SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 02/04/2025 - 13:30	Encerramento: 02/04/2025 - 15:04

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de abril de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PL.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 31 (trinta e um) de março de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados de 1º de abril de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Ofício nº 17/2025, datado de 31 de março de 2025, assinado pela Presidente da APP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - NS de Pato Branco, senhora Diuliana Claudia Baratto, encaminhando Nota de Repúdio à Moção de Apoio nº 2/2025, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL e subscrita por todos os Vereadores, concedida aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, manifestando o posicionamento da Câmara Municipal de Pato Branco em defesa do direito à vida e em apoio à tramitação e aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 e do Projeto de Lei nº 1904/2024. Correspondência eletrônica datada de 27 de março de 2025 enviada pelo remetente <guilhermeminocorrea@hotmail.com>, encaminhando, para conhecimento, informações de denúncia realizada pelo mesmo ao Ministério Público do Estado do Paraná, c/c para a Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente à suposta exploração irregular de espaço público e comercialização ilegal de alimentos e bebidas. Ofício nº 1306/2025 - SEFA datado de 1º de abril de 2025, encaminhado e assinado digitalmente pelo Secretário de Estado da Fazenda, senhor Norberto Anacleto Ortigara, em resposta ao Ofício nº 136/2025-DL (requerimento nº 267/2025). Convite do Poder Legislativo para Audiência Pública, que visa discutir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica, em 3 de abril de 2025 (quinta-feira), às 19h30, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para a Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário, proposta pelo vereador Claudemir Zanco (PL), ao ilustríssimo senhor Ivonei Oscar da Silva, em 10 de abril de 2025 (quinta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra no espaço do Grande Expediente: o vereador Joecir Bernardi - PSD, para explanar sobre “90 dias de mandato”; e a vereadora Thania Caminski - PP, para explanar sobre “Campanha Abril Laranja, com foco na luta contra a crueldade animal”.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao senhor Anery Junior Baggio, Vice-presidente do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, convidado pelo vereador Alexandre Zoche - PRD, através do Requerimento nº 242 de 2025, para falar sobre “O Turismo no Munícipio de Pato Branco-PR”.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025 Processo: 59/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências.	Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025 Processo: 60/2025 Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno:	Altera dispositivos da Lei nº 5.708, de 8 de janeiro de 2021, para dispor sobre a instituição do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Pato Branco e a criação do Comitê Municipal de Gestão Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância, e dá outras providências.	Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 286 de 2025 Processo: - Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss Turno: Deliberação	Requerem a 1ª Promotoria de Pato Branco-Pr, o fornecimento de cópia integral dos autos do Inquérito Civil nº MPPR-0105.25.000055-8, que apura diversas questões relacionadas ao Decreto nº 10.148, de 22 de janeiro de 2025, exarado pelo Poder Executivo Municipal.	Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 287 de 2025 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a construção de passeio público no terreno de propriedade do Município, localizado ao lado da rotatória da rua Clevelândia, no Bairro Fraron.	Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 288 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer à Sanepar – Escritório Regional de Pato Branco que notifique a empresa terceirizada responsável pelas obras realizadas na Rua José Fraron, nas proximidades da Associação da Cattani, para que providencie o reparo do asfalto danificado em decorrência dos serviços executados.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 289 de 2025 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a possibilidade de trazer ao município a "Carreta da Inovação", com o objetivo de oferecer oficinas, workshops e treinamentos em diversas áreas da tecnologia e inovação.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 290 de 2025 Processo: - Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Fabricio Preis de Mello, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Conselho Municipal de Saúde que exare manifestação técnica sobre o possível fechamento do Laboratório Central do Município de Pato Branco - PR, bem como informações sobre eventual consulta ao referido conselho sobre o fato.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 291 de 2025 Processo: - Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requerem ao Executivo Municipal, informações sobre o concurso público destinado ao provimento de cargos de professores da rede municipal e ainda outras informações referentes ao quadro funcional, visando subsidiar a análise do Projeto de Lei n° 57/2025, que autoriza a contratação temporária, por meio de processo seletivo simplificado - PSS.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 292 de 2025 Processo: - Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, que tome providências quanto a coleta de Lixo no Bairro São Cristóvão, e encaminhe a esta casa quais providências foram tomadas, pois conforme imagens (anexo) e relato dos moradores, os responsáveis pela coleta estão deixando o lixo espalhado e na frente das lixeiras e calçadas dos moradores.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 293 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que notifique o proprietário do Lote 06, Quadra 0006, localizado no cruzamento das ruas Tocantins e Jaciretã, para que realize a adequação da calçada conforme as normas estabelecidas na legislação vigente, bem como o envio de uma cópia da referida notificação.	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 294 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a fim de embasar parecer da Comissão de Justiça e Redação, manifestação acerca do Projeto de Lei nº 22-2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de indícios de maus-tratos a animais por estabelecimentos veterinários e pet shops no Município de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 295 de 2025 Processo: - Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Lindomar Rodrigo Brandão Turno: Deliberação	Requerem a Deputada Federal Leandre Dal Ponte - PSD, especial atenção ao município de Pato Branco quanto à implantação do Programa Casa da Mulher Paranaense, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.	Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 296 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Deliberação	Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, o arquivamento do Projeto de Lei nº 18/2025, de sua autoria, que dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância no Município de Pato Branco, de forma intersetorial, e dá outras providências.	Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 297 de 2025 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente informações sobre a destinação das rações arrecadadas pelo Programa Banco de Ração do Município de Pato Branco, com destaque para a exclusividade da distribuição para lares temporários, conforme orientação do Ministério Público. Solicita-se o envio de documentos comprobatórios, caso exista orientação formal do Ministério Público, e esclarecimentos sobre os critérios adotados para a limitação da distribuição das rações a esses beneficiários, em consonância com a Lei Municipal nº 5.818/2021 e o Decreto nº 9.860/2024.	Leitura e Deliberação
15 - Indicação nº 221 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Adamastor Zimelo, no bairro São Roque.	Leitura em plenário
16 - Indicação nº 222 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Antônio Garcês, no bairro São Roque.	Leitura em plenário
17 - Indicação nº 223 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Máximo Sloboda, no bairro São Roque.	Leitura em plenário
18 - Indicação nº 224 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para transformar em três tempos o semáforo localizado no cruzamento das ruas Antônio Ascari e Tocantins, no Bairro Cristo Rei.	Leitura em plenário
19 - Indicação nº 225 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Zoche Turno:	Indica ao Executivo Municipal que instale, urgentemente, uma faixa elevada na rua Assis Brasil próximo à esquina com a rua Pedro Soares.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 Processo: 15/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno: Segundo	Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.117, de 14 de agosto de 2023, que criou a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e altera dispositivo à Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação