SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 06/10/2025 - 13:30	Encerramento: 06/10/2025 - 15:44

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de outubro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PL.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) de outubro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite do Prefeito Géri Dutra para a 16ª edição da TECSUL 2025 - Evento de Ciência, Tecnologia e Inovação do Sudoeste do Paraná, que traz como lema “Criando Pontes com a Inovação”, a realizar-se em 6 de outubro de 2025, às 19h, na Sociedade Rural de Pato Branco. Convite da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Campus Pato Branco, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Comitê Gestor do Programa Cidade Amiga da Pessoa Idosa e a Secretaria Municipal de Saúde, para participar do Ato de Lançamento da Escola de Verão da UTFPR para a Pessoa Idosa “Semeando Saberes, Florescendo em Comunidade” e da Escuta da População Idosa “Vozes que Constroem a Cidade Amiga”, a realizar-se em 7 de outubro de 2025 (terça-feira), às 8h30, na Sala de Treinamentos – UTFPR Campus Pato Branco.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2025 Processo: 178/2025 Autor: Claudemir Zanco Turno:	Denomina via pública de “Pedro Isidoro Picolo”.	Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025 Processo: 179/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno:	Concede reajuste salarial de 4% (quatro por cento) aos servidores do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal. Obs.: Projeto com pedido de REGIME DE URGÊNCIA que, conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, será colocado em deliberação.	Leitura em plenário
3 - Mensagem Retificativa nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno:	Mensagem Retificativa nº 06/2025 - ao Projeto de Lei nº 115/2025	Leitura em plenário
4 - Requerimento nº 926 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a realização da plotagem dos pontos de ônibus do transporte coletivo localizados no Bairro Vila Esperança.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 928 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, realize o conserto da calçada em frente ao imóvel nº 4238, localizado na Avenida Tupi, no bairro Cristo Rei.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 929 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade na Estrada Municipal Pioneiro Narciso Bernardi, nas proximidades do acesso às propriedades de Vilson Caldatto, Jonas Albani e demais moradores da localidade.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 930 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a aplicação de material fresado em frente à Pneus Guimarães e demais empresas localizadas na Marginal da BR-158, no bairro Menino Deus.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 931 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a execução dos serviços de patrolamento, aplicação de pedra brita e compactação de solo na estrada de acesso à propriedade da família Motta, localizada nos fundos da empresa Atlas, na Comunidade de Linha Bom Retiro.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 932 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Fernando Lúcio Giacobo, do Partido Liberal - PL, a destinação de recursos para a aquisição de cadeiras destinadas à arquibancada da Arena Cláudio Petrycoski.	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 933 de 2025 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer ao Senador da República Excelentíssimo Senhor Sergio Fernando Moro - União Brasil, a destinação de recursos para a aquisição de cadeiras destinadas à arquibancada da Arena Cláudio Petrycoski.	Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 934 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Excelentíssimo Deputado Federal Senhor Geraldo Gabriel Mendes - União Brasil, a destinação de recursos para a aquisição de cadeiras destinadas à arquibancada da Arena Cláudio Petrycoski.	Leitura e Deliberação

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Emenda nº 89 de 2025 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 113/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Altera a redação do §2° e inclui o §3° ao art. 68 da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art.68 ... ... §2° Os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres, fazem jus ao adicional de insalubridade, servindo como base de cálculo o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). §3° O reajuste do valor de que trata o §2° deste artigo acompanhará o índice de recomposição anual dos vencimentos dos servidores municipais.” Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025 Processo: 113/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno: Primeiro	Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.245, de 17 de setembro de 1993, que institui o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. *REGIME DE URGÊNCIA*	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025 Processo: 169/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno: Primeiro	Altera dispositivos da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco, e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. *REGIME DE URGÊNCIA*	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Subemenda nº 3 de 2025 Processo: - Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss Turno: Único	Subemenda à Emenda Modificativa nº 1, do Projeto de Lei nº 80/2025. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
5 - Subemenda nº 4 de 2025 Processo: - Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss Turno: Único	Subemenda à Emenda Modificativa nº 2, do Projeto de Lei nº 80/2025. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
6 - Emenda nº 84 de 2025 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 80/2025 Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
7 - Emenda nº 85 de 2025 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica o Anexo II - Organograma do art. 2º do Projeto de Lei nº 80/2025. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
8 - Emenda nº 86 de 2025 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 3: Modifica a redação do art. 6º do Projeto de Lei nº 80/2025. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
9 - Emenda nº 87 de 2025 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Único	EMENDA ADITIVA Nº 1: Acrescenta o art. 7º ao Projeto de Lei nº 80/2025, renumerando-se os dispositivos subsequentes. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025 Processo: 80/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno: Primeiro	Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, cria a Secretaria de Mobilidade e Transportes e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025 Processo: 87/2025 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Primeiro	Dispõe sobre o transporte de cães-guia, cães de assistência e animais domésticos de pequeno porte no sistema de transporte coletivo do Município de Pato Branco, e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025 Processo: 103/2025 Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Primeiro	Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher 40+ no Climatério e na Menopausa. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação