SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 22/09/2025 - 13:30	Encerramento: 22/09/2025 - 14:55

Correspondências

(Recebida) OUT Nº 044/2025 - Outros
Data: 19/09/2025 - Interessado: Presidente da Câmara e Vereadores
Assunto: Memorando nº 2.684/2025, datado de 19 de setembro de 2025, encaminhado pelo Presidente da Câmara, Lindomar Rodrigo Brandão, solicitando o protocolo de 7 (sete) ofícios da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE, sendo: 1) Ofício nº 072/2025 – solicitação de emenda impositiva de R$ 120.000,00 para contratação de uma fonoaudióloga, no projeto “Vozes que Transformam”, destinado a fortalecer o atendimento de 332 alunos da APAE, que oferece serviços em saúde, educação e assistência social; 2) Ofício nº 073/2025 – solicitação de emenda impositiva de R$ 60.000,00 para execução do projeto “Movimento que Inclui”, voltado à finalização do piso e adequação do ginásio da entidade, garantindo espaço seguro para atividades físicas, esportivas e terapêuticas; 3) Ofício nº 073/2025 (variação) – solicitação de emenda impositiva de R$ 88.000,00 para custear duas fisioterapeutas no projeto “Movimento que Transforma”, visando reabilitação, desenvolvimento motor e promoção da autonomia de alunos com deficiência intelectual, múltipla e/ou transtornos do neurodesenvolvimento; 4) Ofício nº 075/2025 – dirigido à Vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, solicita emenda impositiva de R$ 60.000,00 para custear aulas de musicalização e aquisição de instrumentos musicais no projeto “Vozes e Sons – Melodia da Inclusão Social”, ampliando a estimulação cognitiva, motora, sensorial, emocional e social dos alunos; 5) Ofício nº 078/2025 – solicitação de emenda impositiva de R$ 40.000,00 para despesas de custeio no projeto “Acolher, Cuidar e Incluir”, contemplando combustível, transporte, alimentação, materiais, testes psicológicos, apoio a atividades externas e encontros com famílias; 6) Ofício nº 083/2025 – solicitação de emenda impositiva de R$ 80.000,00 para contratação de duas psicólogas, garantindo continuidade do projeto “Inclusão, Acompanhamento e Proteção”, em conformidade com as diretrizes do SUAS; e 7) Ofício nº 085/2025 – solicitação de emenda impositiva de R$ 96.000,00 para contratação de duas assistentes sociais, assegurando a continuidade do projeto “Mães que Transformam”, voltado ao fortalecimento da equipe técnica e da rede de proteção social, em alinhamento ao SUAS.

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - União Brasil.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) de setembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite para 3º Seminário Municipal de Convivência Familiar e Comunitária, com o tema: "Família Acolhedora: Uma complexidade simplificada pelo afeto", a realizar-se em 24 de setembro de 2025, das 8h às 16h, no Auditório do Unimater.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão (PP), para explanar sobre "Estacionamento Rotativo".
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal; Joecir Bernardi, líder do PSD; Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; e Claudemir Zanco, líder do PL.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Senhor Heber Sutili, Presidente da Comissão Municipal de Justiça Desportiva, convidado pelos vereadores Rodrigo José Correia (União Brasil) e Eduardo Albani Dala Costa (Republicanos), através do Requerimento nº 844 de 2025, para falar sobre “Comissão Municipal de Justiça Desportiva”.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025 Processo: 171/2025 Autor: Claudemir Zanco Turno:	Denomina via pública de “Sabina Rachwal”.	Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025 Processo: 172/2025 Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno:	Declara de Utilidade Pública Municipal o clube de serviço - Rotary Club de Pato Branco.	Leitura em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025 Processo: 173/2025 Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia Turno:	Denomina via pública de “Maria Glória Nunes Prestes de Moura”.	Leitura em plenário
4 - Requerimento nº 890 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a cessão do espaço público localizado na rotatória da Avenida da Inovação, junto à saída do estacionamento do Pato Branco Shopping, para que o Rotary Club de Pato Branco - Inovação construa seu Marco Rotário.	Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 891 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para remoção da faixa elevada e instalação de semáforo no cruzamento das ruas Xingu com Visconde de Tamandaré, no bairro Santa Terezinha.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 892 de 2025 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Convidam o Senhor Vicente Lucio Michaliszyn para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a terceirização do serviço da coleta de lixo.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 893 de 2025 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Convidam o Senhor Edson Roberto Silveira para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a conservação das estradas do interior e o programa de asfalto.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 894 de 2025 Processo: - Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças Turno: Deliberação	Requerem o agendamento de Audiência Pública, para a data de 30 de setembro de 2025, às 15 horas, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, com intuito de analisar juntamente com a população os Projetos de Lei nº 155/2025 e nº 156/2025.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 895 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 149/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, que Institui a Política Municipal de Atenção Integrada às Pessoas em Situação de Acúmulo de Animais no município de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 896 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Zoche Turno: Deliberação	Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 84/2025, de autoria do vereador Alexandre Zoche, que dispõe sobre a utilização de espaços públicos, incluindo cantinas, por entidades sem fins lucrativos durante eventos realizados por essas entidades no município de Pato Branco e dá outras providências.	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 897 de 2025 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 22 de setembro de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.	Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 898 de 2025 Processo: - Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Lindomar Rodrigo Brandão Turno: Deliberação	Requerem a Deputada Federal Leandre Dal Ponte - PSD, a indicação de emenda parlamentar para custeio à Associação de Voleibol do Município de Pato Branco – PR, no valor de R$ 280.000,00.	Leitura e Deliberação
13 - Indicação nº 601 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno:	Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua Bartolomeu Bueno no bairro Pinheirinho.	Leitura em plenário
14 - Indicação nº 602 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno:	Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua das Cegonhas no bairro Planalto.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 Processo: 5/2025 Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss Turno: Único	Revoga dispositivo da Lei Complementar n.º 115, de 3 de junho de 2025, que alterou e revogou dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009. Obs.: ___ *Redação Final do Projeto de Lei Complementar n.º 5/2025* Quórum de votação: maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
2 - Moção de Aplauso nº 17 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Único	A ser concedida ao Treinador Maycon Diego da Rosa e ao maratonista Paulo Henrique Tumelero, pelas conquistas em competições por todo o Brasil, levando o nome da cidade de Pato Branco e inspirando novos talentos. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025 Processo: 25/2025 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Segundo	Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de palestras e cursos básicos de primeiros socorros para alunos do ensino fundamental das escolas públicas do município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025 Processo: 65/2025 Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia Turno: Segundo	Dispõe sobre o controle da emissão de ruídos provenientes de escapamentos de motocicletas, bicicletas com motor auxiliar, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025 Processo: 75/2025 Autor: Claudemir Zanco Turno: Segundo	Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de espaço público gratuito para apresentação e comercialização do artesanato local em feiras e eventos realizados no município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025 Processo: 79/2025 Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Segundo	Dispõe sobre o uso de aeronaves remotamente pilotadas (drones) ou equipamentos equivalentes pelo Poder Público Municipal de Pato Branco, para fins de fiscalização, monitoramento, levantamento técnico e outras atividades de interesse público. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025 Processo: 91/2025 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Segundo	Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos de conscientização sobre maus-tratos, adoção responsável e direitos dos animais nas salas de cinema do município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025 Processo: 105/2025 Autor: Alexandre Zoche Turno: Segundo	Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Ambiente Escolar. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação

59ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura