitação, sobre os valores e período que foi pago a título de aluguel social às famílias que foram despejadas do Loteamento Zanella; apresentação da ata da reunião na qual foram definidas as famílias, quais requisitos e qual seria a ordem prioritária com as moradias de tijolo ecológico no Bairro Bonato; informações sobre o projeto de execução das casas e o custo do evento para a entrega destas moradias.	Leitura em plenário
6 - Requerimento nº 683 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 92/2024, que requer o conserto do muro do Cemitério do Municipal, localizado na Avenida Brasil, Centro.	Leitura em plenário
7 - Requerimento nº 684 de 2024 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requerem a extinção do regime de urgência, de acordo com o § 4º do art. 175 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 75/2024, que autoriza a contratação temporária, por meio de processo seletivo simplificado - PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de Professos 20h e dá outras providências.	Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 685 de 2024 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administação e Finanças, o detalhamento dos gastos oriundos dos recursos livres do Executivo nos anos de 2021, 2022 e 2023.	Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 686 de 2024 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a realização de dedetização na praça Parcão, localizada na Rua Tocantins, centro.	Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 687 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a substituição do sistema de aquecimento das piscinas do Centro Aquático do Largo da Liberdade.	Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 688 de 2024 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, informações do número de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista, nas Escolas Municipais.	Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 689 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a implantação de semáforo de pedestres no cruzamento das ruas Itacolomi e Avenida Brasil.	Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 690 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, parecer referente ao Projeto de Lei nº 48/2024, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais em competições realizadas no Município de Pato Branco.	Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 691 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, serviço de roçada e limpeza em toda extensão das margens do córrego do Penso, na rua João Penso no bairro Vila Esperança.	Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 692 de 2024 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal para que seja liberado sinal de Wi-Fi no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Carolina Ferrari Amadori, no Bairro Alvorada, para que os usuários e visitantes possam usar o sinal.	Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 693 de 2024 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, desassoreamento e limpeza em toda extensão do Córrego do Penso, no Bairro Vila Esperança.	Leitura em plenário
17 - Requerimento nº 694 de 2024 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, o seu entendimento técnico em relação ao Projeto de Lei nº 58/2024, que institui a Política Pública Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência.	Leitura em plenário
18 - Requerimento nº 695 de 2024 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, o seu entendimento técnico em relação ao Projeto de Lei nº 58/2024, que institui a Política Pública Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência.	Leitura em plenário
19 - Requerimento nº 696 de 2024 Processo: - Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, analise a possibilidade de colocação de containers de lixo orgânico e reciclável nas ruas do Príncipe e ou Érico Veríssimo, no bairro São Cristóvão, além de proceder a coleta do lixo acumulado.	Leitura em plenário
20 - Requerimento nº 697 de 2024 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer a Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL que seja realizada a poda da árvore localizada na Rua Vital Faggion, Bairro Aeroporto.	Leitura em plenário
21 - Indicação nº 95 de 2024 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno:	Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto parte da Rua Boleslau Fidalski, trecho que corresponde entre a Rua Lidio Guerra até a Rua José Oldoni, no Bairro Parque do Som.	Leitura em plenário
22 - Indicação nº 96 de 2024 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno:	Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto parte da Rua José Oldoni, trecho que corresponde entre a Rua Maria Graciosa até o final, no Bairro Parque do Som.	Leitura em plenário
23 - Indicação nº 97 de 2024 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno:	Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto parte da Rua Maria Graciosa, trecho que corresponde entre a Rua Pioneiro Alberto Braun até o final, no Bairro Parque do Som.	Leitura em plenário
24 - Indicação nº 98 de 2024 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno:	Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Carmelinda Paloski, com inicio na Rua Urbano Witiman até o final, no Bairro Parque do Som.	Leitura em plenário
25 - Indicação nº 99 de 2024 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno:	Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Avelino Giasson, com inicio na Rua Urbano Witiman até o final, no Bairro Parque do Som.	Leitura em plenário
26 - Moção de Aplauso nº 19 de 2024 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno:	A ser concedida à comunicadora e apresentadora Margarete Montemaggiore Camargo, em reconhecimento ao seu extraordinário trabalho e dedicação.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024 Processo: 71/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Segundo	Altera dispositivo da Lei nº 6.204, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação do imóvel urbano ao Estado do Paraná para a edificação do Centro de Socioeducação (CENSE) no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum votação: Dois terços.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Moção de Aplauso nº 18 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Único	A ser concedida ao Grupo Escoteiros Coroados pelo brilhante trabalho e empenho realizado em prol da população Pato-branquense. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2023 Processo: 213/2023 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno: Segundo	Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação pelas empresas de serviços públicos e/ou privadas, das vias públicas que tenham sido danificadas durante a realização de suas atividades no Município de Pato Branco - PR. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024 Processo: 6/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Segundo	Institui o Programa de Implementação de Práticas Restaurativas no Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024 Processo: 8/2024 Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Segundo	Altera dispositivos da Lei nº 6.130, de 6 de setembro de 2023, que disciplinou o funcionamento e a fiscalização da Feira Municipal de Arte e Artesanato de Pato Branco – FEMAAPB. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação

27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura