30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de maio de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.

Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.

Ata da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de maio de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - PRD, conforme Requerimento nº 757 de 2024.

• Ofício nº 484/2024-E, datado de 22 de maio de 2024, enviado por correspondência eletrônica pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, assinado digitalmente pela Promotora de Justiça, Silvana Cardoso Loureiro, referente Notícia de Fato nº MPPR-0105.24.000778-8, para que a Câmara Municipal de Pato Branco, na figura de seu representante legal, preste informações sobre os fatos noticiados.
• Denúncia datada de 23 de maio de 2024, encaminhada e assinada digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal Marcos Edgar Hirt, em face do cidadão e servidor público municipal Dineu Alex Signore.
• Requerimento datado de 24 de maio de 2024, encaminhado e assinado digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal Marcos Edgar Hirt, referente pedido de providências, fiscalização, controle e atuação em sintonia com o TCE-PR e MPPR, considerando Despacho n.º 577/24 – Conselheiro TCE-PR, relativo ao Processo n.º 351199/24.
• OF CEE/CC 1098/24, datado de 24 de maio de 2024, enviado eletronicamente pelo Diretor-Geral da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, senhor Maiquel Zimann, em atenção ao e-Protocolo n.º 20.545.552-3, respondendo ao Ofício nº 253/2023-DL (requerimento nº 887/2023, referente ao Projeto de Lei nº 37/2023).
• Ofício nº 1307/24-OCN-DP, datado de 10 de maio de 2024, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Diretoria de Protocolo, assinado digitalmente pela Diretora, senhora Caroline Lemes Karam de Meneses, referente concessão de contraditório, em que cita a Câmara Municipal de Pato Brando, na pessoa de seu gestor atual e representante legal, em cumprimento ao Despacho nº 624/2024, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Tribunal as razões de contraditório no Processo nº 155160/24.
• Convite da Secretaria de Assistência Social para Audiência Pública de Prestação de Contas dos Fundos Municipal de Assistência Social - FMAS, do Idoso - FMI e da Criança e Adolescente - FIA, referente ao 1° Quadrimestre do ano de 2024, que ocorrerá em 29 de maio (quarta-feira), às 19 horas, na Sede da União de Bairros, no bairro Bonatto.
• Convite da Prefeitura de Pato Branco e da Comissão Central Organizadora, para a abertura da 5ª Inventum, maior feira multissetorial de inovação do Paraná, que ocorrerá em 5 de junho de 2024 (quarta-feira), às 18h, no Centro de Eventos Prefeito Astério Rigon.

Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente a Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União, para explanar sobre relatório conclusivo da Comissão Especial de Inquérito instaurada com a finalidade de apurar os fatos que ensejaram a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais, em face do Município de Pato Branco.