SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 15/07/2024 - 13:30	Encerramento: 15/07/2024 - 15:00

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária de 15 (quinze) de julho de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Januário Koslinski.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 11 (onze) de julho de 2024.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 145/AL, datado de 11 de julho de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 138/2024-DL (Requerimento nº 539/2024). Comunicação datada de 11 de julho de 2024, enviada e assinada digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal M.E.H. Protocolo: 2114/2024. Comunicação datada de 12 de julho de 2024, enviada e assinada digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal M.E.H, referente aos Protocolos Gerais números 1518/2024, de 20.5.2024 e 1928/2024, de 20.6.2024. Requerimento datado de 12 de julho de 2024, enviado e assinado digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal M.E.H., referente Projeto de Lei nº 90/2024; Procedimento Administrativo MPPR n.º 0105.24.000005-6; Recomendação Administrativa MPPR n.º 01/2024; Protocolo Geral n.º 1144/2024; 1702/2024; 1731/2024; 1735/2024; 1951/2024; 2018/2024. Ofício nº 598/2024-DK, datado de 9 de julho de 2024, assinado pela Promotora de Justiça, Silvana Cardoso Loureiro, referente ao Inquérito Civil nº MPPR-0054.24.000048-6.
10. TRIBUNA LIVRE: Cidadão: Samuel Staczewski Assunto: Benefícios da Tarifa Zero no Município de Pato Branco.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: MOÇÃO DE APLAUSO Nº 12/2023, de autoria dos vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União e Romulo Faggion - União, concedida ao Doutor Rogério Ribas, Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, pelos anos de dedicação e atuação na área Jurídica.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2024 Processo: 130/2024 Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno:	Acrescenta dispositivos a Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional.	Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2024 Processo: 131/2024 Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Institui o Incentivo Financeiro por Desempenho no âmbito do Programa Previne Brasil da Atenção Primária à Saúde no Município de Pato Branco e dá outras providências.	Leitura em plenário
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024 Processo: 16/2024 Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno:	Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao Senhor Itamir Viola.	Leitura em plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024 Processo: 17/2024 Autor: Claudemir Zanco Turno:	Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Senhor Valmir Tartari.	Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 951 de 2024 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a revitalização do campo de futebol localizado na rua Eugênio Pezarico, bairro São João.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 952 de 2024 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto Turno:	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, estudo de viabilidade para implantação de um ponto de transporte coletivo, com abrigo, no cruzamento das ruas Tocantins e Avenida da Inovação, no bairro São Luiz.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 953 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de profissional eletricista para instalação de cinco aparelhos de ar-condicionado nas dependências do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 954 de 2024 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção da academia ao ar livre localizada na rua Sadi Bertol, ao lado do Centro de Referência da Assistência Social Paulina Bonalume Andreatta, no bairro São João.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 955 de 2024 Processo: - Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Rodrigo José Correia Turno:	Requer ao Executivo Municipal, a instalação de postes de iluminação pública na rua Antonina, entre as ruas Anchieta e Fernando Ferrari, bairro São Vicente.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 956 de 2024 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno:	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que sejam tomadas as devidas providências referentes ao avanço do lote 07 da quadra 1292, situado na Rua Maria Madalena Tatto (onde se encontra o avanço) com Rua Vinícius de Moraes, no bairro Fraron.	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 957 de 2024 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno:	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize a devida notificação dos proprietários dos lotes 13 e 14, quadra 1333, localizados na Rua Lídio Oltramari (lote 14 esquina com a Rua Natalino Dartora), Bairro Fraron, para a devida limpeza.	Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 958 de 2024 Processo: - Autores: Rafael Celestrin, Rodrigo José Correia Turno:	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, o entendimento técnico em relação ao Projeto de Lei nº111/2024, Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual, em festas, eventos culturais e esportivos realizados no município de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 959 de 2024 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia Turno:	Requer ao Executivo Municipal a construção de uma sala para a implantação de uma biblioteca na Escola Municipal Vila Isabel.	Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 960 de 2024 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Requer ao Executivo Municipal manifestação ao Projeto de Lei nº 107/2024 de autoria do Vereador Dirceu Luiz Boaretto, o qual visa denominar de “Severino Mattana”, a estrada rural municipal na Comunidade de Independência.	Leitura e Deliberação
15 - Requerimento nº 961 de 2024 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024.	Leitura e Deliberação
16 - Requerimento nº 962 de 2024 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Turno:	Requer ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência informações sobre o Projeto de Lei Ordinária 90/2024, que disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para pessoas com transtorno oculto.	Leitura e Deliberação
17 - Requerimento nº 963 de 2024 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia Turno:	Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre a situação dos ossários nos cemitérios municipais, motivado pelas recentes denúncias veiculadas nas redes sociais que apontam para um cenário de descaso com os restos mortais. As imagens e relatos divulgados mostram ossos embalados em sacos de lixo, todos misturados e sem qualquer identificação, causando profundo choque e indignação nas famílias que possuem entes queridos sepultados nesses locais. Essa situação não só desrespeita a memória dos falecidos como também fere os sentimentos dos familiares.	Leitura e Deliberação
18 - Requerimento nº 964 de 2024 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno:	Requer ao Executivo Municipal, melhorias na sinalização viária e operação tapa-buracos na Avenida Tupi, na Zona Sul, em caráter emergencial.	Leitura e Deliberação
19 - Requerimento - Comissão Especial nº 22 de 2024 Processo: 22/2024 Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito RCE 13/2023 Turno: Deliberação	Requer prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada para apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco.	Leitura e Deliberação

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2023 Processo: 229/2023 Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Segundo	Dispõe sobre a criação do Portfólio Municipal, como instrumento de divulgação das principais informações do Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024 Processo: 91/2024 Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício Turno: Segundo	Dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de Governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2025 (LDO) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Emenda nº 31 de 2024 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA N.º 1: Altera o Art. 3º do Projeto de Lei n.º 56/2023, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 3º O Poder Executivo poderá prestar apoio logístico e estrutural ao evento, respeitadas as disponibilidades orçamentárias do Município e observadas as normas legais e regulamentares pertinentes.” Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024 Processo: 56/2024 Autor: Claudemir Zanco Turno: Primeiro	Inclui o aniversário dos Dragões Moto Clube no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024 Processo: 60/2024 Autor: Joecir Bernardi Turno: Primeiro	Cria o Programa “Colo para Mãe” dedicado a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, no âmbito do município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação