68ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 23/10/2024 - 13:30 Encerramento: 23/10/2024 - 14:50
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de outubro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de outubro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União, conforme Requerimento nº 1343/2024.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

  • Ofício nº 24/2024, datado de 21 de outubro de 2024, encaminhado eletronicamente, através do SAPL, pelo Secretário de Planejamento Urbano do Município, senhor Gilmar Tumelero, convidando para a 3ª Audiência Pública do Plano de Mobilidade Municipal, para a apresentação do Plano de Ações e Investimentos, Instrumentos Técnico-legais e Minuta de Anteprojeto da Lei de Mobilidade Urbana, que será realizada em 7 de novembro de 2024 (quinta-feira), das 19h às 22h, no plenário da Câmara Municipal de Pato Branco.
  • Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário, proposta pelo vereador Romulo Faggion (UNIÃO), ao ilustríssimo senhor Andrey Herget, em 25 de outubro de 2024 (sexta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal.
  • Convite do Presidente do Poder Legislativo, Eduardo Albani Dala Costa, e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), para Audiência Pública em 29 de outubro de 2024 (terça-feira), às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, para debater o Projeto de Lei nº 150/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2025.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores: Claudemir Zanco, líder do PL; e Romulo Faggion, líder do União.

09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:

Foi concedida a palavra à representante do Núcleo de Arquitetura e Urbanismo - NAU, Caroline Domingos, convidada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, através do Requerimento nº 1325 de 2024, para falar sobre “Projeto Noites Iluminadas”.

11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO:

Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 18/2024 e Moção de Aplauso nº 21/2024, de autoria do vereador Januário Koslinski - PL, ao Grupo Escoteiros Coroados e aos atuais e ex-Chefes do Grupo Escoteiros Coroados. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2024
Processo: 154/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno:
Extingue o cargo de Assessor(a) Jurídico(a) da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e dá outras providências.
Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2024
Processo: 155/2024
Autor: Claudemir Zanco
Turno:
Denomina via pública de “Amélia Bortot Picolo”.
Leitura em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2024
Processo: 156/2024
Autor: Claudemir Zanco
Turno:
Denomina via pública de “Casimiro Gnoatto”.
Leitura em plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2024
Processo: 157/2024
Autor: Claudemir Zanco
Turno:
Denomina via pública de “Balduino Carlos Spanholi”.
Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 1334 de 2024
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
Requer a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR esclarecimentos e providências emergenciais, a respeito da cobrança indevida da taxa de esgoto no período dos últimos 10 anos, na Rua Maria Naura Camargo Rigon, Bairro La Salle, no município de Pato Branco, bem como a devolução desse valores cobrados indevidamente, ou então que seja feita a ligação desta via à rede de esgoto.
Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 1335 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Irma Lavratti Dagios, no bairro Aeroporto.
Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 1336 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Saul Viganó, no bairro Aeroporto.
Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 1337 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer à Companhia Paranaense de Energia - Copel, escritório de Pato Branco, poda da árvore localizada em frente ao nº 64, na rua das Orquídeas, bairro Novo Horizonte.
Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 1338 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de placa de indicação de nome da “Travessa Joaquim José da Silva”, localizada no bairro São Roque.
Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 1339 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, pintura e marcação de local destinado aos contêineres de lixo, em todos os pontos que os mesmos foram instalados no bairro Anchietta.
Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 1340 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, aquisição de um fogão industrial de oito bocas, para Escola Municipal Antônio Cadorin.
Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 1341 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas a respeito da ausência de pagamento do adicional de insalubridade devido à servidora pública municipal de matrícula nº 5841-6, merendeira lotada na Escola Municipal Antônio Cadorin.
Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 1342 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Reitera ao Executivo Municipal, com urgência, o contido no Requerimento nº 130/2024, que requer ao Executivo Municipal, a instalação de mais pontos de água (torneiras) no Cemitério Portal do Céu.
Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 1343 de 2024
Processo: -
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Turno: Deliberação
Comunica ausência na Sessão Ordinária do dia 23 de outubro de 2024, conforme justificativa prevista na alínea “e” do § 1º do art.11 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Leitura e Deliberação
15 - Indicação nº 208 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno:
Indica a edificação de redutor de velocidade na rua Beija-Flor entre as ruas Arquimedes Gobato e Édimo Pastro, bairro Planalto.
Leitura em plenário
16 - Moção de Aplauso nº 32 de 2024
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia
Turno:
A ser concedida ao “Rotary Club de Pato Branco Sul e demais Rotary Club da Cidade” pelo “Projeto da Usina Solar Fotovoltaica do Lar de Idosos São Francisco de Assis”.
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024
Processo: 62/2024
Autor: Rafael Celestrin
Turno: Segundo
Dispõe sobre o direito da gestante com deficiência visual, residente no Município de Pato Branco ao atendimento pré-natal humanizado, por meio do acesso a imagens de ultrassonografia em 3D e dá outras providências.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024
Processo: 97/2024
Autor: Claudemir Zanco
Turno: Segundo
Institui a Política Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar não Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024
Processo: 98/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Segundo
Altera dispositivo da Lei nº 5.842, de 25 de novembro de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2024
Processo: 136/2024
Autor: Joecir Bernardi
Turno: Segundo
Denomina de “Izidro Pagnoncelli” a estrada rural municipal que interliga a Comunidade de Passo da Ilha à Comunidade de Nossa Senhora da Saúde, no município de Pato Branco.


Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2024
Processo: 146/2024
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Segundo
Declara de utilidade pública municipal a Associação Originais Motor Club.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2024
Processo: 149/2024
Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício
Turno: Segundo
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
7 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: 2/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Segundo
Aprova o Plano de Urbanização Jardim Floresta, PUrb Jardim Floresta, nos termos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o uso, a ocupação e o parcelamento do solo no Município de Pato Branco.


Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2024
Processo: 21/2024
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Turno: Primeiro
Concede o Prêmio Ecologia e Ambientalismo à Associação Pato Pescador - Pesca Esportiva.


Obs.: Quórum de votação: Dois terços.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação