SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 04/12/2024 - 13:30	Encerramento: 04/12/2024 - 16:01

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de dezembro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Joecir Bernardi - PSD, pelo falecimento de Laurindo Cauton.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de dezembro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Benemérito, proposta pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto (PRD), ao ilustríssimo senhor Itamir Viola, em 10 de dezembro de 2024 (terça-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP.
10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão Dalcio Rogério Agner Marcondes, para falar sobre “Novembro Azul; reabertura da rua Padre Vieira, no bairro São Cristóvão; e rede de saneamento no bairro São Cristóvão”.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 35 de 2024, de autoria do Vereador Lindomar Rodrigo Brandão, concedida ao Movimento Legendários diante das contribuições para a sociedade pato-branquense, instigados pela fé, caridade e fraternidade. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2024 Processo: 169/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno:	Denomina de “Parque Industrial Luis Cantú” o Parque Industrial a ser edificado sobre o imóvel constante da Matrícula nº 22.684, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco – PR, e dá outras providências.	Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2024 Processo: 170/2024 Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno:	Denomina via pública de “Francisco Valdemar Giordani”.	Leitura em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2024 Processo: 171/2024 Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno:	Denomina via pública de “Guilherme Rampi”.	Leitura em plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2024 Processo: 172/2024 Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno:	Denomina via pública de “Alcides Pastorello”.	Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 1491 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, manifestação a respeito do Projeto de Lei 104/2024, que institui Código Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de autoria do Vereador Rafael Celestrin.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 1492 de 2024 Processo: - Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Deputado Federal Paulo Litro, a viabilização de recursos financeiros para construção de um de um Centro Esportivo para pessoas portadoras de deficiência.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 1493 de 2024 Processo: - Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, a viabilização de recursos financeiros para construção de um Centro Esportivo para pessoas portadoras de deficiência.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 1494 de 2024 Processo: - Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo, a viabilização de recursos financeiros para construção de um Centro Esportivo para pessoas portadoras de deficiência.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 1495 de 2024 Processo: - Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Deputado Federal Luis Felipe Bonatto Francischini a viabilização de recursos financeiros para construção de um Centro Esportivo para pessoas portadoras de deficiência.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 1496 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Desidério Favetti, João Gualberto Gáspar e Gelmino Martignone no Bairro São Francisco.	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 1497 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a construção e/ou instalação de banheiros públicos na Praça Getúlio Vargas.	Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 1498 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a construção e/ou instalação Módulo Policial na Praça Getúlio Vargas.	Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 1499 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a instalação de semáforo nos cruzamentos das Ruas Itapuã com a Rua Itacolomi, Rua Aimoré com a Rua Itacolomi e Rua Silvio Vidal com a Rua Aimoré.	Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 1500 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a substituição das redes das traves de gol do Ginásio de Esportes Willian Matheus Delfin de Souza, localizado no bairro Aeroporto.	Leitura e Deliberação
15 - Requerimento nº 1501 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a desobstrução e remoção de entulhos no bueiro localizado no córrego da Rua Gregório Pastorello, no bairro Bonatto.	Leitura e Deliberação
16 - Requerimento nº 1502 de 2024 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, roçada e limpeza em toda extensão da Bacia de Contenção do Bairro Bonatto.	Leitura e Deliberação
17 - Requerimento nº 1503 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer à Mesa Diretora o arquivamento do Projeto de Lei 131/2024, que institui o Incentivo Financeiro por Desempenho no âmbito do Programa Previne Brasil da Atenção Primária à Saúde no Município de Pato Branco e dá outras providências.	Leitura e Deliberação
18 - Requerimento nº 1504 de 2024 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer à Mesa Diretora que encaminhe à COMPATO - Conselho Municipal de Proteção dos Animais o relatório da 1ª REUNIÃO ABERTA SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DEFESA, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, com o objetivo de subsidiar e fomentar a criação de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais em nosso município.	Leitura e Deliberação
19 - Requerimento nº 1505 de 2024 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que proceda à regulamentação do COMPATO - Conselho Municipal de Proteção dos Animais.	Leitura e Deliberação
20 - Requerimento nº 1506 de 2024 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a regularização e a abertura da Rua Padre Vieira, localizada no Bairro São Cristóvão.	Leitura e Deliberação
21 - Requerimento nº 1507 de 2024 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, informações sobre o Projeto de Lei nº 162/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da coleta seletiva em eventos realizados no Município de Pato Branco e dá outras providências.	Leitura e Deliberação
22 - Requerimento nº 1508 de 2024 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, a ampliação da rede coletora de esgoto das residências localizadas no final do Bairro São Cristóvão, até a antena da Rádio Liberdade FM.	Leitura e Deliberação
23 - Moção de Aplauso nº 37 de 2024 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno:	A ser concedida à Associação da Terceira Idade São Francisco de Assis – ATISFA pela comemoração aos 27 anos de sua fundação.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 10 de 2024 Processo: 10/2024 Autor: Presidente da Câmara Turno: Único	Balancete Financeiro da Câmara Municipal do Mês de Outubro de 2024. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024 Processo: 25/2024 Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Segundo	Concede “Medalha de Honra ao Mérito Esportivo” ao atleta de Futsal, senhor Edison Machado Coelho. Obs.: Quórum de votação: Dois terços.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024 Processo: 86/2024 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Primeiro	Dispõe sobre a colocação de casas e abrigos comunitários, bem como comedouros e bebedouros para cachorros de rua no Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2024 Processo: 106/2024 Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Primeiro	Denomina de “Adolfo Domingos Zolet” a Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Independência. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2024 Processo: 115/2024 Autor: Rafael Celestrin Turno: Primeiro	Inclui fundamentos de computação, robótica e pensamento computacional, no currículo escolar do Ensino Fundamental I das escolas municipais de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2024 Processo: 125/2024 Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Primeiro	Institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes e crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2024 Processo: 138/2024 Autor: Januário Koslinski Turno: Primeiro	Institui no âmbito do Município de Pato Branco a Capacitação sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e Deficiência Intelectual (DI), para professores e funcionários das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
8 - Projeto de Resolução nº 8 de 2024 Processo: 8/2024 Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito RCE 13/2023 Turno: Primeiro	Aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 79, de 18 de outubro de 2023, com o objetivo de apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação

78ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura